29/06/2025 00:12

Publicado Decisão em 18/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - Vara de Família, Órfãos e Sucessões Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297615 PROCESSO Nº 0001394-87.2008.8.08.0026 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA INVENTARIADO: JOSE SALES INTERESSADOS: RONALDO SALES INTERESSADO: MARIA TEREZA SALES DE OLIVEIRA, ELSIA PEREIRA FERREIRA, ARGEMIRO GONCALVES PINTO, MARIA DA PENHA NETTO, FRANCISCO JOSE SALES, SINDICATO T I S M M M ELET INF IPA BELO ORIENTE IPABA E SANTANA DO PARAISO Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO ALVES FEITOSA NETO - RJ156871 Advogados do(a) INTERESSADO: GABRIEL MAIA VIANA DA SILVA - ES33505, PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA - ES6233 Advogado do(a) INTERESSADO: WASHINGTON SOUZA BATISTA - MG128740 Advogado do(a) INTERESSADO: EMERSON DA COSTA LINHARES - ES8988 Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR - ES7115 Advogado do(a) INTERESSADO: ANTONIO MARCOS ROMANO - ES13811 Advogado do(a) INTERESSADOS: VANIA MARA LAURINDO GOMES - ES20473 DECISÃO Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados por José Salles, falecido em 10 de abril de 1995.

O feito foi ajuizado em 17 de abril de 2008 pelo herdeiro Geraldo Ferreira de Oliveira Salles, cuja filiação fora reconhecida judicialmente em processo autônomo (nº 026.95.000170-0), juntamente com sua irmã Maria da Penha Ferreira Salles Netto.

Após longo tempo de tramitação, a Contadoria Judicial apresentou um primeiro esboço de partilha em 23/08/2016 (fls. 487/490).

Um novo esboço foi apresentado (ID 67602799), o qual foi impugnado por ambas as partes.

Os herdeiros Maria Tereza e Ronaldo (ID 68650548) impugnam o esboço por não incluir a Sra.

Izaura Ferreira de Souza como meeira e questionam a venda do imóvel de Itaipava.

Já o inventariante (ID 68352071) impugnou o esboço por não refletir a realidade fática do acervo e apontou a preclusão da discussão sobre a meação da Sra.

Izaura, bem como a prescrição da pretensão de petição de herança, conforme Tema Repetitivo 1200 do STJ.

Este é o que importava relatar.

Passo a decidir.

Consoante relatado, o processo se arrasta por mais de uma década, com manifesta animosidade entre os herdeiros, o que dificulta a resolução consensual da lide.

A multiplicidade de incidentes, como as ações de reconhecimento de paternidade e anulatória, e as alegações de dilapidação do patrimônio, tornaram a sucessão complexa.

Do pedido de inclusão de meeira por suposta existência de união estável.

Os herdeiros Maria Tereza e Ronaldo, por meio da petição de ID 68650548, impugnaram o esboço de partilha, reiterando a pretensão de não inclusão da senhora Izaura Ferreira de Souza como companheira do autor da herança, alegando que viveram em união estável por aproximadamente 40 anos. É importante ressaltar que a questão da habilitação da senhora Izaura Ferreira de Souza como companheira do de cujus e, consequentemente, sua participação na herança, já foi objeto de análise e decisão expressa por este Juízo.

Conforme se verifica na decisão de ID 46048731, a pretensão de reconhecimento da união estável para fins sucessórios foi indeferida.

Na referida decisão, foi devidamente fundamentado que o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema Repetitivo 1200, firmou o entendimento de que o prazo prescricional para a ação de petição de herança tem início na data da abertura da sucessão.

Considerando que a sucessão foi aberta em momento anterior à alegação de união estável, formulada apenas em 2022 (conforme petição de fls. 697/698 e pedido de diligências de ID 33446916), transcorreu o lapso temporal prescricional.

Desse modo, a matéria referente à união estável e à inclusão da senhora Izaura Ferreira de Souza no rol de herdeiros encontra-se preclusa e acobertada pelos efeitos da coisa julgada material.

Não há, portanto, qualquer fundamento jurídico que justifique a rediscussão do tema nesta fase processual.

A estabilização das decisões judiciais é essencial para a segurança jurídica e a efetividade da jurisdição.

Da necessidade de novo esboço de partilha.

Conforme dispõe o artigo 651 do Código de Processo Civil, a elaboração do esboço de partilha pelo partidor judicial deve refletir fielmente a realidade do acervo hereditário, em consonância com as determinações processuais.

A atuação do partidor é técnica e se restringe à formalização da divisão dos bens de acordo com o que se encontra nos autos, sem qualquer margem para alteração de questões já decididas ou benefício a qualquer das partes.

No presente caso, a análise detida dos autos revela uma discrepância substancial entre o patrimônio inicialmente inventariado e o que efetivamente se encontra disponível para partilha.

