03/07/2025 01:11

Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
03/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 0001353-40.2016.8.08.0059 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: IVAN SERGIO DO NASCIMENTO SANTOS, OSVALDINA FLORENCIA NASCIMENTO DESPACHO Nomeio a advogada BRUNA ARAUJO ROCHA PESSOTTI, OAB/ES nº 37882, para atuar como defensora dativa dos réus, Srs.

IVAN SERGIO DO NASCIMENTO SANTOS e OSVALDINA FLORENCIA NASCIMENTO, cumprindo fielmente a última listagem encaminhada pela OAB no ano de 2025, bem como o inteiro teor da RESOLUÇÃO Nº 032/2018 e suas alterações posteriores.

Regularize-se o polo passivo, excluindo-se os patronos que não representam as partes rés.

Intime-se o a patrona nomeada.

Cumpra-se.

FUNDÃO-ES, 25 de junho de 2025.

MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA Juiz de Direito
30/06/2025 09:27

Expedição de Intimação - Diário.
25/06/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:49

Nomeado defensor dativo
24/06/2025 16:02

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:00

Juntada de Certidão
22/06/2025 00:30

Decorrido prazo de OSVALDINA FLORENCIA NASCIMENTO em 12/06/2025 23:59.
22/06/2025 00:30

Decorrido prazo de IVAN SERGIO DO NASCIMENTO SANTOS em 12/06/2025 23:59.
18/06/2025 04:55

Publicado Intimação - Diário em 28/05/2025.
18/06/2025 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
03/06/2025 13:33

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:28

Juntada de Petição de alegações finais
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 0001353-40.2016.8.08.0059 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RÉU: IVAN SÉRGIO DO NASCIMENTO SANTOS - presente ADVOGADO(a): Dr.

Carlos Eduardo de Oliveira Gustavo OAB ES 31.708 - presente RÉU: OSVALDINA FLORENCIA NASCIMENTO - ausente ADVOGADO(a): Dr.

Dagmar Ramalho Antunes OAB ES 18.980 - ausente Dr.

Mauro Augusto Peres de Araújo OAB ES 12.608 - ausente Aos 12 dias do mês de MAIO do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), nesta Cidade e Comarca de Fundão-ES, na sala de audiências do Fórum “Des.

Cícero Alves”, às 15h00min, presente o Exmº.

DR.

MARCO AURELIO SOARES PEREIRA, MMº Juiz de Direito desta Comarca, foi declarada aberta a audiência em prossecução a Ação Penal nº 0000106-43.2024.8.08.0059 que o Ministério Público desta Comarca move em face do acusado LUIZ LENON DA SILVA SANTOS conduzida por meio da plataforma ZOOM e de forma presencial.

Presente o Ilustre Representante do Ministério Público Exmo.

Sr.

Dr.

EGINO GOMES RIOS DA SILVA.

Apregoadas as partes e demais interessados, constatou-se a(s) presença/ausência(s) tal como indicado no cabeçalho deste.

Segue devidamente gravado o seu conteúdo no link: https://drive.google.com/file/d/1UwtetoHamOfb13Iv_-a_ruOcCqwtjvQJ/view?usp=sharing.

ABERTA A AUDIÊNCIA, ficou constatado, conforme relato do acusado, que o advogado anteriormente constituído para sua defesa não mais o representa.

Diante disso, tornou-se necessária a nomeação de defensor dativo para o ato a fim de que assuma a defesa de ambos os acusados.

Ato contínuo pelo MM.

Juiz foi prolatado o seguinte DESPACHO: Em relação à acusada OSVALDINA FLORENCIA NASCIMENTO, aplicam-se os efeitos previstos no artigo 367 do Código de Processo Penal.

Intimem-se as partes para apresentação das alegações finais, por meio de memoriais.

Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.

Considerando a nomeação do (a) Dr.

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GUSTAVO, OAB/ES 31.708 para o ATO, arbitro seus honorários no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta), com fundamento no Decreto nº 4987-R, de 13 de outubro de 2021, razão pela qual condeno o Estado do Espírito Santo, ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do (a) a causídico (a) a, já fixado acima, em observância à complexidade da causa, qualidade técnica da atuação e zelo do (a) nobre profissional.

Cumpra-se, nos termos do ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES/PGE Nº 01/2021.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo que vai por todos devidamente assinado.

Neste ato, as partes ficam cientes de que a anuência à presente ata, substitui suas assinaturas físicas.

Eu, Maria Luiza da Silva Freitas, Secretária de Gestão do Foro, digitei.

DR.

MARCO AURELIO SOARES PEREIRA – Juiz de Direito DR.

EGINO GOMES RIOS DA SILVA – Promotor de Justiça Dr.

Carlos Eduardo de Oliveira Gustavo OAB ES 31.708 – Advogado(a)
26/05/2025 07:27

Expedição de Intimação eletrônica.
26/05/2025 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 07:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 15:00, Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
18/05/2025 00:05

Decorrido prazo de IVAN SERGIO DO NASCIMENTO SANTOS em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:05

Decorrido prazo de OSVALDINA FLORENCIA NASCIMENTO em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:57

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.
15/05/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
13/05/2025 00:07

Decorrido prazo de IVAN SERGIO DO NASCIMENTO SANTOS em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:58

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
12/05/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 00:46

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:07

Juntada de Petição de parecer do ministério público
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 0001353-40.2016.8.08.0059 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: IVAN SERGIO DO NASCIMENTO SANTOS REU: IVAN SERGIO DO NASCIMENTO SANTOS, OSVALDINA FLORENCIO NASCIMENTO DESPACHO Diante da incompatibilidade e pauta deste Juízo, Redesigno a audiência anteriormente agendada, para o dia 12/05/2025, às 15:00 , sendo facultado as partes o comparecimento presencial (nas dependências do Fórum de Fundão) ou de forma virtual (pelo link: https://zoom.us/j/8081726869?pwd=d1JzNlo4S0hkVXJ1UEIvME1PcmFwZz09, ID da reunião: 808 172 6869 - ZOOM) Intimem-se as partes e testemunhas.

Dê-se vista ao Ministério Público.

DILIGENCIE-SE.

FUNDÃO-ES, 23 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
05/05/2025 15:08

Expedição de Mandado - Intimação.
05/05/2025 15:04

Expedição de Intimação eletrônica.
05/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 15:00, Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
29/10/2024 12:04

Juntada de Certidão
25/09/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:53

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:50

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2016

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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