22/05/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 11:53

Transitado em Julgado em 22/05/2025 para FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (REQUERIDO).
22/05/2025 03:14

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES CRESPO em 21/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:09

Publicado Sentença em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5004308-88.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO RODRIGUES CRESPO REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: ELIANE RODRIGUES CRESPO DOS SANTOS - ES14726 PROJETO DE SENTENÇA RELATÓRIO Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei dos Juizados Especiais.

FUNDAMENTOS Compulsando os autos observo que o autor propôs sua ação neste Juizado Especial Cível por evidente lapso, na medida em que endereçou sua pretensão para juízo diverso (COMARCA DE MIMOSO DO SUL/ES), como consta na inicial, sinal de que a remessa do feito para este órgão deu-se por simples equívoco de destinação.

Registro, por oportuno, a desnecessidade de prévia intimação da parte para a extinção do processo sem julgamento de mérito, nas linhas do art. 51,§ 1º, da LJE.

DISPOSITIVO Isto posto, julgo extinto o presente processo sem análise de mérito, por aplicação do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.

Custas processuais com isenção, face o disposto no artigo 54 da Lei dos Juizados Especiais.

Cancele-se a audiência pautada no feito.

Intime-se.

Após o trânsito, arquive-se, com as cautelas de estilo.

JULY SILVEIRA HEITOR Juíza Leiga SENTENÇA Nos termos do art. 40 da LJE, HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pela juíza leiga para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Custas processuais com isenção, face ao disposto no art. 54 da LJE.

Intimem-se.

Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito
29/04/2025 18:00

Expedição de Intimação Diário.
29/04/2025 18:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2025 16:15, Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
29/04/2025 09:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/04/2025 16:50

Conclusos para julgamento
24/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
17/04/2025 18:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2025 16:15, Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
17/04/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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