TJES - 5001861-68.2023.8.08.0021
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Guarapari
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 16:10
Arquivado Definitivamente
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02/06/2025 16:10
Transitado em Julgado em 16/05/2025 para ADRIANO ROZA MEDEIROS - CPF: *90.***.*91-03 (INTERESSADO) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO).
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14/05/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 12:29
Juntada de Certidão
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30/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5001861-68.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: ADRIANO ROZA MEDEIROS INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: BRUNO DE SOUZA SABINO - ES30998, MILTON SABINO JUNIOR - ES29903 SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ADRIANO ROZA MEDEIROS em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
O valor referente à execução foi depositado pelo Ente e sacado pela exequente, conforme se infere do extrato de id. 63720332 Nessa linha, a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita é medida que se impõe.
Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, inciso II do CPC.
Oficie-se à instituição financeira para que proceda ao encerramento definitivo da conta judicial vinculada aos presentes autos.
Publique-se.
Registre-se e Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Diligencie-se.
Cumpra-se, servindo a presente como mandado/ofício.
GUARAPARI-ES, assinado e datado eletronicamente.
FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕES Juíza de Direito -
29/04/2025 18:05
Juntada de Petição de renúncia de prazo
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29/04/2025 17:39
Juntada de Certidão
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29/04/2025 17:37
Juntada de Certidão
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29/04/2025 17:35
Expedição de Intimação eletrônica.
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29/04/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 21:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/02/2025 18:17
Juntada de Outros documentos
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21/02/2025 15:12
Conclusos para julgamento
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21/02/2025 15:11
Juntada de Informações
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19/11/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2024 09:45
Juntada de Petição de renúncia de prazo
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05/11/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 14:13
Expedição de Ofício.
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06/08/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 17:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/07/2024 18:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/07/2024 16:29
Conclusos para decisão
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08/06/2024 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 07/06/2024 23:59.
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20/05/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2024 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 17:51
Recebidos os autos
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24/04/2024 17:51
Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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24/04/2024 17:51
Conta Atualizada
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02/04/2024 16:27
Recebidos os Autos pela Contadoria
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02/04/2024 16:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Guarapari
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02/04/2024 16:25
Expedição de Certidão.
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27/03/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2024 13:30
Juntada de Petição de réplica
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22/02/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 18:42
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2024 12:33
Conclusos para despacho
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15/01/2024 12:33
Processo Reativado
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28/11/2023 11:16
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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14/11/2023 12:01
Arquivado Definitivamente
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14/11/2023 12:01
Transitado em Julgado em 07/07/2023 para ADRIANO ROZA MEDEIROS - CPF: *90.***.*91-03 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO).
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12/09/2023 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2023 07:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2023 13:05
Expedição de intimação eletrônica.
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24/08/2023 18:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/08/2023 17:59
Conclusos para despacho
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19/07/2023 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2023 16:24
Expedição de intimação eletrônica.
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04/07/2023 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2023 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2023 16:04
Conclusos para despacho
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16/06/2023 16:03
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 10:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/06/2023 12:34
Expedição de intimação eletrônica.
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30/05/2023 17:32
Julgado procedente o pedido de ADRIANO ROZA MEDEIROS - CPF: *90.***.*91-03 (REQUERENTE).
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22/05/2023 14:46
Conclusos para despacho
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22/05/2023 14:45
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 15:01
Juntada de Petição de réplica
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12/04/2023 16:19
Expedição de intimação eletrônica.
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12/04/2023 16:16
Expedição de Certidão.
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12/04/2023 16:14
Expedição de Certidão.
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11/04/2023 17:26
Juntada de Petição de contestação
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05/04/2023 10:21
Juntada de Petição de contestação
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17/03/2023 16:06
Expedição de citação eletrônica.
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15/03/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2023 17:56
Conclusos para despacho
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15/03/2023 17:56
Expedição de Certidão.
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15/03/2023 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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