11/06/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5000688-63.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ADRIANA PAULA DE SOUZA FAUSTINO DOS SANTOS INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: PATRICK LEMOS ANGELETE - ES19521 CERTIDÃO INTIMO O EXEQUENTE DA EXPEDIÇÃO DA(S) RPV(S), ficando ciente de que a efetivação do pagamento deverá ser consultada no endereço eletrônico www.sefaz.es.gov.br, onde o beneficiário deverá clicar em TESOURO ESTADUAL/FINANÇAS/OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (NÃO DATIVOS).

INTIMO A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU(SUA) PROCURADOR(A), PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA(S) RPV('S) EXPEDIDA(S), NO PRAZO DE LEI.

Vitória, ES, 5 de junho de 2025
05/06/2025 13:11

Expedição de Intimação eletrônica.
05/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 17:56

Juntada de Ofício
30/05/2025 17:49

Transitado em Julgado em 27/05/2025 para ADRIANA PAULA DE SOUZA FAUSTINO DOS SANTOS - CPF: *17.***.*93-08 (INTERESSADO) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO).
28/05/2025 01:56

Decorrido prazo de ADRIANA PAULA DE SOUZA FAUSTINO DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:03

Publicado Intimação eletrônica em 09/05/2025.
13/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5000688-63.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ADRIANA PAULA DE SOUZA FAUSTINO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK LEMOS ANGELETE - ES19521 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pela exequente no ID de n.º 44431772.

Devidamente intimada, a fazenda pública impugnou os cálculos apresentados pela exequente, conforme ID de n.º 48053776.

Na sequência, a exequente, no ID de n.º 48055934, concordou com os cálculos apresentados pela fazenda pública de ID de n.º 48053777.

Tendo em vista que o patrono da exequente acostou aos autos o contrato de honorários advocatícios no ID n.º 48055935, DEFIRO o destaque dos honorários contratuais de 30% (trinta por cento) do valor principal.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID de n.º 4805377, para que produza seus jurídicos e legais.

Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC.

EXPEÇA-SE RPV em favor da exequente Adriana Paula de Souza Faustino dos Santos, no valor bruto de R$ 13.366,82 (treze mil e trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos). , mediante o destaque dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) em favor de Patrick Lemos Angelete, inscrito na OAB/ES sob o n.º 19.521 e no CPF sob o n.º *17.***.*13-54, sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso.

Expeçam-se Alvarás, se necessário.

Diligencie-se.

P.R.I.

Proceda-se a evolução da Classe para Cumprimento de Sentença (156).

Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.
06/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:36

Expedição de Intimação eletrônica.
06/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2025 12:50

Processo Inspecionado
28/02/2025 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024 15:03

Conclusos para julgamento
05/08/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:41

Transitado em Julgado em 07/06/2024 para ADRIANA PAULA DE SOUZA FAUSTINO DOS SANTOS - CPF: *17.***.*93-08 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO).
28/06/2024 01:46

Decorrido prazo de ADRIANA PAULA DE SOUZA FAUSTINO DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/06/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2024 16:09

Julgado procedente em parte do pedido de ADRIANA PAULA DE SOUZA FAUSTINO DOS SANTOS - CPF: *17.***.*93-08 (REQUERENTE).
09/04/2024 14:36

Conclusos para julgamento
09/04/2024 14:35

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:02

Juntada de Petição de réplica
24/03/2024 15:00

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2024 18:47

Processo Inspecionado
02/02/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:29

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:43

Expedição de Certidão.
10/01/2024 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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