TJES - 5010436-22.2024.8.08.0024
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 03:26
Decorrido prazo de MAGNOLIA SALES DA COSTA em 22/05/2025 23:59.
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18/05/2025 01:14
Publicado Sentença em 06/05/2025.
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18/05/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
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12/05/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5010436-22.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MAGNOLIA SALES DA COSTA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: PATRICK LEMOS ANGELETE - ES19521 SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009.
Tendo em vista a concordância expressa manifestada pelo exequente no ID 61499209, com relação à impugnação apresentada pelo executado no ID 61498397, HOMOLOGO o valor de R$ 12.740,84 (doze mil setecentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos), conforme cálculos apresentados pela parte executada no ID 61498398, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925, do Código de Processo Civil.
SEM custas processuais e honorários advocatícios, conforme artigo 54, da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.
Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO que sejam expedidos respectivos ofícios requisitórios/precatórios, autorizando o destaque do montante de 30% (trinta por cento) a título de honorários advocatícios contratuais em favor do Dr.
Patrick Lemos Angelete - OAB/ES 19.521 (ID 61499211).
Com a informação do pagamento, EXPEÇAM-SE eventuais alvarás judiciais, caso necessário.
Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo.
Sentença registrada no sistema "PJe".
Publique-se.
Intimem-se.
Diligencie-se.
Vitória/ES - data da assinatura eletrônica.
CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO -
03/05/2025 11:28
Expedição de Intimação Diário.
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01/05/2025 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/05/2025 14:26
Determinada expedição de Precatório/RPV
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01/05/2025 14:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/03/2025 15:29
Conclusos para julgamento
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20/01/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 07:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/11/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 14:35
Transitado em Julgado em 05/11/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e MAGNOLIA SALES DA COSTA - CPF: *22.***.*07-88 (REQUERENTE).
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08/11/2024 15:36
Decorrido prazo de MAGNOLIA SALES DA COSTA em 05/11/2024 23:59.
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15/10/2024 21:10
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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15/10/2024 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2024 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/10/2024 13:39
Julgado procedente em parte do pedido de MAGNOLIA SALES DA COSTA - CPF: *22.***.*07-88 (REQUERENTE).
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26/08/2024 16:54
Conclusos para julgamento
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26/08/2024 16:53
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 18:21
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 15:20
Juntada de Petição de réplica
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23/07/2024 09:59
Juntada de Petição de contestação
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15/06/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2024 13:53
Conclusos para despacho
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10/04/2024 07:42
Decorrido prazo de PATRICK LEMOS ANGELETE em 09/04/2024 23:59.
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22/03/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2024 14:23
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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