21/07/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000243-77.2025.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: TECLIT SERVICOS LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA - ES14913, YURI PERIM ALVES PINHEIRO - ES41250 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.Decisão id nº 73357840: "...5) Por fim, se o magistrado ad quem possui entendimento diverso do aqui esposado, apesar de ter indeferido o efeito suspensivo pleiteado (ID 73338997) cabe à ele, e não a este magistrado a quo, a modificação do que restara decidido, haja vista que mantenho meu entendimento acerca da matéria, razão pela qual, pela terceira vez, indefiro a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e, ainda, a determinação do Estado exequente de emissão de CPEN (Certidão Positiva com Efeito de Negativa), na forma como pugnado ao ID 73338967." -ES, 18 de julho de 2025.

MARGARETH VIRGINIO SOARES Diretor de Secretaria
18/07/2025 17:00

Conclusos para decisão
18/07/2025 16:59

Expedição de Intimação - Diário.
18/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 15:35

Conclusos para decisão
18/07/2025 14:37

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
15/07/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:57

Conclusos para decisão
02/06/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 03:24

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.
23/05/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000243-77.2025.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: TECLIT SERVICOS LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA - ES14913 INTIMAÇÃO INTIMAR a parte Executada da Petição de Impugnação de ID 68021968. -ES, 5 de maio de 2025.

MARIA AMELIA CASTRO DE MELLO LEITAO BRETTAS Diretor de Secretaria
05/05/2025 14:28

Expedição de Intimação - Diário.
01/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:17

Processo Inspecionado
25/04/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:32

Conclusos para despacho
09/04/2025 18:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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