05/06/2025 00:33

Decorrido prazo de IVONIL JOSE RODRIGUES em 03/06/2025 23:59.
08/05/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2025.
08/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5000281-79.2023.8.08.0028 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IUNA EXECUTADO: IVONIL JOSE RODRIGUES Advogado do(a) EXECUTADO: CLEUMA MOTA BELO - ES21310 SENTENÇA A Fazenda Pública do Município de Iúna/ES ajuizou a presente ação de Execução Fiscal em desfavor de Ivonil José Rodrigues, todos qualificados nos autos.

A Fazenda Pública do Município exequente intentou a presente execução fiscal advinda de débito tributário em detrimento do executado.

O executado não foi devidamente citado, uma vez que não foi encontrado no endereço indicado nos autos, motivando o pedido de busca de bens e valores junto aos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário.

Citação via edital, Id. 49459400.

Contudo, em Id. 54610108 a exequente requereu a extinção da execução, tendo em vista que o executado adimpliu com a totalidade de seu débito. É o relatório.

Decido (fundamentação).

Extraio dos autos que no decorrer da tramitação da presente ação o executado adimpliu o débito em sua totalidade, motivando o pedido de extinção da ação.

Desta forma, comprovado o pagamento integral do valor da execução, a extinção do feito é medida que se impõe.

Isto posto, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil julgo extinta a presente execução.

Com fundamento no Princípio da Causalidade, condeno o executado ao pagamento de custas e despesas processuais, nos termos do art. 91, caput, do CPC.

Efetue-se o cálculo das custas e intime-o para pagamento.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

Diligencie-se.

IÚNA-ES, 22 de novembro de 2024 DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
06/05/2025 14:21

Expedição de Intimação eletrônica.
06/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 09:25

Decorrido prazo de CLEUMA MOTA BELO em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2024 16:44

Conclusos para julgamento
13/11/2024 14:45

Juntada de Petição de extinção do feito
07/11/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:58

Decorrido prazo de IVONIL JOSE RODRIGUES em 04/11/2024 23:59.
29/08/2024 01:15

Publicado Edital - Citação em 29/08/2024.
29/08/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 12:44

Expedição de edital - citação.
22/08/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:15

Conclusos para despacho
05/05/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:22

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:41

Expedição de Mandado - citação.
22/02/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 12:23

Conclusos para despacho
20/12/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IUNA em 28/11/2023 23:59.
26/10/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 16:47

Juntada de Aviso de Recebimento
16/05/2023 17:44

Expedição de carta postal - citação.
27/02/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 17:56

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:45

Expedição de Certidão.
23/02/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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