13/06/2025 00:38

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 03:22

Publicado Intimação - Diário em 22/05/2025.
23/05/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 Processo n.º 5018927-43.2024.8.08.0048 DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer e não fazer proposta por EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. em face de Eletric Eletricidade Comércio e Serviços Ltda., pelo qual a autora pretende, em síntese, seja autorizada a retirada dos seus equipamentos que se encontram em posse da ré.

A parte autora formulou pedido de urgência para reaver os bens descritos na petição inicial, o que foi indeferido (ID 45841182).

Então, a parte autora interpôs o de agravo de instrumento nº 5009757-94.2024.8.08.0000, no qual foi concedido parcialmente o pedido de tutela recursal formulado, “para determinar que a recorrida conceda acesso ao seu armazém, viabilizando que a recorrente, por seus prepostos, possa realizar a apuração do registro físico-contábil de seus equipamentos e materiais” (ID 48269262).

Foi determinado o imediato cumprimento da decisão proferida no agravo de instrumento n.º 5009757-94.2024.8.08.0000 (ID 56124200).

Em cumprimento ao mandado expedido, o oficial de justiça atestou que as partes iniciaram tratativas consensuais para solução da controvérsia (ID 56952047).

Posteriormente, a parte autora requereu a reapreciação do pleito de urgência, alegando a ocorrência de fatos novos (ID 61501971).

A parte ré, por sua vez, requereu a apreciação das demais questões preliminares arguidas em contestação (ID 61833892).

Por meio da decisão proferida no ID 62265863, rejeitou-se o requerimento da parte ré e, novamente, determinou-se o cumprimento da determinação da instância superior.

A parte autora requereu a reconsideração da decisão (ID 63034651), sobre a qual a parte ré manifestou-se (ID 65393911).

Eis um breve relato do que importa para a presente decisão.

Verifica-se que, até o momento, a tutela de urgência deferida pelo Tribunal de Justiça ainda não foi cumprida.

Diante disso, determino o cumprimento integral dos comandos da decisão proferida ID 62265863, devendo-se expedir mandado a ser cumprido pelo mesmo oficial de justiça que exarou a certidão no ID 56952047.

A ré deverá, portanto, conceder acesso ao seu armazém, viabilizando que a autora, por seus prepostos, realize a apuração do registro físico-contábil de seus equipamentos e materiais, facultando-se à ré acompanhar a diligência.

Considerando que na petição ID 65393911 a parte ré reconhece a existência de bens da parte autora sob sua guarda, deverá, durante a diligência, indicar quais bens reconhece não serem de sua propriedade, autorizando-se, desde logo, a retirada destes pela parte autora.

Os bens indicados pela demandada e que forem efetivamente retirados pela parte autora deverão ser minuciosamente relacionados pelo oficial de justiça que acompanhará a diligência.

Indefiro o pedido da autora de reconsideração da decisão que apreciou o requerimento de urgência, visto que a questão encontra-se pendente de julgamento perante o Tribunal de Justiça.

Indefiro, igualmente, o pedido de designação de audiência de conciliação, considerando que tal pleito também foi afastado no âmbito recursal.

Expeça-se mandado, com urgência.

Vitória-ES, 15 de abril de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
20/05/2025 12:38

Juntada de
20/05/2025 12:35

Expedição de Mandado.
20/05/2025 12:21

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 12:05

Conclusos para decisão
26/03/2025 02:28

Decorrido prazo de ELETRIC ELETRICIDADE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 25/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:04

Publicado Despacho em 18/03/2025.
23/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
20/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980645 PROCESSO Nº 5018927-43.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA REU: ELETRIC ELETRICIDADE COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 Advogados do(a) REU: MICHEL DINES - ES17547, RAFAEL SANTA ANNA ROSA - ES9195 DESPACHO INTIME-SE a parte requerida ELETRIC ELETRICIDADE COMERCIO E SERVICOS LTDA para se manifestar, em 05 (cinco) dias da petição de ID 63034651.

Após, venham-me os autos conclusos para decisão.

Intime-se COM URGÊNCIA.

Vitória (ES), 14 de março de 2025.

