03/06/2025 01:22

Decorrido prazo de LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES em 02/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:21

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.
15/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 PROCESSO Nº 5003604-08.2022.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES EXECUTADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogados do(a) EXEQUENTE: JACKSON ORTEGA SOARES - ES7336, LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES - ES9545 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, com relação aos honorários sucumbenciais.

Decisão fixou os critérios para atualização da dívida (ID. 25499562).

O Município informou que interpôs agravo de instrumento (ID. 34828347).

No entanto, analisando os autos do referido agravo de instrumento nº 5014505-09.2023.8.08.0000, verificou-se que foi homologada a desistência do recurso, em 17/01/2024.

Desta forma, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria para que indicasse o valor correto e atualizado do crédito de honorários devido pelo Município.

Cálculos elaborados pela Contadoria indicam o valor de R$ 12.379,69 – ID. 48684418.

Intimadas, as partes informaram concordar com os cálculos elaborados pela Contadoria – IDs. 48798787 e 51890310.

Assim, não havendo controvérsias, homologo os cálculos da Contadoria – ID. 48684418.

Em prosseguimento, expeça-se RPV, no valor de R$ 12.379,69 (doze mil trezentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos), em favor da Dra.

LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES.

Comprovado o depósito do valor em execução, referente ao RPV, autorizo seja expedido o respectivo alvará (de transferência ou saque, como for requerido).

Por fim, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II do CPC.

Oportunamente, após baixa, arquivem-se.

P.R.I.

CLV VILA VELHA-ES, 13 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
05/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:41

Expedição de Intimação eletrônica.
05/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 13:17

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES em 02/09/2024 23:59.
16/08/2024 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:31

Recebidos os autos
14/08/2024 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal.
14/08/2024 16:31

Conta Atualizada
09/08/2024 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/08/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Vila Velha
09/05/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:31

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:26

Juntada de Decisão
14/03/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 17:24

Conclusos para despacho
14/12/2023 02:00

Decorrido prazo de LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES em 13/12/2023 23:59.
01/12/2023 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 14:59

Conclusos para despacho
03/10/2023 14:58

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 15:48

Expedição de intimação eletrônica.
21/06/2023 16:43

Processo Inspecionado
21/06/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 17:48

Conclusos para despacho
18/05/2023 17:16

Expedição de Certidão.
10/02/2023 07:22

Decorrido prazo de LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES em 01/02/2023 23:59.
12/12/2022 12:51

Expedição de intimação eletrônica.
31/08/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 17:26

Conclusos para despacho
29/08/2022 17:26

Expedição de Certidão.
24/08/2022 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 17:32

Expedição de intimação eletrônica.
21/03/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 15:55

Conclusos para despacho
17/03/2022 15:51

Expedição de Certidão.
18/02/2022 14:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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