12/06/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 10:54

Transitado em Julgado em 03/06/2025 para ALESSANDRA MARCULANO BOURGUIGNON (INTERESSADO) e KELVYTON BOURGUIGNON DE SOUZA (INTERESSADO).
03/06/2025 01:27

Decorrido prazo de KELVYTON BOURGUIGNON DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:27

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARCULANO BOURGUIGNON em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 14:31

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
15/05/2025 01:36

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.
15/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617051 PROCESSO Nº 0007251-51.2016.8.08.0021 INVENTÁRIO (39) INTERESSADO: MAYARA BASILIO DE SOUZA, ALESSANDRA MARCULANO BOURGUIGNON, ANDREA DA SILVA SANTANA, MAYCON SILVA DE SOUZA, KELVYTON BOURGUIGNON DE SOUZA, LAURIANA BASILIO DE S INTERESSADO: MARCOS DE SOUZA Advogado do(a) INTERESSADO: RAFAEL COELHO SILVA - ES26073 Advogado do(a) INTERESSADO: JOSE CARLOS VIEIRA LIMA - SP295880 SENTENÇA VISTO EM INSPEÇÃO - 2025 Trata-se de Inventário proposto por KELVYTON BOURGUIGNON DE SOUZA, assistido por sua genitora Alessandra Marculano Bourguignon, e MAYARA BASILIO DE SOUZA, assistida por sua genitora Lauriana Basilio de Sá, em razão do falecimento de MARCOS DE SOUZA, ocorrido em 19 de fevereiro de 2016.

A fls. 49, foi nomeada a assistente do primeiro requerente como inventariante.

O processo se encontra paralisado dependendo de providência da inventariante há mais de 30 (trinta) dias, consistente em reapresentar as primeiras declarações, sanando as irregularidades apontadas na certidão de fls. 70-71.

A inventariante foi devidamente intimada, por seu Advogado (fls. 106) e pessoalmente (fls. 113), mas se manteve inerte (ID 38143064).

Foi procedida a tentativa de intimação pessoal da herdeira MAYARA BASILIO DE SOUZA para impulsionar o feito, sem sucesso (ID 52301796).

Intimados os Advogados constituídos nos autos para manifestação (ID 52355101), nada foi requerido.

Por inexistir interesse de incapaz, desnecessária a intimação do Ministério Público, na forma do art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil.

DECIDO.

Considerando que, apesar de regularmente intimada, a parte autora/inventariante não promoveu as diligências que lhe competiam e tendo em vista o decurso de mais de trinta dias desde a determinação judicial, verifico a ocorrência de abandono do processo.

Somada à inércia da inventariante, tem-se que a outra herdeira não foi localizada no endereço informado nos autos, o que inviabiliza por completo a continuidade do presente inventário.

Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, III e IV, do CPC.

Sem custas, ante a assistência judiciária gratuita deferida à parte autora.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquive-se com as devidas cautelas.

Guarapari, 30 de abril de 2025.

INACIA NOGUEIRA DE PALMA Juíza de Direito
05/05/2025 14:48

Expedição de Intimação - Diário.
30/04/2025 13:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/04/2025 13:19

Processo Inspecionado
24/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
01/11/2024 03:05

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARCULANO BOURGUIGNON em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 01:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 01:04

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:08

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:31

Expedição de Mandado - intimação.
24/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
05/03/2024 07:09

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARCULANO BOURGUIGNON em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:07

Decorrido prazo de KELVYTON BOURGUIGNON DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.
16/02/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 18:14

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2016

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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