05/06/2025 13:00

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
28/05/2025 02:17

Decorrido prazo de NARCIUS NOVAL RODRIGUES em 27/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:56

Juntada de Petição de indicação de prova
12/05/2025 00:33

Publicado Despacho em 08/05/2025.
12/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5006647-40.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PEDRO SCOPEL REQUERIDO: NARCIUS NOVAL RODRIGUES DESPACHO 1.

Vislumbra-se a necessidade de saneamento e organização do feito para seu regular prosseguimento e instrução.

Nesta senda, sob a égide do modelo de processo civil ínsito na norma fundamental do art. 6º do Código de Processo Civil de 2015, vislumbro que a cooperação entre partes e Juízo no alcance da decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável reclama a necessidade de efetivo diálogo na presente fase.

Conforme anota RAFAEL STAFANINI AUILO: “A colaboração entre os sujeitos do processo nessa fase do processo que fisa em linhas gerais prepará-lo para a instrução probatória, tem seu significado na necessidade de o órgão jurisdicional ouvir todos os sujeitos envolvidos no processo, convidando-os a fornecer todos os esclarecimentos sobre as matérias de fato e direito objeto de seu conhecimento.

Ou seja, busca-se a formação do thema probandum de forma compartilhada” (O Modelo Cooperativo de Processo Civil no Novo CPC, Editora JusPodivm, 2017, p.106). 2.

Desta forma, em momento antecedente ao édito de decisão de saneamento e organização do processo (art.357 do Código de Processo Civil), visando otimizar a atividade jurisdicional e a observância dos deveres de consulta, esclarecimento, prevenção e auxílio entre Estado-Juiz e jurisdicionado, INTIME-SE as partes, por seus patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) se manifestem sobre os fatos que entendem ser relevantes para a decisão de mérito e que ainda não encontram comprovação idônea pela prova documental já coligida; b) especifiquem os meios de prova que desejam se utilizar para a comprovação dos fatos elencados no item “a”, indicando o rol de testemunhas a serem ouvidas na eventual colheita de prova oral; c) indiquem peculiaridades da causa, associadas à impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir os encargos probatórios estabelecidos na forma do art.373, I e II do Código de Processo Civil; d) se manifestem quanto às questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito, ensejo no qual faculta-se a indicação de precedentes que se entendem pertinentes ao quadro fático; e) se manifestem sobre a existência de questões pendentes e/ou nulidades não alegadas em suas manifestações anteriores. 3.

Após o transcurso do prazo, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização; ressalvando, ante o que foi disposto acima, que a inércia implicará no imediato julgamento da lide.

Diligencie-se.

Serra-ES, 22/04/2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito
06/05/2025 14:35

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 18:20

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:05

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 18:37

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:31

Decorrido prazo de INÁCIO "DE TAL" em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:57

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:51

Juntada de Decisão
02/08/2024 01:39

Decorrido prazo de INÁCIO "DE TAL" em 01/08/2024 23:59.
26/06/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:03

Juntada de Petição de agravo de instrumento
24/06/2024 16:43

Juntada de Petição de habilitações
21/06/2024 00:12

Decorrido prazo de PEDRO SCOPEL em 19/06/2024 23:59.
14/05/2024 16:14

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:08

Expedição de Mandado - citação.
14/05/2024 15:56

Processo Inspecionado
14/05/2024 15:56

Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 14:54

Conclusos para decisão
16/04/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 17:16

Processo Inspecionado
16/04/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:14

Conclusos para decisão
08/03/2024 14:12

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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