30/06/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:31

Decorrido prazo de ALDAYR JUNIOR DE OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:21

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
16/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 0000832-04.2018.8.08.0002 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ALDAYR JUNIOR DE OLIVEIRA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) INTERESSADO: MARCELO MONTEIRO RODRIGUES - ES27668 DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da sentença (ID 41213003), que condenou o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS à concessão do benefício de aposentadoria especial ao exequente com DIB em 13/05/2016, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil.

Destaco que, tratando-se de obrigação de fazer cumulada com obrigação de pagar quantia certa, admite-se a sistemática da execução invertida, conforme reiterada jurisprudência, a fim de conferir celeridade e eficiência à liquidação do julgado.

DETERMINO: Intime-se o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente: a comprovação da implantação do benefício previdenciário concedido judicialmente; a memória de cálculo detalhada dos valores vencidos, observando os critérios definidos na sentença, inclusive correção pelo IPCA-E e juros conforme RE 870947.

Apresentada a planilha pelo INSS, dê-se vista à parte exequente para manifestação no prazo legal, podendo impugnar ou concordar expressamente com os valores.

Concordando a parte exequente com os cálculos, proceda-se à expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório, conforme o caso.

Intimem-se.

Alegre/ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
06/05/2025 13:54

Expedição de Intimação eletrônica.
06/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 23:37

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:02

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
09/01/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
02/12/2024 16:51

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2024 02:41

Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO RODRIGUES em 20/08/2024 23:59.
22/07/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/04/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:23

Expedição de Certidão.
10/03/2024 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:11

Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO RODRIGUES em 05/03/2024 23:59.
07/02/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 16:50

Julgado procedente o pedido de ALDAYR JUNIOR DE OLIVEIRA - CPF: *30.***.*70-01 (REQUERENTE).
29/05/2023 13:07

Conclusos para despacho
24/12/2022 02:56

Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO RODRIGUES em 05/12/2022 23:59.
28/11/2022 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2022 23:59.
17/11/2022 17:56

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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