09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5000609-66.2021.8.08.0064 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALERIA OLIVEIRA FIGUEREDO DE OLIVEIRA, JOAO CARLOS OLIVEIRA FIGUEIREDO, LUCIENE OLIVEIRA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, ANDREIA OLIVEIRA FIGUEREDO BARROSO, LUCIANO JOSE OLIVEIRA FIGUEREDO, ALLYSSON OLIVEIRA FIGUEREDO REQUERIDO: WENDRYL FERREIRA LEMOS Advogados do(a) REQUERENTE: LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO - ES33900, NECILENE ALMEIDA DE FREITAS - ES28201 Advogado do(a) REQUERIDO: CLERIO EDUARDO FERREIRA FILHO - ES35409 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de obrigação de não fazer com pedido de tutela antecipada proposta por Valéria Oliveira Figueredo de Oliveira e Outros in face de Wendryl Ferreira Lemos, todos já qualificados nos autos.

Realizado o acordo pelas partes em ID n° 69972401.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido (fundamentação).

A formulação de transação entre as partes para dar fim a litígio judicial é a forma mais buscada pelo poder judiciário para resolução de demandas, a fim de que o Estado, através do poder judiciário tenha a mínima intervenção nos direitos particulares, vide inteligência do Art. 840 do CC.

Visando tal acordo de vontades, juntamente com o advento do Código de Processo Civil de 2015, foi devidamente incluído nos trâmites processuais a realização de audiências de mediação/conciliação a fim de garantir a celeridade processual na resolução dos litígios.

No mesmo sentido foi criada a Lei especial da autocomposição.

Neste sentido, o CPC trouxe em seu dispositivo legal a resolução do mérito através da homologação judicial de acordos.

Art. 487 do CPC.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Pelo exposto, homologo por sentença o acordo de vontade das partes, conforme contido em ID nº 69972401, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Proceda-se a com expedição de RPV nos moldes solicitados.

Sem custas, nos termos do art. 90, §3°, do CPC.

P.R.I.

Transitado em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

IBATIBA-ES, Na Data da Assinatura Eletrônica.

AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz(a) de Direito
08/07/2025 16:54

Expedição de Intimação - Diário.
01/07/2025 13:05

Homologada a Transação
06/06/2025 16:09

Conclusos para julgamento
05/06/2025 00:29

Decorrido prazo de WENDRYL FERREIRA LEMOS em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:29

Decorrido prazo de ALLYSSON OLIVEIRA FIGUEREDO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:29

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE OLIVEIRA FIGUEREDO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:29

Decorrido prazo de ANDREIA OLIVEIRA FIGUEREDO BARROSO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:29

Decorrido prazo de LUCIENE OLIVEIRA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:29

Decorrido prazo de JOAO CARLOS OLIVEIRA FIGUEIREDO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:29

Decorrido prazo de VALERIA OLIVEIRA FIGUEREDO DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:19

Publicado Termo de Audiência com Ato Judicial em 28/05/2025.
03/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
30/05/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 TERMO DE AUDIÊNCIA Número do Processo: 5000609-66.2021.8.08.0064 Parte no polo ativo: REQUERENTE: VALERIA OLIVEIRA FIGUEREDO DE OLIVEIRA, JOAO CARLOS OLIVEIRA FIGUEIREDO, LUCIENE OLIVEIRA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, ANDREIA OLIVEIRA FIGUEREDO BARROSO, LUCIANO JOSE OLIVEIRA FIGUEREDO, ALLYSSON OLIVEIRA FIGUEREDO Advogado(a) da parte requerente: Dr(a).

Advogado do(a) REQUERENTE: NECILENE ALMEIDA DE FREITAS - ES28201 Parte no polo passivo: REQUERIDO: WENDRYL FERREIRA LEMOS Advogado(a) da parte requerida: Dr(a).

Advogado do(a) REQUERIDO: CLERIO EDUARDO FERREIRA FILHO - ES35409 No dia 19 de Maio de 2025, às 16:00 horas, na Sala de Audiências da Comarca de Ibatiba/ES, sendo o ato gravado em mídia audiovisual que segue, com auxílio de câmeras e microfones instalados pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em conformidade com Resolução 105/2010 do CNJ.

ABERTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Presente o Juiz de Direito que responde por essa comarca, Dr.

Akel de Andrade Lima, por videoconferência.

Ausente a parte autora Valéria Oliveira Figueiredo de Oliveira, João Carlos Oliveira Figueiredo, Luciene Oliveira Figueiredo de Oliveira, Andreia Oliveira Figueiredo Barroso, Luciano José Oliveira Figueiredo e Allysson Oliveira Figueiredo, acompanhada de seus advogados, Dra.

Necilene Almeida de Freitas, OAB ES 28.201 e Dr.

Leonardo .

Presente a parte requerida Wendryl Ferreira Lemos por videoconferência, representado por seu advogado Dr.

Clério Eduardo Ferreira Filho, OAB/ES 35.409.

Em seguida, pelo MM.

Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: “As partes firmaram acordo, de forma que vão apresentar proposta no prazo de 5 dias.

Juntada a proposta, faço os autos conclusos.

Diligencie-se.” E nada mais havendo a constar, lavrei o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, Juliana Evangelista Pereira Andrade, nomeado(a) para o ato, o digitei.

AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz de Direito
26/05/2025 22:52

Expedição de Intimação - Diário.
21/05/2025 16:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 16:00, Ibatiba - Vara Única.
19/05/2025 17:47

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
19/05/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:12

Publicado Despacho em 07/05/2025.
12/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5000609-66.2021.8.08.0064 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALERIA OLIVEIRA FIGUEREDO DE OLIVEIRA, JOAO CARLOS OLIVEIRA FIGUEIREDO, LUCIENE OLIVEIRA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, ANDREIA OLIVEIRA FIGUEREDO BARROSO, LUCIANO JOSE OLIVEIRA FIGUEREDO, ALLYSSON OLIVEIRA FIGUEREDO REQUERIDO: WENDRYL FERREIRA LEMOS Advogado do(a) REQUERENTE: NECILENE ALMEIDA DE FREITAS - ES28201 Advogado do(a) REQUERIDO: CLERIO EDUARDO FERREIRA FILHO - ES35409 Nome: VALERIA OLIVEIRA FIGUEREDO DE OLIVEIRA Endereço: Rua Salomão Fadlalah, 286, Centro, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Nome: JOAO CARLOS OLIVEIRA FIGUEIREDO Endereço: Avenida Rio de Janeiro, 00, Setor 02, JARU - RO - CEP: 76890-000 Nome: LUCIENE OLIVEIRA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Endereço: Rua Mickeil Chequer, 30, Centro, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Nome: ANDREIA OLIVEIRA FIGUEREDO BARROSO Endereço: Rua Galaor Rios, 287, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Nome: LUCIANO JOSE OLIVEIRA FIGUEREDO Endereço: Rua Teodomiro Dias Santiago, 00, Floresta, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Nome: ALLYSSON OLIVEIRA FIGUEREDO Endereço: Rua José Bonifácio, 120, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Nome: WENDRYL FERREIRA LEMOS Endereço: Córrego Boa Vista, 00, Chácara do Ledinho Figueredo, Zona Rural, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 DESPACHO/MANDADO Tendo em vista a possibilidade de adiantamento do ato, redesigno audiência para o dia 19/05/2025, às 16:00h.

A audiência será realizada através do aplicativo Meets da Google, no seguinte link: meet.google.com/vzk-tayw-zpk As partes, advogados e testemunhas deverão comparecer ao ato presencialmente.

Destaco que a regra é que o ato seja realizado de forma presencial, podendo ocorrer mitigações em casos específicos, conforme especificado no Ato Normativo Conjunto nº 002/2023 do TJ/ES e CGJ/ES.

Intimem-se as partes, consignando-se o art. 455, do Código de Processo Civil, que dispõe que "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo." .

Diligencie-se.

Serve o presente como despacho/mandado.

IBATIBA-ES, Na Data da Assinatura Eletrônica.

AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz(a) de Direito
05/05/2025 09:41

Expedição de Intimação - Diário.
05/05/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 15:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 16:00, Ibatiba - Vara Única.
11/12/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:06

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:52

Audiência Una cancelada para 25/06/2025 16:00 Ibatiba - Vara Única.
24/10/2024 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:17

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 12:29

Audiência Una designada para 25/06/2025 16:00 Ibatiba - Vara Única.
07/06/2024 11:37

Processo Inspecionado
07/06/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:53

Conclusos para decisão
23/03/2024 14:42

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 11/07/2024 16:30 Ibatiba - Vara Única.
20/12/2023 19:33

Audiência Instrução e julgamento designada para 11/07/2024 16:30 Ibatiba - Vara Única.
20/12/2023 18:56

Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/11/2023 13:15 Ibatiba - Vara Única.
19/12/2023 18:21

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
19/12/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2023 16:16

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/11/2023 13:15 Ibatiba - Vara Única.
14/07/2023 16:15

Audiência Instrução e julgamento realizada para 28/06/2023 11:00 Ibatiba - Vara Única.
14/07/2023 16:07

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
14/07/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 07:33

Decorrido prazo de NECILENE ALMEIDA DE FREITAS em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 07:33

Decorrido prazo de CLERIO EDUARDO FERREIRA FILHO em 05/06/2023 23:59.
18/05/2023 17:56

Expedição de intimação eletrônica.
18/05/2023 17:55

Audiência Instrução e julgamento designada para 28/06/2023 11:00 Ibatiba - Vara Única.
18/05/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 16:55

Conclusos para decisão
03/11/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 10:29

Expedição de intimação eletrônica.
25/10/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 09:13

Conclusos para despacho
04/02/2022 09:12

Expedição de Certidão.
03/02/2022 18:18

Juntada de Petição de réplica
14/12/2021 09:30

Publicado Intimação eletrônica em 14/12/2021.
14/12/2021 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 10:40

Expedição de intimação eletrônica.
03/12/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 14:30

Decorrido prazo de NECILENE ALMEIDA DE FREITAS em 30/11/2021 23:59.
26/11/2021 17:10

Conclusos para despacho
26/11/2021 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 09:40

Publicado Intimação eletrônica em 08/11/2021.
06/11/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 09:25

Expedição de intimação eletrônica.
04/11/2021 09:23

Expedição de Certidão.
03/11/2021 18:37

Juntada de Petição de contestação
15/10/2021 14:18

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2021 13:30 Ibatiba - Vara Única.
15/10/2021 14:17

Expedição de Termo de Audiência.
05/08/2021 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 10:22

Juntada de Mandado
01/07/2021 17:51

Audiência Conciliação designada para 15/10/2021 13:30 Ibatiba - Vara Única.
01/07/2021 17:48

Expedição de Mandado.
01/07/2021 17:07

Concedida a Medida Liminar
29/06/2021 20:24

Conclusos para despacho
29/06/2021 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 15:27

Expedição de intimação eletrônica.
22/06/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 16:54

Conclusos para despacho
10/06/2021 15:24

Expedição de Certidão.
10/06/2021 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005969-38.2025.8.08.0000

Carlos Victor Alves de Freitas

Magistrado da 1 Vara Criminal de Guarapa...

Advogado: Maria Eduarda Rocha Roberto

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/04/2025 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0003432-59.2004.8.08.0011

Municipio de Cachoeiro de Itapemirim

Jose Carlos David

Advogado: Jose Eduardo Silverio Ramos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/04/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004157-25.2025.8.08.0011

Lorena Bazoni Guimaraes Polinicola

Daiany Sales de Souza Dias

Advogado: Edson Marcos Ferreira Pratti Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/04/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0005757-06.2020.8.08.0024

Associacao Espirito Santense de Imprensa

Condominio do Edificio Aldebaran

Advogado: Saulo Nascimento Coutinho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/03/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004414-36.2025.8.08.0048

Agnaldo Goncalves de Oliveira

Anddap Associacao Nacional de Defesa Dos...

Advogado: Thamires de Araujo Lima

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/02/2025 13:31

Exibir Processo