Juiz de Direito
16/03/2025 01:32

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
14/03/2025 19:05

Expedição de Intimação Diário.
14/03/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:12

Decorrido prazo de ELETRIC ELETRICIDADE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
22/02/2025 17:37

Publicado Decisão - Mandado em 13/02/2025.
22/02/2025 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 11:29

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:24

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:19

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980645 PROCESSO Nº 5018927-43.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA REQUERIDA: ELETRIC ELETRICIDADE COMERCIO E SERVICOS LTDA Endereço: Rua Coelho Neto, 1346, Lote 07 e 09, Quadra 11, São Diogo I, SERRA - ES - CEP: 29163-241 DECISÃO Preliminarmente, infiro que a parte requerida suscitou o chamamento do feito quanto à apreciação de preliminares pendentes.

Todavia, informo que serão analisados em conclusão posterior dos presentes autos, após a realização da diligência, considerando a urgência do ato.

Pois bem, perlustrando os autos, infiro que fora proferida decisão ao ID 56124200 determinando o cumprimento imediato do pronunciamento proferido no Agravo de Instrumento nº 5009757-94.2024.8.08.0000, a fim de que o requerido viabilizasse que o requerente realizasse apuração do registro físico-contábil de seus equipamentos e materiais.

Logo, por consectário lógico à determinação do tribunal ad quem, DEFIRO o pedido de ID 61501971, devendo o patrono da parte autora acompanhar a diligência a ser realizada, que fora deferida preliminarmente à decisão de ID 56124200.

CUMPRA-SE no endereço sito à Rua Coelho Neto, nº 1346, Lote 07 e 09, Quadra 11, São Diogo I, Serra/ES, CEP: 29.163-241.

Defiro, desde já, a ordem de arrombamento.

Cumpra-se por oficial de justiça de plantão.

Devendo o Sr.

Oficial de Justiça a quem couber a distribuição, agendar previamente a diligência com os patronos da EDP-ES, cujos dados para contato é: Dr.

Antonio Almeida: (21) 99473-1183; [email protected] .

Intimem-se.

Diligencie-se.

Sirva a presente de Mandado.

Vitória (ES), 31 de janeiro de 2025.

LUCIANO COSTA BRAGATTO Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 45652258 Petição Inicial Petição Inicial 24062714441520500000043461930 45653859 Inicial - Eletric.

Obrigação fazer.

Pedido tutela de urgência. (vf) Petição inicial (PDF) 24062714441533200000043463727 45652261 0 - GUIA - CUSTAS INICIAIS Documento de comprovação 24062714441565500000043461933 45652260 0 - COMP.

