28/05/2025 03:01

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA ZONTA em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:06

Publicado Sentença em 07/05/2025.
08/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 5003539-12.2024.8.08.0045 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DA PENHA ZONTA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogados do(a) REQUERENTE: ANTONIO DE OLIVEIRA NETO - ES7745, ANTONIO VITHOR EUGENIO DE OLIVEIRA - ES35451 Advogado do(a) REQUERIDO: ISABELA GOMES AGNELLI - ES25112 SENTENÇA Relatório dispensado por força do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.

Trata-se de ação de declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos, em virtude de descontos que a autora alega como indevidos em sua aposentadoria.

Contestação apresentada em ID 64873551.

A autora requereu a desistência da ação, em ID 65396441.

O réu foi citado e apresentou contestação, no ID 64873551, no entanto é dispensada a sua anuência quanto ao pedido de desistência do feito, conforme determinação do Enunciado 90 do FONAJE.

ENUNCIADO 90- A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Em casos tais, dispõe o artigo 485, em seu inciso VIII, do CPC, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…); VIII - homologar a desistência da ação; (...).

Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, datado e assinado eletronicamente Paulo M.S.Gagno Juiz de Direito
05/05/2025 14:59

Expedição de Intimação Diário.
22/04/2025 13:43

Processo Inspecionado
22/04/2025 13:43

Extinto o processo por desistência
14/04/2025 14:40

Conclusos para julgamento
14/04/2025 14:39

Processo Inspecionado
20/03/2025 10:31

Juntada de Petição de desistência da ação
13/03/2025 15:52

Audiência Una realizada para 13/03/2025 14:00 São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
13/03/2025 15:05

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
13/03/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:07

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 18:57

Juntada de Aviso de Recebimento
17/12/2024 15:09

Expedição de carta postal - citação.
17/12/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:18

Audiência Una designada para 13/03/2025 14:00 São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
18/11/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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