03/06/2025 15:45

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:55

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:52

Juntada de Certidão
22/05/2025 00:45

Decorrido prazo de RONALDO MACHADO DE OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo de ROSELI SILVA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:54

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:38

Decorrido prazo de MAICKON ANDRE PRIMO em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:38

Decorrido prazo de ADILSON JOSE DE SOUZA em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:22

Decorrido prazo de MAICKON ANDRE PRIMO em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:22

Decorrido prazo de ADILSON JOSE DE SOUZA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 21:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 00:18

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:23

Desentranhado o documento
08/05/2025 17:23

Cancelada a movimentação processual
08/05/2025 17:22

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:09

Audiência Sessão do Tribunal do Juri realizada para 07/05/2025 13:00 Muniz Freire - Vara Única.
08/05/2025 17:02

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
08/05/2025 17:02

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR) e EZEQUIEL ELIAS DA SILVA (REU).
07/05/2025 11:30

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
07/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
06/05/2025 15:29

Juntada de Certidão - Intimação
06/05/2025 14:00

Juntada de Certidão - Intimação
05/05/2025 17:54

Juntada de Informação interna
30/04/2025 00:07

Decorrido prazo de EZEQUIEL ELIAS DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:07

Decorrido prazo de ADEIR ALVES FARIA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:07

Decorrido prazo de VINICIUS DE ASSIS CURTY em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 0000240-10.2022.8.08.0037 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, BRUNO DA SILVA CASTILHO INTERESSADO: ROSELI SILVA REU: EZEQUIEL ELIAS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DIONI RICARDO DORDENONI - ES25889 Advogados do(a) INTERESSADO: FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE - ES21053, HALEM DA SILVA HABIB - MG97125 Advogado do(a) REU: DIEGO GONCALVES DA SILVA - ES23635 DESPACHO Os autos retornaram conclusos, haja vista que o advogado contratado como assistente de acusação, peticionou informando a renúncia ao mandato, juntado o documento ID 66949291, a fim de comprovar a comunicação de renúncia à sua cliente (mãe da vítima).

Ocorre que o documento acostado pelo causídico não é um documento hábil a comprovar a efetiva comunicação de renúncia, conforme estabelece o art. 6º, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

Ademais, o 'print' de uma conversa de WhatsApp apresentado pelo causídico, não possui data ou qualquer informação da pessoa a quem foi endereçada (número de telefone, foto de perfil e/ou nome do proprietário), muito menos a confirmação do recebimento pela pessoa interessada.

Por outro lado, não cabe a este Juízo promover a intimação requerida pelo assistente de acusação, especialmente, considerando que não há tempo hábil para cumprimento da diligência, pois o julgamento está designado para o dia 07/05/2025.

Sendo assim, aguarde-se a realização do julgamento em plenário.

Diligencie-se.

MUNIZ FREIRE-ES, data da assinatura.

Juiz(a) de Direito
29/04/2025 18:02

Expedição de Intimação - Diário.
29/04/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:47

Conclusos para despacho
23/04/2025 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 01:35

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 00:44

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 00:44

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 00:43

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 00:27

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:27

Expedição de Intimação - Diário.
08/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:31

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:09

Juntada de Petição de pedido de providências
25/03/2025 15:52

Expedição de Mandado - Intimação.
25/03/2025 15:52

Expedição de Mandado - Intimação.
25/03/2025 15:52

Expedição de Mandado - Intimação.
25/03/2025 15:52

Expedição de Mandado - Intimação.
25/03/2025 15:52

Expedição de Mandado - Intimação.
25/03/2025 15:52

Expedição de Mandado - Intimação.
25/03/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.
25/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:04

Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DIEGO GONCALVES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:21

Decorrido prazo de DIEGO GONCALVES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:07

Decorrido prazo de DIEGO GONCALVES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
28/01/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:55

Conclusos para despacho
23/01/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 16:11

Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 07/05/2025 13:00 Muniz Freire - Vara Única.
10/12/2024 14:33

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
16/05/2024 14:28

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 01:46

Decorrido prazo de DIONI RICARDO DORDENONI em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:16

Publicado Intimação - Diário em 01/02/2024.
02/02/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 15:32

Expedição de intimação - diário.
30/01/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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