03/07/2025 01:08

Publicado Intimação - Diário em 03/07/2025.
03/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - 1ª Vara Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0000730-36.2016.8.08.0039 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BR PLASTICOS INDUSTRIA LTDA.

Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA PAIVA E SILVA - MG134581, VANESA ALVES DA SILVA - MG156024 EXECUTADO: J R IRRIGACOES LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito da Pancas - 1ª Vara, encaminho a presente intimação à parte EXEQUENTE: BR PLASTICOS INDUSTRIA LTDA., por seu advogado, para que havendo pedido de penhora eletrônica e não tendo sido informado o valor atualizado da dívida e o número do CPF/CNPJ do executado nos autos, seja suprida a omissão no prazo de 15 (quinze) dias, informando que o não suprimento da omissão poderá importar em impossibilidade da realização da penhora.

Pancas/ES, 1 de julho de 2025.
01/07/2025 14:02

Expedição de Intimação - Diário.
11/06/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:54

Processo Inspecionado
09/06/2025 16:14

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:36

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:50

Decorrido prazo de BR PLASTICOS INDUSTRIA LTDA. em 28/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.
13/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - 1ª Vara Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0000730-36.2016.8.08.0039 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) EXEQUENTE: BR PLASTICOS INDUSTRIA LTDA.

EXECUTADO: J R IRRIGACOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA PAIVA E SILVA - MG134581, VANESA ALVES DA SILVA - MG156024 DECISÃO Pretende o credor a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, a localização de ativos/bens pelos Sistemas Judiciais.

O Código de Processo Civil, restou consolidado que, mediante requerimento da parte, o Juiz poderá determinar a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, a teor do § 3º do artigo 782 do Código de Processo Civil: “§ 3º.

A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes”.

Resta esclarecer que a inclusão no referido cadastro aplica-se à execução judicial conforme disposto § 5º do artigo supracitado.

Portanto perfeitamente cabível a pretensão autoral, no que se refere a inclusão do nome do demandado no cadastro de inadimplentes.

Diante do exposto: a) Defiro o pedido de inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes, cabendo a realização do cadastro no Sistema Serasajud pela Serventia.

Ressalto, desde já, que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º do art. 782 do CPC).

Ficando assegurado que a responsabilidade de comunicação é do exequente, quanto a ocorrência de alguma causa de cancelamento. b) Em consulta aos sistemas Renajud, não foram localizados veículos (print em anexo) e ao Infojud não constam declarações de imposto de renda, referente aos últimos anos (resultado anexo). c) Realizada a pesquisa através do Sistema Bacenjud, a resposta restou negativa como se verifica em documento em anexo. d) Quanto ao pedido de buscas de imóveis, verifico que o credor não estar amparado pela Assistência Judiciária Gratuita, bem como segundo o Sistema ARISP/SREI a busca, somente se realizará em caso de beneficiário da AJG.

Firme nesse sentido, indefiro tal pretensão, cabendo assim ao Patrono do credor providenciar o pagamento dos emolumentos e consulta através do site www.registradores.org.br. e) Determino a quebra de sigilo de dados para fins de pesquisa no Sistema Sniper. f) Promova a inclusão de Sigilo nos autos. g) Intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. h) Cientifique o credor que ausência de indicação de bens a penhora, será interpretado como aquiescência a suspensão do feito, por 01 (um) ano, nos termos do inciso III, § 1º do art. 921 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se a Serventia integralmente a decisão Id 46861715.

Intime-se.

Diligencie-se.

PANCAS-ES, 5 de novembro de 2024.

Juiz de Direito
06/05/2025 13:44

Expedição de Intimação - Diário.
06/05/2025 13:34

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
10/01/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2024 14:13

Determinada a quebra do sigilo fiscal
30/10/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:51

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:11

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2024 17:18

Conclusos para despacho
30/04/2024 05:00

Decorrido prazo de BR PLASTICOS INDUSTRIA LTDA. em 29/04/2024 23:59.
11/04/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:53

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:53

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2016

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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