31/05/2025 00:09

Decorrido prazo de YENNY RIGONI NASIR em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:09

Decorrido prazo de ALEXSANDRO FALQUETO CHIPPE em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO PLINIO FALQUETO em 29/05/2025 23:59.
14/05/2025 03:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
12/05/2025 01:53

Publicado Sentença - Carta em 05/05/2025.
12/05/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Rio Bananal - Vara Única Rua João Cipriano, 810, Fórum Halley Pinheiro Monteiro, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Telefone:(27) 32651240 PROCESSO Nº 0001047-58.2017.8.08.0052 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO PLINIO FALQUETO REQUERIDO: ALEXSANDRO FALQUETO CHIPPE, YENNY RIGONI NASIR Advogado do(a) REQUERENTE: GERALDO PAGOTO FRISSO - ES5361 Advogado do(a) REQUERIDO: SUERLEN RICHIERI - ES21105 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação de indenização proposta por ANTÔNIO PLÍNIO FALQUETO em face de ALEXANDRO FALQUETO KLIPEL e YENNY RIGONI NASI, todos qualificados nos autos.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo aos fundamentos da minha decisão.

Ao compulsar os autos, verifico despacho de id 46171032 que intimou as partes requeridas para dizerem se concordavam com o pedido de desistência feito pelo autor à fl. 68, do qual se quedaram inertes, conforme certidão de id 64887998.

Como sabido, a parte autora poderá, a qualquer tempo, desde que antes da sentença, pleitear a desistência da ação.

Havendo a apresentação de defesa pela parte ré, implica a necessidade de anuência da referida parte quanto ao pleito, consoante inteligência do art. 485, §§4º e 5º do CPC.

Vejamos: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Porém, intimadas a parte requerida para se manifestar e deixando decorrer o prazo sem qualquer petitório, infere-se sua anuência tácita, permitindo a homologação do pedido de desistência.

No mesmo sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - CONTESTAÇÃO OFERTADA - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - INTIMAÇÃO DO RÉU - INÉRCIA - ANUÊNCIA TÁCITA - HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO - NECESSIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. "Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação" (art. 485, § 4º, CPC).

Ante a inércia do Réu quando da sua intimação para manifestar-se sobre o pedido de desistência da ação, tem-se por sua anuência tácita, motivo pelo qual o processo deve ser extinto sem resolução do mérito. (TJ-MG - AC: 10000210047494001 MG, Relator.: Habib Felippe Jabour (JD Convocado), Data de Julgamento: 10/03/2021, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/03/2021) [g.n] No presente caso, imperiosa, portanto, a homologação do pedido de desistência requerido pelo autor.

DISPOSITIVO Diante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII e §5º do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitado em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Rio Bananal/ES, 24 de abril de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0486/2025)
30/04/2025 14:41

Expedição de Intimação Diário.
24/04/2025 11:27

Extinto o processo por desistência
12/03/2025 18:45

Conclusos para julgamento
12/03/2025 18:44

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:39

Decorrido prazo de SUERLEN RICHIERI em 26/11/2024 23:59.
16/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:43

Conclusos para julgamento
26/06/2024 10:42

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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