PGTO CUSTAS INICIAIS Documento de comprovação 24062714441589500000043461932 45652262 DOC.01 - CONTRATO 0003-2017 Documento de comprovação 24062714441608200000043461934 45652263 DOC.02 - 1 TERMO ADITIVO Documento de comprovação 24062714441670500000043461935 45652264 DOC.03 - 2 TERMO ADITIVO Documento de comprovação 24062714441692900000043461936 45652265 DOC.04 - 3 TERMO ADITIVO Documento de comprovação 24062714441750500000043461937 45652266 DOC.05 - 4 TERMO ADITIVO Documento de comprovação 24062714441776900000043461938 45652267 DOC.06 - 5 TERMO ADITIVO Documento de comprovação 24062714441810500000043461939 45652268 DOC.07 - 6 TERMO ADITIVO Documento de comprovação 24062714441848200000043461940 45652269 DOC.08 - 7 TERMO ADITIVO Documento de comprovação 24062714441886100000043461941 45652270 DOC.09 - NOTIFICACAO ELETRIC Documento de comprovação 24062714441924000000043461942 45652271 DOC.10 - CONTRA NOTIFICACAO ELETRIC Documento de comprovação 24062714441959200000043461943 45652272 DOC.11 - RESPOSTA EDP CONTRA NOTIFCACAO Documento de comprovação 24062714442048100000043461944 45652273 DOC.12 - HISTORICO DE FURTOS - REGISTRO OCORRENCIA Documento de comprovação 24062714442148300000043461945 45652274 DOC.13 - RELACAO INICIAIS TRABALHISTAS Documento de comprovação 24062714442273700000043461946 45652275 DOC.14 - RELACAO BENS EDP Documento de comprovação 24062714442323300000043461947 45652276 DOC.15 - REGISTRO OCORRENCIA ATUAL Documento de comprovação 24062714442374800000043461948 45652278 DOC.16 - LAUDO TECNICO RISCOS Documento de comprovação 24062714442413500000043461950 45652279 DOC.17 - ENDEREÇO ARMAZEM Documento de comprovação 24062714442470300000043461951 45652280 Representação EDP ES RCA, Procuração e Subs (206814008) Documento de comprovação 24062714442501800000043461952 45726251 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24062814465967900000043531808 45727446 Certidão Certidão 24062814523972600000043532351 45727446 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24062814523972600000043532351 45763647 Petição (outras) Petição (outras) 24062818152902600000043566212 45763651 Manif. vinculacao guia inicial - Eletric Petição (outras) em PDF 24062818152912700000043566216 45807868 Certidão - Contadoria Custas Certidão - Contadoria Custas 24070116405135000000043607806 45808734 Certidão Certidão 24070116463902300000043608468 45841182 Decisão - Carta Decisão - Carta 24070215200486400000043639015 45956796 Petição (outras) Petição (outras) 24070314125752700000043746379 45956798 Pedido de reconsideração - Eletric (tutela indeferida) Petição (outras) em PDF 24070314125796300000043746381 45956801 Doc.01 - Tela sistêmica Documento de comprovação 24070314125827400000043746384 45956802 Doc.02. - Tela sistêmica - 2 Documento de comprovação 24070314125858200000043746385 45957403 Doc.03 - 2024_07_03 - Confirmação de ciencia do resultado dos inventário ELETRIC 1 Documento de comprovação 24070314125888200000043746386 45957408 Doc.04 - Prints Aceites - Mov 101 Eletric Documento de comprovação 24070314125918800000043746391 45957415 Doc.05 - Especificação Técnica Documento de comprovação 24070314125994300000043746398 46004405 Decisão Decisão 24070318323519800000043789920 46004405 Decisão Decisão 24070318323519800000043789920 46348823 Mandado - Citação Mandado - Citação 24070916284745500000044110316 45841182 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24070215200486400000043639015 48148354 Petição (outras) Petição (outras) 24080618580974500000045784032 48148355 Informa decisao tutela agravo - Eletric v1 Petição (outras) em PDF 24080618580987000000045784033 48148357 DOC ANEXO - Decisão - Agravo EDP x Eletric Documento de comprovação 24080618581006600000045784035 48264439 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24080813141839000000045892162 48264443 [Central de Mandados] - Certidão Certidão 24080813141874800000045892166 48269254 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24080813280522500000045895983 48269262 Malote digital ref aos autos 5018927-43.2024.8.08.0048 Outros documentos 24080813280544100000045895990 48288279 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 24080815503683700000045914511 48288279 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 24080815503683700000045914511 48397195 Petição (outras) Petição (outras) 24080916324902700000046015399 48397199 Reitera intimacao endereço ja informado - Eletric v1 Petição (outras) em PDF 24080916324912800000046015403 49671545 Despacho Despacho 24090115251189400000047199190 50227014 Mandado - Citação Mandado - Citação 24090615012895400000047715256 50732142 Mandado NÃO entregue: 5273569 Expediente: 7905048 Certidão 24091400272800800000048183508 50802680 Petição (outras) Petição (outras) 24091615582461800000048248687 50802682 Manif novo retorno negativo mandado - Eletric x EDP Petição (outras) em PDF 24091615582471000000048248689 51042191 Decisão Decisão 24091918552750100000048471219 51597584 Mandado - Citação Mandado - Citação 24092714074077300000048987313 52303081 Mandado NÃO entregue: 5315656 Expediente: 8190342 Certidão 24100901391237300000049641691 52303082 Foto.pdf Arquivo Anexo Mandado 24100901391254100000049641692 52441070 Manifestação Petição (outras) 24101015265304200000049770369 52441086 Procuração e contrato social ELETRIC Documento de Identificação 24101015265341100000049770385 53748929 Contestação (PRELIMINAR INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO)) Contestação 24103109180095000000050985128 53748930 Petição Inicial VIX - CONEXÃO Documento de comprovação 24103109180110800000050985129 54511592 Petição (outras) Petição (outras) 24111214382187200000051667931 54511595 Manif novo retorno negativo mandado - Eletric x EDP Petição (outras) em PDF 24111214382197200000051667934 54511597 DOC.

