27/06/2025 16:35

Juntada de Petição de liberação de alvará
27/06/2025 13:12

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:05

Juntada de Ofício
02/06/2025 20:44

Transitado em Julgado em 22/05/2025 para INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.***.***/0001-06 (INTERESSADO) e LUIZ RIGGIO FILHO - CPF: *50.***.*33-15 (INTERESSADO).
26/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 03:26

Decorrido prazo de LUIZ RIGGIO FILHO em 22/05/2025 23:59.
09/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:06

Publicado Intimação eletrônica em 06/05/2025.
06/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5018426-64.2024.8.08.0024 INTERESSADO: LUIZ RIGGIO FILHO INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por Luiz Riggio Filho em face do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo, estando as partes já qualificadas.

No ID 56288550, a parte credora apresentou o valor exequendo.

Em resposta, no ID 64254156, o executado impugnou os cálculos apresentados.

Concordância da parte credora com o valor apresentado pelo executado (ID 64837598). É o breve relatório, embora dispensado.

DECIDO.

No presente caso, vê-se que houve a concordância da parte credora com os cálculos apresentados pelo executado, no que tange ao valor da condenação.

Assim, entendo não haver óbice à satisfação do crédito exequendo por meio da homologação do valor apontado no ID 64254164, devendo prevalecer in casu a autonomia da vontade das partes.

Portanto, HOMOLOGO o valor de R$ 8.438,16 (oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos), após os descontos legais (se houver), referente a condenação, conforme apontado no ID 64254164.

Via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

P.R.I.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s) em relação aos valores homologados.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, dê-se ciência aos interessados e arquive-se os autos, salientando-se, por oportuno, que as partes poderão posteriormente requerer o desarquivamento do processo, caso haja necessidade (pedido de expedição de alvará, informar ausência de pagamento e etc).

Em caso de pedido de desarquivamento com eventual requerimento de levantamento de alvará judicial, defiro desde já a expedição do referido documento, após verificada sua pertinência, devendo os autos retornar para o arquivo ao final do procedimento.

Diligencie-se.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
02/05/2025 22:26

Expedição de Intimação eletrônica.
02/05/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 22:13

Conclusos para julgamento
12/03/2025 22:10

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/12/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/12/2024 13:50

Transitado em Julgado em 16/12/2024 para INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.***.***/0001-06 (REQUERIDO) e LUIZ RIGGIO FILHO - CPF: *50.***.*33-15 (REQUERENTE).
11/12/2024 13:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 18:07

Julgado procedente em parte do pedido de LUIZ RIGGIO FILHO - CPF: *50.***.*33-15 (REQUERENTE).
13/08/2024 12:58

Conclusos para julgamento
12/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:14

Decorrido prazo de LUIZ RIGGIO FILHO em 09/08/2024 23:59.
09/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:50

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 13:13

Processo Inspecionado
29/05/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:33

Conclusos para despacho
10/05/2024 12:41

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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