05/09/2025 03:42

Publicado Sentença em 04/09/2025.
05/09/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5019941-73.2024.8.08.0012 Exequente: RESIDENCIAL PARQUE VILA DIAMANTE Endereço: Rua São Paulo Apóstolos, 15, AP 301, BL 12, Tucum, CARIACICA - ES - CEP: 29152-395 Executado: ROBSON NOGUEIRA DIAS Endereço: Rua São Paulo Apóstolos, 15, 104 10, Tucum, CARIACICA - ES - CEP: 29152-395 Executada: EMANUELLY DE MATOS SANTOS DIAS Endereço: Rua São Paulo Apóstolos, 15, AP 104, BL 10, Tucum, CARIACICA - ES - CEP: 29152-395 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação proposta por Residencial Parque Vila Diamante em desfavor de Robson Nogueira Dias e Emanuelly de Matos Santos Dias.

Verifica-se dos autos que as partes formalizaram acordo extrajudicial, o qual foi protocolado sob o id. 76763418.

Contudo, registro que o acordo protocolado não pode ser objeto de homologação judicial, uma vez que a parte executada sequer chegou a ser citada no presente feito, circunstância que impede a formação da relação processual e, por consequência, a atuação jurisdicional nesse sentido.

Não obstante, a formalização de composição entre os litigantes revela ausência de interesse de agir quanto ao prosseguimento da demanda, uma vez que o objeto da lide restou solucionado de forma administrativa pelas partes, não subsistindo utilidade no provimento jurisdicional.

Ante o exposto, reconheço a perda do interesse de agir, em razão do acordo extrajudicial formalizado entre as partes, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as formalidades legais.

Publique-se, Registre-se e Intime-se.

Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente
02/09/2025 16:59

Expedição de Intimação Diário.
02/09/2025 16:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/08/2025 13:18

Conclusos para julgamento
22/08/2025 16:40

Juntada de Petição de homologação de transação
10/07/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:35

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 02:52

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE VILA DIAMANTE em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:05

Publicado Intimação eletrônica em 12/05/2025.
13/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 PROCESSO Nº 5019941-73.2024.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE VILA DIAMANTE EXECUTADO: ROBSON NOGUEIRA DIAS, EMANUELLY DE MATOS SANTOS DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: MONICA VIEIRA DA SILVA - ES36276, THIAGO MUNIZ DE LIMA - ES17026 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: Intimação do(a) exequente, por seu(s) advogado(s) supracitado(s), para ciência da certidão id. nº 66888666 e 66888667, bem como, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que lhe aprouver, sob pena de extinção do feito, nos termos do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, conforme Despacho Id 51172802.

CARIACICA, 8 de maio de 2025.

Analista Judiciário Especial / Escrivão
08/05/2025 12:29

Expedição de Intimação eletrônica.
10/04/2025 02:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 02:34

Juntada de Certidão
10/04/2025 02:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 02:34

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:12

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:21

Expedição de Mandado - citação.
03/12/2024 16:21

Expedição de Mandado - citação.
26/09/2024 01:19

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:59

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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