22/05/2025 01:00

Decorrido prazo de FIXION COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS CIRURGICOS E ORTOPEDICOS LTDA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:00

Decorrido prazo de MATERNIDADE SANTA PAULA LTDA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:00

Decorrido prazo de FIXION COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS CIRURGICOS E ORTOPEDICOS LTDA em 21/05/2025 23:59.
04/05/2025 23:32

Conclusos para despacho
04/05/2025 23:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/04/2025 00:04

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5034437-08.2023.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FIXION COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS CIRURGICOS E ORTOPEDICOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL DE ALECIO - SP159025 EXECUTADO: MATERNIDADE SANTA PAULA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ - ES13168, FABIANO LOPES FERREIRA - ES11151 D E C I S Ã O Ao analisar a pretensão inicial destes autos, a parte executada/embargante ajuizou a demanda anulatória em face da exequente/embargada, pleiteando a nulidade de títulos de créditos que amparam a presente demanda de execução e de embargos à execução.

Cuida da ação judicial de n.º 5030392-58.2023.8.08.0024, ajuizada no dia 27 de setembro de 2023 e distribuída por sorteio à 9ª Vara Cível de Vitória.

Há flagrante risco de decisões conflitantes, na medida em que a nulidade ou dos referidos títulos de crédito impactará na discussão havida nestes autos (execução e embargos à execução).

Ainda, não houve o julgamento de mérito da ação judicial de n.º 5030392-58.2023.8.08.0024.

Assim, por se tratar de pedidos conexos, com risco concreto do perecimento do direito / decisões conflitantes, nos termos do artigo 55, parágrafo 3º, do CPC, entendo que a presente demanda deve tramitar perante o juízo prevento da 9ª Vara Cível de Vitória/ES.

Ante o exposto, declaro a incompetência deste juízo para determinar a remessa dos autos à 9ª Vara Cível de Vitória/ES, Comarca da Capital, em virtude da prevenção estabelecida a partir do ajuizamento da ação de n.º 5030392-58.2023.8.08.0024.

Intimem-se as partes.

Promova a redistribuição.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
16/04/2025 14:52

Expedição de Intimação Diário.
15/04/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 18:07

Declarada incompetência
20/03/2025 12:10

Conclusos para decisão
02/03/2025 03:04

Decorrido prazo de FIXION COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS CIRURGICOS E ORTOPEDICOS LTDA em 28/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:46

Decorrido prazo de FIXION COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS CIRURGICOS E ORTOPEDICOS LTDA em 28/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:35

Decorrido prazo de FIXION COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS CIRURGICOS E ORTOPEDICOS LTDA em 28/02/2025 23:59.
19/02/2025 14:14

Publicado Despacho em 13/02/2025.
19/02/2025 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5034437-08.2023.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FIXION COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS CIRURGICOS E ORTOPEDICOS LTDA EXECUTADO: MATERNIDADE SANTA PAULA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL DE ALECIO - SP159025 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ - ES13168, FABIANO LOPES FERREIRA - ES11151 D E S P A C H O Intime-se a parte autora para contraditório em relação à petição Id n.º 46646477.

Prazo de dez dias.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
11/02/2025 14:56

Expedição de Intimação Diário.
04/02/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:02

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:24

Decorrido prazo de FIXION COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS CIRURGICOS E ORTOPEDICOS LTDA em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 15:49

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:49

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:49

Juntada de Certidão
06/06/2024 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 00:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/04/2024 12:08

Juntada de Certidão
13/04/2024 12:05

Expedição de Mandado.
15/02/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 01:13

Decorrido prazo de FIXION COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS CIRURGICOS E ORTOPEDICOS LTDA em 01/12/2023 23:59.
13/11/2023 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 12:54

Conclusos para despacho
07/11/2023 12:53

Juntada de Certidão
03/11/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 17:57

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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