10/06/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 15:03

Transitado em Julgado em 09/06/2025 para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (EXECUTADO) e OZIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *84.***.*42-17 (EXEQUENTE).
09/06/2025 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 17:51

Conclusos para julgamento
05/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 5003604-27.2024.8.08.0006 EXEQUENTE: OZIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: YGOR NAPOLEON TEIXEIRA VALLE - SC68792 EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 DESPACHO Considerando que a parte executada implementou o pagamento do valor da condenação, no prazo legal, ID 65999804, inexiste razões para a incidência da multa prevista no artigo 523, §1 do CPC, conforme pretendido pela parte exequente.

Importante registrar que, embora a parte executada tenha acostado o comprovante de forma extemporânea ao feito, ID 65999804, o pagamento da quantia se deu dentro do prazo legal, isto é, no dia 22/11/2024, data em que sequer havia iniciado o prazo para o pagamento voluntário da condenação.

Face o acima dito, indefiro o requerimento de ID 67708230.

Intime-se a parte exequente para ciência, bem como para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito, caso queira.

Nada sendo requerido, autos conclusos para sentença de extinção da fase executiva.

Diligencie-se.

Aracruz/ES, 30 de maio de 2025.

MARISTELA FACHETTI Juíza de Direito
03/06/2025 10:58

Expedição de Intimação - Diário.
30/05/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:33

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
12/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 5003604-27.2024.8.08.0006 EXEQUENTE: OZIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: YGOR NAPOLEON TEIXEIRA VALLE - SC68792 EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) a(s) parte(s) supramencionada(s) intimada(s) para tomar ciência da transferência bancária efetivada, conforme comprovante de ID nº 67915254.

ARACRUZ. 29/04/2025
29/04/2025 18:56

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:56

Expedição de Intimação - Diário.
29/04/2025 18:54

Juntada de Certidão
24/04/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:10

Decorrido prazo de OZIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:44

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:53

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.
10/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:43

Expedição de Intimação - Diário.
08/04/2025 14:22

Juntada de Certidão
07/04/2025 23:38

Juntada de Petição de liberação de alvará
07/04/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:55

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:29

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/01/2025 23:59.
08/01/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:33

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:33

Processo Reativado
14/11/2024 00:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/11/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 11:11

Transitado em Julgado em 29/10/2024 para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (REQUERIDO) e OZIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *84.***.*42-17 (REQUERENTE).
31/10/2024 03:36

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024 03:36

Decorrido prazo de OZIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:35

Julgado procedente em parte do pedido de OZIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *84.***.*42-17 (REQUERENTE).
23/09/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:54

Conclusos para julgamento
03/09/2024 12:44

Audiência Conciliação realizada para 02/09/2024 15:30 Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
03/09/2024 12:44

Expedição de Termo de Audiência.
02/09/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:01

Juntada de Aviso de Recebimento
26/07/2024 03:33

Decorrido prazo de OZIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:32

Expedição de carta postal - citação.
10/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:24

Juntada de Aviso de Recebimento
20/06/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 17:29

Expedição de carta postal - citação.
18/06/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:39

Processo Inspecionado
18/06/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:39

Conclusos para despacho
14/06/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:22

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:22

Expedição de Certidão.
08/06/2024 02:15

Audiência Conciliação designada para 02/09/2024 15:30 Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
08/06/2024 02:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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