27/05/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 12:36

Transitado em Julgado em 27/05/2025 para LASPRO CONSULTORES LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-75 (ADMINISTRADOR JUDICIAL), MARCELO DURSO ALVES - CPF: *29.***.*39-98 (REQUERENTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS
15/05/2025 01:58

Publicado Sentença em 09/05/2025.
15/05/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
12/05/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone: (27) 3134-4721/4713 // e-mail: [email protected] AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 5037805-25.2023.8.08.0024 Juiz de Direito: Dr.

Marcos Pereira Sanches

Vistos.

Trata-se de ação de habilitação de crédito ajuizada por Marcelo Durso Alves, em que requer a inclusão de seu crédito, tido como quirografário, no quadro-geral de credores do processo falimentar de "Ympactus Comercial S.A.", no montante de R$ 10.056,10 (dez mil, cinquenta e seis reais e dez centavos).

A Administradora Judicial procedeu com a atualização do crédito, opinando pela inclusão de R$ 5.592,81 (cinco mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) na classe de créditos quirografários em favor da parte autora (id 61641431).

Os ex-sócios da falida manifestaram-se pela improcedência dos pedidos (id 53271821).

O Ministério Público concordou com a atualização promovida pela auxiliar do Juízo (ID 65128474), ao que passo a parte autora não se manifestou. É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Pedido parcialmente procedente.

Verifico que o(s) autor(es) apresentou(ram) cópia(s) do(s) ato(s) que o(s) legitima(m) à habilitação almejada, produzindo prova do direito creditório em consonância com o inciso III do art. 9º da Lei 11.101/2005.

Por outro lado, após a atualização promovida pela auxiliar do Juízo, os requisitos do art. 9º da LRF se mostram inteiramente atendidos no caso presente, em especial a atualização até a data da decretação da quebra.

Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para declarar habilitado o crédito de R$ 5.592,81 (cinco mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos), em favor de Marcelo Durso Alves, inserindo-o na classificação do art. 83, inciso VI, da LRF, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia desta sentença, colacionando-a ao processo respectivo, devendo a AJ agregar a respectiva rúbrica à relação de credores.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de estilo.

P.

I.

C.
06/05/2025 10:14

Expedição de Intimação Diário.
05/05/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 16:19

Julgado procedente em parte do pedido de MARCELO DURSO ALVES - CPF: *29.***.*39-98 (REQUERENTE).
15/04/2025 18:22

Conclusos para julgamento
17/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:27

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
16/01/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/09/2024 16:24

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
21/11/2023 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/11/2023 09:12

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:19

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003164-70.2025.8.08.0014

Paulo Tadeu Gregorio

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Matheus Gabriel Garcia

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/03/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 5043257-16.2023.8.08.0024

Josiani Becker

Ympactus Comercial S/A

Advogado: Gisiane Matias Goncalves

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/12/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 5008996-90.2025.8.08.0012

Atlantico Fundo de Investimento em Direi...

Rogerio Westphal Lulini

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/05/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 5006691-97.2025.8.08.0024

Naja de Senna Faria

Estado do E.s. - Procurador (Pge)

Advogado: Paulo Vitor Faria da Encarnacao

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/02/2025 17:42

Exibir Processo

Processo nº 5000246-48.2025.8.08.0029

Raquel Aguiar Florindo

Aldelir Vidal Serafini

Advogado: Luciano Rodrigues Machado

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/05/2025 11:14

Exibir Processo