ANEXO - TRANSCRICAO CONVERSA WHATSAPP Documento de comprovação 24111214382215700000051667936 54511601 DOC.

ANEXO - CERTIDAO OJA AGRAVO EDP Documento de comprovação 24111214382231200000051667940 54833415 Despacho Despacho 24111908583243300000051965559 54833415 Despacho Despacho 24111908583243300000051965559 55027268 Petição (outras) Petição (outras) 24112115463105700000052145024 55027269 Manif preliminares e exped novo endereco - Eletric x EDP Petição (outras) em PDF 24112115463113000000052145025 55464276 Decisão Decisão 24112717535413800000052468258 55464276 Decisão Decisão 24112717535413800000052468258 55516422 Petição (outras) Petição (outras) 24112911174675100000052601169 55516423 Manif renuncia pz recursal - Eletric x EDP Petição (outras) em PDF 24112911174691200000052601170 55675195 Despacho Despacho 24120318173567500000052748283 55675195 Despacho Despacho 24120318173567500000052748283 55945401 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24120516385919100000052998943 55946398 5018927-43.2024.8.08.0048 Certidão Quitada Internet Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24120516385955700000052999788 56050959 Petição (outras) Petição (outras) 24120618131994000000053096810 56050960 Pet reitera liminar e junta decisao agravo - Eletric x EDP Petição (outras) em PDF 24120618132002100000053096811 56050961 DOC.

ANEXO - Agravo de inst. - Eletric Documento de comprovação 24120618132018700000053096812 56050962 DOC ANEXO - Decisão - Agravo EDP x Eletric Documento de comprovação 24120618132039100000053096813 56124200 Decisão Decisão 24120915382253400000053164975 56124200 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24120915382253400000053164975 56124200 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24120915382253400000053164975 56124200 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24120915382253400000053164975 56295921 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24121114115812300000053323320 56295926 CAPA DO MANDADO 5447333 Comprovante de envio 24121114115832500000053323325 56295932 GUIA DE REMESSA 5447333 Comprovante de envio 24121114115851400000053323331 56952047 Mandado entregue: 5447333 Expediente: 9163045 Certidão 24122500163279700000053931850 56952048 5447333.intimação.pdf Arquivo Anexo Mandado 24122500163304500000053931851 56952049 5447333.intimação.pdf Arquivo Anexo Mandado 24122500163324300000053931852 61501970 Petição (outras) Petição (outras) 25012011582737900000054614421 61501971 Manif. reavaliacao tutela - Eletric x EDP (fatos e docs novos) Petição (outras) em PDF 25012011582747100000054614422 61833892 CHAMAR O FEITO À ORDEM Petição (outras) 25012410125978300000054914995
11/02/2025 14:55

Expedição de Intimação Diário.
04/02/2025 16:40

Expedição de Comunicação via central de mandados.
04/02/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 17:16

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2024 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/12/2024 00:16

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:11

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:05

Expedição de Mandado - intimação.
11/12/2024 14:02

Expedição de Mandado - intimação.
11/12/2024 13:55

Expedição de Mandado - intimação.
09/12/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:39

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:39

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:59

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 17:53

Declarada incompetência
22/11/2024 16:36

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 18:00

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:18

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 01:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 01:39

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:07

Expedição de Mandado - citação.
19/09/2024 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 16:32

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2024 00:27

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:01

Expedição de Mandado - citação.
01/09/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 01:12

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 30/08/2024 23:59.
15/08/2024 17:04

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 13:28

Juntada de
08/08/2024 13:17

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:14

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 01:15

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:36

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:28

Expedição de Mandado - citação.
05/07/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:52

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:20

Não Concedida a Antecipação de tutela a EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA - CNPJ: 28.***.***/0001-71 (AUTOR)
01/07/2024 17:04

Conclusos para decisão
01/07/2024 16:46

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:43

Recebidos os autos
01/07/2024 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
01/07/2024 16:40

Realizado cálculo de custas
01/07/2024 12:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/07/2024 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra
28/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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Documento de comprovação • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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