05/06/2025 00:33

Decorrido prazo de JUNIO ANGELO DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2025.
16/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
15/05/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5005395-36.2023.8.08.0048 MONITÓRIA (40) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: JUNIO ANGELO DA SILVA DECISÃO Vistos e etc.

Intimada para comprovar os pressupostos para a concessão da gratuidade de justiça, a parte ré se manifestou no id. 62811820, ratificando o pedido e juntando documentos.

Pois bem.

Os elementos dos autos são incompatíveis com a presunção conferida à declaração de hipossuficiência, razão pela qual a parte ré foi intimada para fazer prova efetiva da impossibilidade de pagar as custas, o que não logrou, haja vista que a parte ré se qualifica como técnico de refratário, tendo apresentado demonstrativo de pagamento (id. 62811824) com salário contratual de R$ 4.649,64.

Ademais, sobre os descontos presentes no demonstrativo de pagamento, verifico que a maior parte deles se refere a um adiantamento quinzenal.

E mais, o mero fato de a parte encontrar-se endividada não autoriza, por si só, a concessão do benefício da justiça gratuita, sendo indispensável a comprovação inequívoca da insuficiência financeira da parte, o que não se verifica no presente caso.

Com isso, não há elementos que corroborem a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, a qual, registro, não tem presunção absoluta.

Outrossim, nos termos da jurisprudência do STJ, o pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. (AgInt no AREsp 863.905/PE, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/06/2016, DJe 01/07/2016).

Dessa forma, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte ré.

Intime-se a parte ré para recolher as custas em 15 dias, sob pena de não conhecimento da reconvenção.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
08/05/2025 11:15

Expedição de Intimação Diário.
07/05/2025 16:58

Gratuidade da justiça não concedida a JUNIO ANGELO DA SILVA - CPF: *75.***.*20-00 (REU).
02/04/2025 15:39

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:22

Conclusos para despacho
14/10/2024 20:30

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:15

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
20/08/2024 08:53

Juntada de Aviso de Recebimento
08/08/2024 15:28

Juntada de Petição de certidão - juntada
21/06/2024 14:35

Expedição de carta postal - citação.
11/04/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:48

Processo Inspecionado
05/04/2024 15:58

Conclusos para despacho
25/03/2024 09:05

Expedição de Certidão.
12/12/2023 03:05

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 18:20

Gratuidade da justiça não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).
10/11/2023 11:57

Conclusos para despacho
23/10/2023 14:28

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 01:35

Decorrido prazo de CAIO HIPOLITO PEREIRA em 11/07/2023 23:59.
16/06/2023 16:33

Expedição de intimação eletrônica.
15/06/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:14

Conclusos para despacho
08/06/2023 18:56

Expedição de Certidão.
04/03/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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