03/06/2025 01:29

Decorrido prazo de NEUSA DOS SANTOS FREIRE BATISTA em 02/06/2025 23:59.
17/05/2025 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
12/05/2025 00:33

Publicado Despacho em 07/05/2025.
12/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5004001-57.2024.8.08.0048 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: NEUSA DOS SANTOS FREIRE BATISTA INTERESSADO: SHEILA FREIRE BATISTA PITOMBA, SHIRLEI FREIRE BATISTA FERREIRA INVENTARIANTE: NEUSA DOS SANTOS FREIRE BATISTA INVENTARIADO: JOAO BATISTA DESPACHO 1.

O art. 1.806 do CC exige que a renúncia à herança seja feita por escritura pública ou por termo judicial. 2.

Intime-se a parte inventariante para apresentar a renúncia de SHEILA FREIRE BATISTA PITOMBA e SHIRLEI FREIRE BATISTA FERREIRA na forma legal.

Optando por termo judicial, fica a Sra.

Diretora de Secretaria autorizada a lavrá-lo. 4.

Atente-se que o termo judicial exige comparecimento pessoal do herdeiro renunciante à sede deste juízo para assinatura, mediante agendamento prévio, e que o cônjuge deste, casados sob regime diverso do da separação convencional de bens, também deverá firmar o aludido termo (art. 1.647, I, do CC).

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
05/05/2025 14:15

Expedição de Intimação Diário.
05/05/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:45

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 08:25

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
03/12/2024 08:24

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
02/12/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 16:12

Conclusos para decisão
10/09/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 01:12

Decorrido prazo de NEUSA DOS SANTOS FREIRE BATISTA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 01:12

Decorrido prazo de SHEILA FREIRE BATISTA PITOMBA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 01:12

Decorrido prazo de NEUSA DOS SANTOS FREIRE BATISTA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 01:12

Decorrido prazo de SHIRLEI FREIRE BATISTA FERREIRA em 17/05/2024 23:59.
28/02/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 14:16

Conclusos para decisão
08/02/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 08:52

Expedição de Certidão.
07/02/2024 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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