01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 Processo n. 0018934-37.2020.8.08.0024 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: FLORENTINO MATOS BARRETO REQUERIDO: LILIAN RAMOS OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar ajuizada por FLORENTINO MATOS BARRETO contra LILIAN RAMOS OLIVEIRA.

Indeferida a gratuidade da justiça, a parte requerente foi intimada para comprovar o recolhimento das custas processuais, vindo aos autos informação de interposição de recurso de agravo de instrumento.

Conforme se verifica da decisão anexa (ID 24984515), o recurso teve o seu provimento negado, não tendo havido, até o momento, o recolhimento das custas iniciais.

Assim, considerando que o art. 290 do CPC dispõe que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.”, DETERMINO o cancelamento da distribuição, sendo necessário registrar que, nos termos do art. 11 da Lei Estadual n. 9.974/2013, há custas decorrentes do cancelamento da distribuição.

AO CARTÓRIO: 1) DÊ-SE ciência à(s) parte(s) requerente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(a)(es)(as) atuante(s) na causa. 2) DILIGENCIE-SE.

MARCIA PEREIRA RANGEL Juíza de Direito
30/04/2025 13:17

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 11:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/04/2025 11:35

Determinado o cancelamento da distribuição
21/02/2025 14:13

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
02/09/2023 01:23

Decorrido prazo de FLORENTINO MATOS BARRETO em 01/09/2023 23:59.
15/08/2023 18:17

Expedição de intimação eletrônica.
23/05/2023 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 15:02

Conclusos para despacho
10/05/2023 15:00

Juntada de
14/03/2023 16:43

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
14/03/2023 16:42

Expedição de Certidão.
24/11/2022 02:28

Decorrido prazo de FLORENTINO MATOS BARRETO em 23/11/2022 23:59.
17/11/2022 12:12

Juntada de Certidão - Intimação
16/11/2022 08:57

Publicado Intimação - Diário em 16/11/2022.
11/11/2022 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 17:42

Expedição de intimação - diário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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