TJES - 5014760-46.2025.8.08.0048

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5014760-46.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELTON DOS SANTOS FERREIRA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) REQUERENTE: ELTON DOS SANTOS FERREIRA - ES29803 DESPACHO Considerando que a parte autora é advogado em causa própria e que a matéria posta nos autos não demandaria, em tese, produção de prova oral, cancela-se a audiência agendada, cite-se a ré para apresentar resposta em até quinze dias, intimando-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação em até cinco dias, com conclusão posterior para sentença.

Aliás, caso as partes queiram produzir prova oral em audiência, deverão justificar a necessidade da prova e sendo deferido, será agendada dia e hora para a produção.

Por fim, registra-se que a conciliação poderá ser obtida diretamente pelas partes e que esta dinâmica na condução do procedimento acaba contribuindo para a celeridade do julgamento do feito.

Cancele-se audiência agendada no ato da distribuição, intime-se a parte autora e cite-se a ré.

SERRA, 5 de maio de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Pelo presente, fica Vossa Senhoria devidamente CITADO E INTIMADO para todos os termos da presente correspondência: FINALIDADE: 1) CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) de todos os termos da demanda judicial em referência, conforme contrafé disponível para consulta eletrônica de acordo com as orientações abaixo. 2) INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) para, caso queira, apresentar Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) INTIMAÇÃO DAS PARTES de todos os termos do Despacho/Decisão supra proferida, disponível para consulta eletrônica de acordo com as orientações abaixo.

ADVERTÊNCIAS AO REQUERIDO: a) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. b) Caso as partes queiram produzir prova oral em audiência, deverão justificar a necessidade da prova e, sendo deferido, será agendado dia e hora.

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25050508271691200000060439478 COMPR DE RESIDENCIA ELTON Documento de Identificação 25050508271712000000060439480 Doc.

OAB - Dr.

Elton_page-0001 Documento de Identificação 25050508271731500000060439479 CARTOES DE EMBARQUE Documento de comprovação 25050508271757800000060439483 E-MAIL ENVIADO PELA EMPRESA PARCEIRA DA LATAM Documento de comprovação 25050508271775500000060439485 CONVERSA COM A LATAM Documento de comprovação 25050508271793500000060439481 CUPOM FISCAL COM OS GASTOS Documento de comprovação 25050508271807700000060439482 SMS ENVIADO PELA EMPRESA PARCEIRA DA LATAM Documento de comprovação 25050508271823300000060439484 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25050512421917600000060439985 SERRA, 05/05/2025 Nome: ELTON DOS SANTOS FERREIRA Endereço: Rua Dom Pedro II, 354, Colina de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29167-168 Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: Rua Ática, 643, SL 5001, Jardim Brasil (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04634-042