Em audiência (ID 33317792), o inventariante (ID 33764521) admitiu que, dos 11 alqueires de terras rurais que compunham o espólio, apenas 2 alqueires e 8 litros (referentes ao imóvel na localidade de "Retiro") permanecem.

Os 9 alqueires restantes (imóvel na localidade "Limão") foram alienados pelos herdeiros Ronaldo, Francisco e Maria Tereza.

Diante dessa alteração significativa na composição do espólio, o esboço de partilha, tal como elaborado até o momento, não corresponde à realidade dos bens a serem partilhados.

Para que a partilha seja justa e equitativa, em conformidade com a lei, mostra-se imprescindível a realização de diligência por Oficial de Justiça avaliador.

Essa medida visa a averiguar a situação atual e real do patrimônio, de modo a possibilitar a correta individualização e avaliação dos bens remanescentes.

Somente após a efetivação dessa diligência será possível a remessa dos autos ao Contador Judicial para a elaboração de um esboço de partilha definitivo que reflita a realidade fática do acervo hereditário.

Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de inclusão de Izaura Ferreira de Souza no monte partilhável.

INTIMEM-SE as partes para ciência.

INTIME-SE o inventariante para apresentar nos autos a atual situação do acervo hereditário.

Com a apresentação do documento, INTIMEM-SE os demais herdeiros para ciência.

Não havendo impugnação, REMETAM-SE os autos ao partidor para elaboração de novo esboço de partilha.

Diligencie-se com urgência considerando a natureza da demanda e sua prioridade legal.

ITAPEMIRIM-ES, 13 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
16/06/2025 17:25

Expedição de Intimação - Diário.
16/06/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 15:36

Conclusos para decisão
15/05/2025 00:57

Decorrido prazo de SINDICATO T I S M M M ELET INF IPA BELO ORIENTE IPABA E SANTANA DO PARAISO em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SALES em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:57

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA NETTO em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ARGEMIRO GONCALVES PINTO em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ELSIA PEREIRA FERREIRA em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:57

Decorrido prazo de JOSE SALES em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:57

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:02

Publicado Certidão - Contadoria ATM em 05/05/2025.
08/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
07/05/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Contadoria - ITAPEMIRIM PROCESSO Nº 0001394-87.2008.8.08.0026 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA INVENTARIADO: JOSE SALES INTERESSADOS: RONALDO SALES INTERESSADO: MARIA TEREZA SALES DE OLIVEIRA, ELSIA PEREIRA FERREIRA, ARGEMIRO GONCALVES PINTO, MARIA DA PENHA NETTO, FRANCISCO JOSE SALES, SINDICATO T I S M M M ELET INF IPA BELO ORIENTE IPABA E SANTANA DO PARAISO CERTIDÃO Junto aos presentes autos: ( ) Atualização do débito ( ) Cálculo de tributos ( ) Cálculo de multa penal ( ) Cálculo prestação pecuniária ( X) Partilha.

ITAPEMIRIM-ES, 23 de abril de 2025
30/04/2025 15:57

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 17:17

Recebidos os autos
23/04/2025 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Itapemirim - Vara de Família, Órfãos e Sucessões.
23/04/2025 17:14

Conta Atualizada
24/03/2025 16:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2025 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Itapemirim
06/02/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 23:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
29/11/2024 15:48

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:34

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR em 19/11/2024 23:59.
21/11/2024 14:34

Decorrido prazo de JOAO ALVES FEITOSA NETO em 19/11/2024 23:59.
21/11/2024 14:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
21/11/2024 14:34

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ROMANO em 19/11/2024 23:59.
21/11/2024 14:34

Decorrido prazo de WASHINGTON SOUZA BATISTA em 19/11/2024 23:59.
21/11/2024 14:34

Decorrido prazo de VANIA MARA LAURINDO GOMES em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:30

Decorrido prazo de EMERSON DA COSTA LINHARES em 13/11/2024 23:59.
31/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2024 13:06

Conclusos para decisão
18/09/2024 04:01

Decorrido prazo de ELSIA PEREIRA FERREIRA em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:01

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA NETTO em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:58

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SALES em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 22:46

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2024 22:10

Juntada de Petição de alegações finais
09/09/2024 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2024 01:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:32

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ROMANO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:31

Decorrido prazo de VANIA MARA LAURINDO GOMES em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:30

Decorrido prazo de WASHINGTON SOUZA BATISTA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:30

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SALES em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:29

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA NETTO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:29

Decorrido prazo de SINDICATO T I S M M M ELET INF IPA BELO ORIENTE IPABA E SANTANA DO PARAISO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:28

Decorrido prazo de JOAO ALVES FEITOSA NETO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:27

Decorrido prazo de MARIA TEREZA SALES DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:27

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:17

Decorrido prazo de ARGEMIRO GONCALVES PINTO em 14/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:17

Decorrido prazo de EMERSON DA COSTA LINHARES em 14/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:16

