08/03/2025 01:47

Decorrido prazo de POLIANA LOPES em 21/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:49

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
01/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5001984-25.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: POLIANA LOPES REQUERIDO: CLINICA AMOR SAUDE COWORK CARIACICA LTDA, AMOR SAUDE LTDA, TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA, FERNANDA COUTINHO BRAGA RIBEIRO DO AMARAL, MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA LEAL ESMANHOTTO - ES26644 DECISÃO Em atenção à realidade dos autos, tem-se que a presente demanda não pode perpassar neste Juizado Especial da Fazenda Pública, isto porque, analisando os termos da pretensão, verifica-se que o benefício econômico tutelado no presente feito supera o valor de alçada dos Juizados Especiais Fazendários, consoante dispõe o artigo 2º, § 2º, da Lei 12.153/2009.

Ante ao exposto, declaro a incompetência deste Juízo, ao tempo que remeto o presente feito à Vara da Fazenda Pública Municipal de Cariacica-ES.

Intime-se.

Diligencie-se.

FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA Juiz de Direito
12/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2025 13:34

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 13:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/02/2025 17:46

Declarada incompetência
05/02/2025 15:56

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
03/02/2025 20:11

Distribuído por sorteio
03/02/2025 20:10

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017412-20.2024.8.08.0000

Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho M...

Bernardo Carvalhal de Oliveira Massucatt...

Advogado: Paulo Henrique Cunha da Silva

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/11/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 5002532-74.2022.8.08.0038

Iracema de Oliveira Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luiz Antonio Tardin Rodrigues

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/09/2022 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0034491-69.2017.8.08.0024

Almeida &Amp; Pandolfi Damico Advogados

Alair Moreira de Matos

Advogado: Mariana Simon

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/11/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001111-14.2023.8.08.0006

Luciano dos Santos Chagas

Advogado: Paulo Vitor Duarte Broetto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/03/2023 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0017196-14.2020.8.08.0024

Jordiel Lopes Cardoso

Centro Odontologico Vamos Sorrir Vitoria...

Advogado: Luciana Velloso Vianna Bittencourt

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/10/2020 00:00

Exibir Processo