21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001039-30.2021.8.08.0056 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CAIO MIRANDA DA SILVA NEVES Advogado do(a) REU: FABIO MARCOS - ES19896 DECISÃO Inicialmente, intime-se a vítima da sentença proferida (ID 61409975), conforme requerido pelo Parquet no ID 66444106.

No mais, verificada a tempestividade do recurso interposto pela defesa do réu no ID 62397747, recebo-o, em seu duplo efeito (devolutivo e suspensivo – artigo 597 do Código de Processo Penal).

Intime-se o patrono subscritor da peça de ID 62018578 para oferecer razões, no prazo legal.

Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões recursais.

Na sequência, proceda-se com o cálculo do prazo prescricional, juntando-o ao feito.

Por fim, tudo em ordem, certifique-se e remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as homenagens deste Juízo.

Diligencie-se.

Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
19/07/2025 17:37

Expedição de Mandado - Intimação.
19/07/2025 17:37

Juntada de Mandado - Intimação
18/07/2025 15:48

Expedição de Intimação - Diário.
15/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 01:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2025 01:13

Juntada de Certidão
22/06/2025 00:30

Decorrido prazo de CAIO MIRANDA DA SILVA NEVES em 12/06/2025 23:59.
21/06/2025 00:06

Publicado Decisão em 04/06/2025.
21/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:37

Expedição de Intimação - Diário.
02/06/2025 16:35

Expedição de Mandado - Intimação.
22/05/2025 08:38

Juntada de Mandado - Intimação
21/05/2025 02:10

Decorrido prazo de CAIO MIRANDA DA SILVA NEVES em 20/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:26

Publicado Decisão em 12/05/2025.
16/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001039-30.2021.8.08.0056 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CAIO MIRANDA DA SILVA NEVES Advogado do(a) REU: FABIO MARCOS - ES19896 DECISÃO Inicialmente, intime-se a vítima da sentença proferida (ID 61409975), conforme requerido pelo Parquet no ID 66444106.

No mais, verificada a tempestividade do recurso interposto pela defesa do réu no ID 62397747, recebo-o, em seu duplo efeito (devolutivo e suspensivo – artigo 597 do Código de Processo Penal).

Intime-se o patrono subscritor da peça de ID 62018578 para oferecer razões, no prazo legal.

Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões recursais.

Na sequência, proceda-se com o cálculo do prazo prescricional, juntando-o ao feito.

Por fim, tudo em ordem, certifique-se e remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as homenagens deste Juízo.

Diligencie-se.

Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
07/05/2025 12:14

Expedição de Intimação - Diário.
06/05/2025 13:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/04/2025 17:49

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 00:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 00:44

Juntada de Certidão
05/02/2025 09:53

Juntada de Certidão
03/02/2025 18:32

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 16:57

Juntada de Mandado - Intimação
28/01/2025 08:11

Juntada de Petição de apelação
23/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 23:24

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
23/08/2024 10:41

Conclusos para julgamento
19/08/2024 08:55

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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