Decorrido prazo de ELSIA PEREIRA FERREIRA em 14/06/2024 23:59.
21/06/2024 14:23

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2024 14:00 Itapemirim - Vara de Família, Órfãos e Sucessões.
10/06/2024 14:30

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
10/06/2024 14:30

Processo Inspecionado
10/06/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:22

Conclusos para decisão
05/06/2024 09:56

Juntada de Petição de pedido de suspensão
04/06/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:54

Processo Inspecionado
03/05/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 14:22

Audiência Conciliação designada para 05/06/2024 14:00 Itapemirim - Vara de Família, Órfãos e Sucessões.
02/05/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 07:05

Decorrido prazo de MARIA TEREZA SALES DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 07:04

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SALES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 07:03

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 07:01

Decorrido prazo de SINDICATO T I S M M M ELET INF IPA BELO ORIENTE IPABA E SANTANA DO PARAISO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 07:00

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA NETTO em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 17:27

Conclusos para decisão
20/04/2024 01:23

Decorrido prazo de ARGEMIRO GONCALVES PINTO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:33

Decorrido prazo de ELSIA PEREIRA FERREIRA em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:34

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:10

Audiência Instrução realizada para 25/10/2023 15:00 Itapemirim - Vara de Família, Órfãos e Sucessões.
12/12/2023 14:02

Processo Suspenso por Convenção das Partes
01/12/2023 13:23

Conclusos para despacho
28/11/2023 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 14:22

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
06/11/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SALES em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 17:37

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:54

Juntada de Certidão
29/09/2023 02:09

Decorrido prazo de SINDICATO T I S M M M ELET INF IPA BELO ORIENTE IPABA E SANTANA DO PARAISO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 02:09

Decorrido prazo de ELSIA PEREIRA FERREIRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 02:09

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA NETTO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 02:09

Decorrido prazo de ARGEMIRO GONCALVES PINTO em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 04:51

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.
12/09/2023 16:48

Expedição de Mandado - intimação.
11/09/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:23

Audiência Instrução designada para 25/10/2023 15:00 Itapemirim - Vara de Família, Órfãos e Sucessões.
31/07/2023 14:16

Juntada de Certidão
21/07/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 16:59

Conclusos para decisão
30/06/2023 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 03:37

Decorrido prazo de SINDICATO T I S M M M ELET INF IPA BELO ORIENTE IPABA E SANTANA DO PARAISO em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 03:37

Decorrido prazo de ARGEMIRO GONCALVES PINTO em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 03:37

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 03:36

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA NETTO em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 03:36

Decorrido prazo de MARIA TEREZA SALES DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.
07/06/2023 04:08

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SALES em 06/06/2023 23:59.
29/05/2023 19:01

Decorrido prazo de ARGEMIRO GONCALVES PINTO em 02/05/2023 23:59.
29/05/2023 18:59

Decorrido prazo de ARGEMIRO GONCALVES PINTO em 02/05/2023 23:59.
29/05/2023 18:58

Decorrido prazo de ELSIA PEREIRA FERREIRA em 02/05/2023 23:59.
29/05/2023 18:58

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA NETTO em 02/05/2023 23:59.
29/05/2023 18:58

Decorrido prazo de MARIA TEREZA SALES DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.
29/05/2023 18:55

Decorrido prazo de ELSIA PEREIRA FERREIRA em 02/05/2023 23:59.
29/05/2023 18:55

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA NETTO em 02/05/2023 23:59.
29/05/2023 18:55

Decorrido prazo de MARIA TEREZA SALES DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.
29/05/2023 09:25

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SALES em 24/04/2023 23:59.
29/05/2023 09:25

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SALES em 24/04/2023 23:59.
29/05/2023 09:24

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SALES em 24/04/2023 23:59.
29/05/2023 09:24

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SALES em 24/04/2023 23:59.
25/05/2023 17:18

Expedição de intimação eletrônica.
23/05/2023 16:11

Processo Inspecionado
23/05/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:44

Conclusos para decisão
04/05/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 14:30

Expedição de intimação eletrônica.
11/04/2023 14:24

Expedição de intimação eletrônica.
11/04/2023 14:12

Expedição de intimação eletrônica.
10/04/2023 14:55

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2013

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002884-56.2022.8.08.0030

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Dulcineia de Almeida Antero

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/03/2022 13:35

Exibir Processo

Processo nº 5001021-52.2024.8.08.0044

Deomarides Mognato

Smiles Fidelidade S.A

Advogado: George Alexandre Neves

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/06/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 5013221-93.2024.8.08.0011

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Paulo Jorge da Silva

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/10/2024 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0000423-77.2024.8.08.0047

Policia Civil do Estado do Espirito Sant...

Patrick Araujo de Jesus

Advogado: Geilza Bispo dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/08/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011149-95.2023.8.08.0035

Carla Rosa de Mello

Banco Safra S A

Advogado: Antonio Carlos Souto Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/04/2023 13:24

Exibir Processo