TJES - 0007075-53.2022.8.08.0024
1ª instância - 4ª Vara Criminal - Vitoria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 00:00
Citação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0007075-53.2022.8.08.0024 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ANDERSON DE OLIVEIRA REGO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Filho de Maria Auxiliadora de Oliveira Rego, nascido em 05/10/1979, CPF: *92.***.*03-84 O EXMO.
SR.
DR. __ MM.
Juiz(a) de Direito Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica devidamente CITADO O ACUSADO REU: ANDERSON DE OLIVEIRA REGO, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) Artigo 171, c/c Artigo 14, II c/c Artigo 171, §5°, IV, todos do Código Penal PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.
ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
Na data da assinatura digital -
25/07/2025 13:02
Expedição de Edital - Citação.
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23/07/2025 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 16:43
Juntada de Certidão
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21/07/2025 17:50
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
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02/07/2025 11:20
Conclusos para decisão
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08/06/2025 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 03:39
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/05/2025 23:59.
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20/05/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 00:25
Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
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16/05/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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07/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal PROCESSO Nº 0007075-53.2022.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ANDERSON DE OLIVEIRA REGO Advogados do(a) REU: ANDERSON SILVA GOMES - ES21749, VIVIANE ALVES NASCIMENTO GOMES - ES23127 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para requerer o que quiser de direito, conforme o ID 67355469.
VITÓRIA-ES, 6 de maio de 2025. -
06/05/2025 13:34
Expedição de Intimação eletrônica.
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06/05/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/03/2025 15:35
Conclusos para decisão
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20/03/2025 16:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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13/03/2025 07:38
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 17:52
Juntada de Carta precatória
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22/05/2024 14:38
Conclusos para decisão
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22/05/2024 14:37
Juntada de Certidão
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14/05/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 13:56
Juntada de Carta Precatória - Citação
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08/05/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2024 14:13
Juntada de Outros documentos
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08/05/2024 14:02
Juntada de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição (outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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