27/05/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:07

Publicado Edital - Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 33574028 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 05 (CINCO) DIAS Nº DO PROCESSO: 5028644-21.2024.8.08.0035 AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO(27.***.***/0001-73); REQUERIDO: REQUERIDO: RAYNNER ALVES DE REZENDE VÍTIMA: PARTE EM SEGREDO DE JUSTIÇA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM.

Juiz(a) de Direito Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimada a vítima, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA SENTENÇA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Trata-se de requerimento de Medida Protetiva de Urgência, pelos fatos narrados no boletim unificado acostado aos autos.

DECIDO.

Considerando manifestação da vítima, no sentido de desistir da presente MPU (ID 65103398), ACOLHO o parecer do Ministério Público proferido no ID 65155260, o qual adoto como razões de decidir e, via de consequência, REVOGO a decisão que concedeu as Medidas Protetivas de Urgência à vítima, ao tempo em que JULGO EXTINTA a presente Medida Protetiva de Urgência, nos termos do art. 485, VI do CPC, em razão da falta de interesse processual por parte da vítima.

P.R.I-se a vítima.

Notifique-se o Ministério Público.

Tudo feito, arquive-se.

CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal.

ANEXO(S) VILA VELHA-ES, 21 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS Terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
30/04/2025 16:31

Expedição de Edital - Intimação.
25/04/2025 01:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 01:32

Juntada de Certidão
09/04/2025 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 14:09

Juntada de Mandado
24/03/2025 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 18:19

Expedição de Mandado - Intimação.
21/03/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 14:33

Revogada a medida protetiva de Sob sigilo
21/03/2025 14:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/03/2025 18:02

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2025 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2025 00:13

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:21

Juntada de Mandado
29/01/2025 17:20

Expedição de #Não preenchido#.
20/01/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 00:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 00:42

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:28

Conclusos para decisão
07/01/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 16:35

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
09/12/2024 19:49

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 02:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 02:26

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:52

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 14:37

Juntada de Mandado - Intimação
23/09/2024 14:31

Expedição de Mandado - intimação.
23/09/2024 14:29

Expedição de Mandado - intimação.
23/09/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:11

Expedição de Ofício.
20/09/2024 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/09/2024 17:25

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
20/09/2024 15:44

Conclusos para decisão
19/09/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 18:45

Conclusos para decisão
09/09/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:14

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:32

Conclusos para decisão
29/08/2024 12:32

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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