20/06/2025 00:32

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA FAGUNDES em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:32

Decorrido prazo de ANDREIA DO NASCIMENTO FAGUNDES em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:32

Decorrido prazo de ELTON JOHN HUBNER LEITE em 18/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:00

Publicado Termo de Audiência com Ato Judicial em 28/05/2025.
31/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 TERMO DE AUDIÊNCIA Número do Processo: 5000233-80.2021.8.08.0064 Parte no polo ativo: AUTOR: ELTON JOHN HUBNER LEITE, ANDREIA DO NASCIMENTO FAGUNDES Advogado(a) da parte requerente: Dr(a).

Advogado do(a) AUTOR: SHEILA DE FREITAS COSTA - ES20975 Parte no polo passivo: REQUERIDO: PEDRO DE SOUZA FAGUNDES Advogado(a) da parte requerida: Dr(a).

Advogado do(a) REQUERIDO: NATHALIA CARVALHO DE ARAUJO - ES37841 No dia 19 de Maio de 2025, às 13:00 horas, na Sala de Audiências da Comarca de Ibatiba/ES, sendo o ato gravado em mídia audiovisual que segue, com auxílio de câmeras e microfones instalados pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em conformidade com Resolução 105/2010 do CNJ.

ABERTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Presente o Juiz de Direito que responde por essa comarca, Dr.

Akel de Andrade Lima, por videoconferência.

Ausente a parte autora Elton John Hubner Leite e Andreia do Nascimento Fagundes, acompanhado(a) de seu/sua advogado(a) Dra.

Sheila de Freitas Costa, OAB ES 20.975.

Ausente a parte requerida Pedro de Souza Fagundes, representado(a) de seu/sua advogado(a) Dra.

Nathalia Carvalho de Araújo, OAB/ES 37.841.

Em seguida, pelo MM.

Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: “Vistos, etc.

Diante do pedido de cancelamento da audiência e extinção da presente demanda em ID n°68332327, passo a proferir a seguinte sentença: Conforme consta nos autos, a ação de usucapião de n° 5000281-39.2021.8.08.0064 já teve sentença de mérito transitada em julgado, configurando a existência de coisa julgada.

Diante da ocorrência de coisa julgada, o que importa é a extinção da presente ação, haja vista a perda do objeto, não havendo mais interesse processual.

Desta forma, operado o trânsito em julgado material, a qual não pode ser alterada tanto no processo em que foi proferida a decisão, quanto em processo futuro, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

P.R.I, Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe, Diligencie-se. ” E nada mais havendo a constar, lavrei o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, Renatha Robertha Belo de Paula, nomeada para o ato, o digitei.

AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz de Direito
26/05/2025 23:01

Expedição de Intimação - Diário.
19/05/2025 13:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 13:00, Ibatiba - Vara Única.
19/05/2025 12:58

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
19/05/2025 12:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/05/2025 00:10

Publicado Despacho em 07/05/2025.
12/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5000233-80.2021.8.08.0064 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELTON JOHN HUBNER LEITE, ANDREIA DO NASCIMENTO FAGUNDES REQUERIDO: PEDRO DE SOUZA FAGUNDES Advogado do(a) AUTOR: SHEILA DE FREITAS COSTA - ES20975 Advogados do(a) REQUERIDO: PATRICIA RIBEIRO ALVES - MG185783, PERSEU LOPES LUGON - ES27310 Nome: ELTON JOHN HUBNER LEITE Endereço: Rua Armindo José, 90, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Nome: ANDREIA DO NASCIMENTO FAGUNDES Endereço: Rua Armindo José, 90, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Nome: PEDRO DE SOUZA FAGUNDES Endereço: Rua Armindo José, 90, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 DESPACHO/MANDADO Tendo em vista a possibilidade de adiantamento do ato, redesigno a audiência para o dia 19/05/2025, às 13:00h.

A audiência será realizada através do aplicativo Meets da Google, no seguinte link: meet.google.com/cyx-kscx-yni As partes, advogados e testemunhas deverão comparecer ao ato presencialmente.

Destaco que a regra é que o ato seja realizado de forma presencial, podendo ocorrer mitigações em casos específicos, conforme especificado no Ato Normativo Conjunto nº 002/2023 do TJ/ES e CGJ/ES.

Intimem-se as partes, consignando-se o art. 455, do Código de Processo Civil, que dispõe que "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo." .

Diligencie-se.

Serve o presente como despacho/mandado.

IBATIBA-ES, Na Data da Assinatura Eletrônica.

AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz(a) de Direito
05/05/2025 10:53

Expedição de Intimação - Diário.
05/05/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 13:00, Ibatiba - Vara Única.
11/12/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:06

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:53

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 13:00, Ibatiba - Vara Única.
08/08/2024 15:29

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/06/2025 13:00 Ibatiba - Vara Única.
07/08/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 09:13

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:29

Juntada de Ofício
24/02/2024 20:04

Conclusos para decisão
11/02/2024 11:27

Juntada de Petição de alegações finais
22/01/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 09:03

Conclusos para despacho
19/05/2023 09:03

Juntada de Petição de certidão - juntada
18/05/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 12:20

Decorrido prazo de PERSEU LOPES LUGON em 18/10/2022 23:59.
30/09/2022 19:11

Conclusos para despacho
30/09/2022 18:57

Juntada de Petição de pedido de providências
29/09/2022 12:52

Expedição de intimação eletrônica.
26/09/2022 21:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 04:40

Decorrido prazo de PERSEU LOPES LUGON em 15/10/2021 23:59.
15/10/2021 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 22:54

Conclusos para despacho
04/10/2021 18:36

Juntada de Petição de indicação de prova
28/09/2021 01:02

Publicado Intimação eletrônica em 28/09/2021.
28/09/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 10:01

Expedição de intimação eletrônica.
20/09/2021 14:27

Proferida Decisão Saneadora
26/08/2021 10:00

Conclusos para decisão
26/08/2021 10:00

Expedição de Certidão.
26/08/2021 03:43

Decorrido prazo de SHEILA DE FREITAS COSTA em 25/08/2021 23:59.
03/08/2021 00:37

Publicado Intimação eletrônica em 03/08/2021.
03/08/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 11:43

Expedição de intimação eletrônica.
30/07/2021 11:39

Expedição de Certidão.
29/07/2021 19:01

Juntada de Petição de contestação
09/07/2021 15:11

Audiência Conciliação realizada para 09/07/2021 15:00 Ibatiba - Vara Única.
09/07/2021 15:10

Expedição de Termo de Audiência.
09/07/2021 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 09:40

Juntada de Petição de certidão - juntada
25/05/2021 10:34

Expedição de Mandado.
25/05/2021 10:34

Expedição de intimação eletrônica.
25/05/2021 10:34

Expedição de Mandado.
29/04/2021 17:53

Audiência Conciliação designada para 09/07/2021 15:00 Ibatiba - Vara Única.
29/04/2021 16:59

Processo Inspecionado
29/04/2021 16:59

Concedida a Medida Liminar
01/03/2021 16:02

Conclusos para decisão
01/03/2021 15:57

Expedição de Certidão.
01/03/2021 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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