TJES - 5038304-97.2024.8.08.0048

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5038304-97.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCOS NONATO SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069 REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DESPACHO/CARTA Defiro a gratuidade da justiça pugnada pela parte autora, eis que manifesta a sua hipossuficiência financeira. 1) Cite-se e intime-se a parte requerida para, querendo, apresentar defesa, no prazo disposto no artigo 335 c/c artigo 183 do CPC, com as advertências legais.

Ante as recomendações inscritas no Relatório do novo CPC, elaborado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC. 2) Apresentada contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. 3) Caso o caso vertente se enquadre em alguma das hipóteses do art. 178 do CPC, dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público para prolação de parecer, no prazo de 30 (trinta) dias. 4) Transcorrido o prazo estabelecido no item anterior, ou não sendo o caso, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem justificadamente as provas que pretendem produzir. 5) Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para julgamento. 6) Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Nome: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Endereço: Praça Linneu Gomes, SN, Portaria 03, Prédio 24, Campo Belo, SÃO PAULO - SP - CEP: 04626-020 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 55596811 Petição Inicial Petição Inicial 24113021444589400000052675559 55596812 1.

Procuração Documento de representação 24113021444621300000052675560 55596813 2.

Documento de identificação Documento de Identificação 24113021444668600000052675561 55596814 2.1 CTPS Documento de comprovação 24113021444700000000052675562 55596815 3.

Comprovante de residência Documento de comprovação 24113021444732600000052675563 55596816 4.

Reserva original Documento de comprovação 24113021444759400000052675564 55596817 5.

Cartão de embarque original Documento de comprovação 24113021444781700000052675565 55596818 6.

Comprovante de cancelamento do trecho original Documento de comprovação 24113021444804500000052675566 55596819 7.

Cartão de embarque realocado Documento de comprovação 24113021444824800000052675567 55596820 8.

Declaração de contingência Documento de comprovação 24113021444847500000052675568 55835860 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24120415185994800000052896697 56461620 Despacho Despacho 24121314435944500000053476078 57031744 Petição (outras) Petição (outras) 25010615175866100000054009938 57031746 Marcos Nonato- comprovante iniciais Juntada de Guia em PDF 25010615175877700000054009940 57031745 8.

MARCOS NONATO SANTOS- GUIA INICIAL Juntada de Guia em PDF 25010615175890000000054009939