TJES - 0001039-30.2021.8.08.0056
1ª instância - 2ª Vara - Santa Maria de Jetiba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001039-30.2021.8.08.0056 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CAIO MIRANDA DA SILVA NEVES Advogado do(a) REU: FABIO MARCOS - ES19896 DECISÃO Inicialmente, intime-se a vítima da sentença proferida (ID 61409975), conforme requerido pelo Parquet no ID 66444106.
No mais, verificada a tempestividade do recurso interposto pela defesa do réu no ID 62397747, recebo-o, em seu duplo efeito (devolutivo e suspensivo – artigo 597 do Código de Processo Penal).
Intime-se o patrono subscritor da peça de ID 62018578 para oferecer razões, no prazo legal.
Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões recursais.
Na sequência, proceda-se com o cálculo do prazo prescricional, juntando-o ao feito.
Por fim, tudo em ordem, certifique-se e remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as homenagens deste Juízo.
Diligencie-se.
Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
19/07/2025 17:37
Expedição de Mandado - Intimação.
-
19/07/2025 17:37
Juntada de Mandado - Intimação
-
18/07/2025 15:48
Expedição de Intimação - Diário.
-
15/07/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 01:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/07/2025 01:13
Juntada de Certidão
-
22/06/2025 00:30
Decorrido prazo de CAIO MIRANDA DA SILVA NEVES em 12/06/2025 23:59.
-
21/06/2025 00:06
Publicado Decisão em 04/06/2025.
-
21/06/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
-
02/06/2025 16:37
Expedição de Intimação - Diário.
-
02/06/2025 16:35
Expedição de Mandado - Intimação.
-
22/05/2025 08:38
Juntada de Mandado - Intimação
-
21/05/2025 02:10
Decorrido prazo de CAIO MIRANDA DA SILVA NEVES em 20/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 00:26
Publicado Decisão em 12/05/2025.
-
16/05/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001039-30.2021.8.08.0056 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CAIO MIRANDA DA SILVA NEVES Advogado do(a) REU: FABIO MARCOS - ES19896 DECISÃO Inicialmente, intime-se a vítima da sentença proferida (ID 61409975), conforme requerido pelo Parquet no ID 66444106.
No mais, verificada a tempestividade do recurso interposto pela defesa do réu no ID 62397747, recebo-o, em seu duplo efeito (devolutivo e suspensivo – artigo 597 do Código de Processo Penal).
Intime-se o patrono subscritor da peça de ID 62018578 para oferecer razões, no prazo legal.
Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões recursais.
Na sequência, proceda-se com o cálculo do prazo prescricional, juntando-o ao feito.
Por fim, tudo em ordem, certifique-se e remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as homenagens deste Juízo.
Diligencie-se.
Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
07/05/2025 12:14
Expedição de Intimação - Diário.
-
06/05/2025 13:55
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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11/04/2025 17:49
Conclusos para decisão
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03/04/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 00:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/03/2025 00:44
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 09:53
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 18:32
Expedição de #Não preenchido#.
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31/01/2025 16:57
Juntada de Mandado - Intimação
-
28/01/2025 08:11
Juntada de Petição de apelação
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23/01/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2025 23:24
Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
-
23/08/2024 10:41
Conclusos para julgamento
-
19/08/2024 08:55
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2021
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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