26/06/2025 12:22

Decorrido prazo de IRANEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 16:58

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:21

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:13

Juntada de Aviso de Recebimento
04/06/2025 17:43

Expedição de Carta Postal - Intimação.
24/04/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 04:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:43

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 18/02/2025 23:59.
23/02/2025 02:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:57

Publicado Decisão - Carta em 17/02/2025.
14/02/2025 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5008775-09.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IRANEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: C&A MODAS LTDA., BANCO BRADESCARD S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: RAQUEL DO CARMO BICALHO - ES21278 Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ150735 Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - RJ111030, FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ150735 DECISÃO Considerando que já houve nomeação de advogado dativo para a parte autora em despacho proferido em ID. 41545013, bem como houve recusa da advogada quanto ao munus conforme ID. 48471133, e, que há o termo de convênio número 147/2015, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo e a defensoria do Estado do Espirito Santo, que tem por objeto a colaboração no oferecimento de acesso ao segundo grau de jurisdição aos hipossuficientes econômicos, na forma da lei, em demandas envolvendo relações de consumo e que tramitam perante o Juizado Especial Cível.

Posto isso, determino que o presente processo seja encaminhado ao NUDECON- Núcleo de Defesa do Consumidor da DPES, por meio do e-mail: [email protected], para interpor recurso contra a sentença de ID.34263319.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se a presente servindo de Carta de Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95).

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23032410275908800000022241679 CARTÃO Peças digitalizadas 23032410275920900000022241681 COMPROVANTE DE NEGATIVAÇÃO Peças digitalizadas 23032410275936300000022241682 COMPROVANTES DE PAGAMENTO 1 Peças digitalizadas 23032410275951700000022241683 COMPROVANTES DE PAGAMENTO 2 Peças digitalizadas 23032410275970600000022241684 COMPROVANTES DE PAGAMENTO 3 Peças digitalizadas 23032410275984800000022241685 COMPROVANTES DE PAGAMENTO 4 Peças digitalizadas 23032410280000600000022241686 Petição Inicial Petição Inicial 23032410301439700000022241696 CARTÃO Peças digitalizadas 23032410301451700000022241697 COMPROVANTE DE NEGATIVAÇÃO Peças digitalizadas 23032410301466300000022241698 COMPROVANTES DE PAGAMENTO 1 Peças digitalizadas 23032410301483200000022241699 COMPROVANTES DE PAGAMENTO 2 Peças digitalizadas 23032410301506200000022241700 COMPROVANTES DE PAGAMENTO 3 Peças digitalizadas 23032410301524400000022241701 COMPROVANTES DE PAGAMENTO 4 Peças digitalizadas 23032410301542400000022241702 DECLARAÇÃO DE COMPRA E COMPROVANTE DE ENTREGA Peças digitalizadas 23032410301563900000022241703 DOCUMENTO PESSOAL COM FOTO E COMPROVANTE DE RESIDENCIA Peças digitalizadas 23032410301583000000022241704 PETIÇÃO INICIAL Peças digitalizadas 23032410301604500000022241705 PROCON Peças digitalizadas 23032410301625800000022242106 PROTOCOLOS Peças digitalizadas 23032410301647800000022242107 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23032411214134000000022244251 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23032411235600400000022244815 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23032411235621900000022244816 Despacho Despacho 23032414180322700000022252017 Petição (outras) Petição (outras) 23041309095018900000022959060 ATOS - CEA RJ2015 - P1 - Assinado_compressed (1) Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23041309095041900000022959062 ATOS - CEA RJ2015 - P2 - Assinado_compressed (1) Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23041309095065500000022959063 PROC BRADESCO ATT Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23041309095095000000022959064 PROCURAÇÃO - CEA RJ2015 - Assinado Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23041309095137000000022959065 Procuração Pública - Ad Judicia - Banco Bradescard x C&A - 17.06.2021_compressed (1) Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23041309095153200000022959066 SUBSTABELECIMENTO CRA - atualizado em 05.12.22 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23041309095178600000022959067 Petição (outras) Petição (outras) 23041309115169300000022959069 KIT REPRESENTAÇÃO BRADESCARD Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23041309115192600000022959072 SUBSTABELECIMENTO CRA - atualizado em 05.12.22 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23041309115223700000022959073 Contestação Contestação 23051209291251000000024060567 958369_12052023092055_REGULAMENTO DO CARTAO 2019 Petição (outras) em PDF 23051209291272500000024060570 958370_12052023092055_FATURAS Petição (outras) em PDF 23051209291292800000024060571 958371_12052023092055_RESOLUCAO N° 4549 Petição (outras) em PDF 23051209291304100000024060572 958372_12052023092055_TERMO DE ADESAO Petição (outras) em PDF 23051209291320300000024060573 CARTA DE PREPOSIÇÃO cea - AUD 15.05 a 19.05.23 Petição (outras) em PDF 23051209291343100000024060574 SUBSTABELECIMENTO - AUD 15.05 a 19.05.23 Petição (outras) em PDF 23051209291358900000024060575 SUBSTABELECIMENTO CRA - atualizado em 11.05.23 Petição (outras) em PDF 23051209291374000000024060576 ATOS - CEA RJ2015 - P1 - Assinado_compressed (1) Petição (outras) em PDF 23051209291389300000024060577 ATOS - CEA RJ2015 - P2 - Assinado_compressed (1) Petição (outras) em PDF 23051209291421400000024060578 PROC BRADESCO ATT Petição (outras) em PDF 23051209291445800000024060579 PROCURAÇÃO - CEA RJ2015 - Assinado Petição (outras) em PDF 23051209291494000000024060580 Procuração Pública - Ad Judicia - Banco Bradescard x C&A - 17.06.2021_compressed (1) Petição (outras) em PDF 23051209291513300000024060581 Contestação Contestação 23051209323477500000024060600 958369_12052023092055_REGULAMENTO DO CARTAO 2019 Petição (outras) em PDF 23051209323502600000024060603 958370_12052023092055_FATURAS Petição (outras) em PDF 23051209323526700000024060604 958371_12052023092055_RESOLUCAO N° 4549 Petição (outras) em PDF 23051209323540800000024060605 958372_12052023092055_TERMO DE ADESAO Petição (outras) em PDF 23051209323555300000024060906 CARTA DE PREPOSIÇÃO card - AUD 15.05 a 19.05.23 Petição (outras) em PDF 23051209323574700000024060907 SUBSTABELECIMENTO - AUD 15.05 a 19.05.23 Petição (outras) em PDF 23051209323589000000024060908 SUBSTABELECIMENTO CRA - atualizado em 11.05.23 Petição (outras) em PDF 23051209323600800000024060909 KIT REPRESENTAÇÃO BRADESCARD Petição (outras) em PDF 23051209323622400000024060910 Termo de Audiência Termo de Audiência 23051517045304000000024169811 Decisão Decisão 23061313585083900000025308121 Sentença Sentença 23112213121542900000032776131 Sentença Sentença 23112213121542900000032776131 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23121118003585000000033787630 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24012612551031900000035435114 CERTIDAO IRANEIDE DO NASCIMENTO Outros documentos 24012612551046500000035435657 Despacho Despacho 24013015275991700000035612866 Despacho Despacho 24041717563692700000039617917 Habilitação nos autos Petição (outras) 24070412305357300000043811266 5008775-09.2023.8.08.0035_completo Habilitações em PDF 24070412305368100000043811268 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24041717563692700000039617917 Petição (outras) Petição (outras) 24081214583530900000046084002 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000054132892 Nome: IRANEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO Endereço: Avenida Doutor Olívio Lira, 230, CAIXA 3, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-260 Nome: C&A MODAS LTDA.

