19/05/2025 14:52

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
13/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5011027-56.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH AGRAVADO: ORAMA EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA - ES32653, JOSE DIONIZIO PERTEL BORGES - ES9215, JOSE GERALDO PINTO JUNIOR - ES8778-A, LUIZ CLAUDIO SILVA ALLEMAND - ES7142, NERLITO RUI GOMES SAMPAIO NEVES JUNIOR - ES5986 Advogado do(a) AGRAVADO: GABRIELA ZAMBA LOPES GALVAO - RJ231506 DESPACHO Nas razões recursais, pugna-se pela reforma do decisum recorrido “para ordenar ao magistrado de primeiro grau que analise a possibilidade de denunciação da lide contra o Estado do Espírito Santo, à luz do art. 125, II, CPC, muito especialmente em conjunto com o item 5.1.1 da cláusula 5ª do Contrato de Gestão nº 001/2017 e com o § 1º do art. 12 da Lei nº 9.637/98”.

Ao analisar a Decisão proferida no ID 54923210 da demanda de origem (nº 0019385-29.2020.8.08.0035), verifica-se que a Magistrada singular já se manifestou a respeito do tema, se posicionando pela ilegitimidade do Estado para figurar no polo passivo da lide.

Assim, determino seja o Agravante intimado para, em 10 (dez) dias, informar se persiste o interesse no julgamento do recurso, uma vez que o almejado com a sua interposição, ao que parece, já foi obtido em primeiro grau.

Vitória-ES, 28 de fevereiro de 2025.

DESEMBARGADOR ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA RELATOR
30/04/2025 14:51

Expedição de Intimação - Diário.
28/02/2025 13:25

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:41

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
26/10/2024 01:10

Decorrido prazo de ORAMA EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:10

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 14:54

Expedição de despacho.
03/09/2024 13:36

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:28

Conclusos para despacho a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
13/08/2024 13:28

Recebidos os autos
13/08/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
13/08/2024 13:28

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:09

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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