05/06/2025 00:34

Decorrido prazo de RENATO DAS NEVES PEREIRA em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:34

Decorrido prazo de PAULO CEZAR LIRIO BISSA em 03/06/2025 23:59.
12/05/2025 01:07

Publicado Despacho em 08/05/2025.
12/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5000703-29.2023.8.08.0004 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: PAULO CEZAR LIRIO BISSA, RENATO DAS NEVES PEREIRA REQUERIDO: VERA LUCIA PEREIRA DAS NEVES INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - ES35485, VINICIUS LUDGERO FERREIRA - ES26756 DESPACHO O requerente pugna pelo deferimento de utilização de prova emprestada produzida na instrução dos autos de n°5000502-37.2023.8.08.0004.

O contraditório deve ser garantido na utilização de prova emprestada por meio da oportunidade de as partes se manifestarem sobre a prova, especialmente quando se trata de depoimentos testemunhais.

O artigo 372 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que o juiz pode admitir a utilização de prova produzida em outro processo, desde que respeitado o contraditório.

Isso implica que, mesmo que as partes do processo original e do processo em que a prova é utilizada sejam as mesmas, as partes devem ter a chance de contestar e questionar o conteúdo da prova em audiência.

No presente caso, os requeridos e confinantes nem sequer foram citados, razão pelo qual indefiro o pedido de ID n°47922567, devendo o requerente proceder com a qualificação completa do confinante do lado esquerdo, para que se torne viável sua citação.

Sendo assim, intime-se a parte autora para regularizar o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

ANCHIETA-ES, 5 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
06/05/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:40

Expedição de Intimação - Diário.
05/05/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:41

Conclusos para decisão
02/08/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 02:12

Decorrido prazo de MICHAEL JAMES BORTOLOTTI em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:50

Decorrido prazo de VINICIUS LUDGERO FERREIRA em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5000502-37.2023.8.08.0004
11/01/2024 17:01

Conclusos para decisão
11/01/2024 17:00

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 16:57

Apensado ao processo 5000502-37.2023.8.08.0004
19/09/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:20

Conclusos para decisão
05/06/2023 17:00

Juntada de Petição de aditamento à inicial
17/05/2023 17:56

Processo Inspecionado
08/05/2023 14:42

Expedição de intimação eletrônica.
05/05/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 11:45

Conclusos para decisão
05/05/2023 11:41

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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