Endereço: Avenida Doutor Olívio Lira, 353, Loja 209, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-950 Nome: BANCO BRADESCARD S.A.

Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, 4220, Prédio Novo, 2 Subsolo, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900
13/02/2025 13:37

Expedição de Intimação Diário.
10/02/2025 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 23:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
08/10/2024 17:40

Conclusos para despacho
28/08/2024 04:17

Decorrido prazo de IRANEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:11

Decorrido prazo de RAQUEL DO CARMO BICALHO em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:17

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:56

Conclusos para despacho
26/01/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 01:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 01:59

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 24/01/2024 23:59.
11/12/2023 18:00

Expedição de carta postal - intimação.
07/12/2023 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023 13:12

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
22/11/2023 13:12

Julgado improcedente o pedido de IRANEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *07.***.*71-30 (REQUERENTE).
24/07/2023 13:41

Conclusos para julgamento
13/06/2023 13:58

Não Concedida a Medida Liminar a IRANEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *07.***.*71-30 (REQUERENTE).
13/06/2023 13:58

Processo Inspecionado
16/05/2023 13:28

Conclusos para decisão
16/05/2023 13:23

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2023 16:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
15/05/2023 17:04

Expedição de Termo de Audiência.
12/05/2023 09:32

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 09:29

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 11:24

Conclusos para decisão
24/03/2023 11:24

Expedição de carta postal - intimação.
24/03/2023 11:23

Expedição de carta postal - citação.
24/03/2023 11:23

Expedição de carta postal - citação.
24/03/2023 11:21

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:31

Audiência Conciliação designada para 15/05/2023 16:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
24/03/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002109-29.2025.8.08.0000

Adeir Carvalho da Silva

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Advogado: Vitoria Xavier Amaral

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/02/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0007311-73.2020.8.08.0024

Oliesio Bonifacio

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Leonardo Barbosa de Sousa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 5003521-07.2022.8.08.0030

Antonio Goncalves Piao

Edineia Goncalves Piao

Advogado: Igor Nardi Stieg

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/04/2022 16:00

Exibir Processo

Processo nº 5000133-13.2025.8.08.0056

Banco Bradesco SA

Rondineli Syring

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/01/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 5010051-56.2024.8.08.0030

Adno Filipe de Araujo Nascimento

Kelly Olimpio

Advogado: Vagner Simplicio

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/07/2024 16:55

Exibir Processo