TJES - 0005234-28.2005.8.08.0021
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Guarapari
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 01:11
Publicado Intimação - Diário em 01/07/2025.
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03/07/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 0005234-28.2005.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MIRIAN MESQUITA DEVENS, IMERO DEVENS JUNIOR INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO SA Advogado do(a) INTERESSADO: IMERO DEVENS JUNIOR - ES5234 Advogados do(a) INTERESSADO: ANA CRISTINA DELACIO ABREU COSTA - ES13656, AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR - ES17514, BRUNO ROBERTO VOSGERAU - PR61051, MARCELA FERNANDO DUARTE LUCAS - ES9854 DESPACHO Ouça-se a parte exequente quanto aos termos da impugnação apresentada e acerca dos cálculos elaborados e ratificados pela contadoria (id. 69820251), no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, retornem os autos conclusos para homologação do quantum devido.
Diligencie-se.
GUARAPARI-ES, 18 de junho de 2025.
GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA Juiz de Direito -
27/06/2025 16:36
Expedição de Intimação - Diário.
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18/06/2025 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 11:56
Conclusos para despacho
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29/05/2025 12:25
Recebidos os autos
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29/05/2025 12:25
Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.
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29/05/2025 12:24
Expedição de Informações.
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28/05/2025 17:26
Recebidos os Autos pela Contadoria
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28/05/2025 17:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Guarapari
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28/05/2025 14:54
Recebidos os autos
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28/05/2025 14:54
Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.
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28/05/2025 14:54
Conta Atualizada
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26/05/2025 14:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/05/2025 14:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Guarapari
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20/05/2025 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 12:51
Conclusos para despacho
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15/05/2025 19:18
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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12/05/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 00:03
Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
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08/05/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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07/05/2025 00:02
Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
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07/05/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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01/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 0005234-28.2005.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MIRIAN MESQUITA DEVENS, IMERO DEVENS JUNIOR INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO SA Advogado do(a) INTERESSADO: IMERO DEVENS JUNIOR - ES5234 Advogados do(a) INTERESSADO: ANA CRISTINA DELACIO ABREU COSTA - ES13656, AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR - ES17514, MARCELA FERNANDO DUARTE LUCAS - ES9854 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação acerca dos cálculos da contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.
GUARAPARI-ES, 30 de abril de 2025.
JULIA VIEIRA PIRES MARTINS COUTINHO Diretor de Secretaria -
30/04/2025 16:48
Expedição de Intimação - Diário.
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30/04/2025 16:48
Expedição de Intimação - Diário.
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30/04/2025 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 14:31
Conclusos para despacho
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22/04/2025 13:20
Recebidos os autos
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22/04/2025 13:20
Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.
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22/04/2025 13:20
Expedição de Informações.
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22/04/2025 13:18
Conta Atualizada
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07/04/2025 15:30
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/04/2025 15:30
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Guarapari
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04/04/2025 16:54
Processo Inspecionado
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04/04/2025 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 13:18
Conclusos para despacho
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06/02/2025 14:03
Recebidos os autos
-
06/02/2025 14:03
Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.
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06/02/2025 14:03
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 16:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
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05/02/2025 16:20
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Guarapari
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04/02/2025 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 13:25
Conclusos para despacho
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03/02/2025 13:24
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 01:16
Decorrido prazo de MARCELA FERNANDO DUARTE LUCAS em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 01:16
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DELACIO ABREU COSTA em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 01:16
Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR em 18/11/2024 23:59.
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18/10/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 11:28
Conclusos para despacho
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08/10/2024 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2024 05:11
Decorrido prazo de IMERO DEVENS JUNIOR em 30/09/2024 23:59.
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13/09/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2024 15:48
Conclusos para despacho
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30/08/2024 17:34
Expedição de Certidão.
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30/05/2024 01:18
Decorrido prazo de IMERO DEVENS JUNIOR em 27/05/2024 23:59.
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29/04/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 21:00
Processo Inspecionado
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19/04/2024 21:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/04/2024 14:19
Conclusos para decisão
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20/03/2024 13:33
Juntada de
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13/12/2023 05:24
Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 05:20
Decorrido prazo de IMERO DEVENS JUNIOR em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 05:18
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DELACIO ABREU COSTA em 12/12/2023 23:59.
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23/11/2023 17:48
Juntada de Outros documentos
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22/11/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2005
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
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