19/06/2025 17:47

Homologada a Transação Penal de DANIEL POMBO DE ABREU (INVESTIGADO)
19/06/2025 17:47

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de DANIEL POMBO DE ABREU (INVESTIGADO)
12/06/2025 15:05

Conclusos para julgamento
27/05/2025 10:49

Juntada de Petição de parecer do ministério público
21/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:03

Processo Inspecionado
25/03/2025 14:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
24/03/2025 13:01

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:47

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:13

Expedição de Termo de Audiência.
28/02/2025 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 00:25

Juntada de Certidão
19/02/2025 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 01:33

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983122 PROCESSO Nº 5040388-46.2024.8.08.0024 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA INVESTIGADO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado do(a) INVESTIGADO: BERNARDO SURERUS FILHO - ES15534 DESPACHO 1) Em atenção aos termos da manifestação ministerial retro, AGENDE-SE audiência de CONCILIAÇÃO/PRELIMINAR na forma do art. 70, da Lei n.º 9.099/95, a ser conduzida pelo conciliador (sob a orientação do Magistrado) no dia 13 de março de 2025 às 15:00 horas nos termos dos Enunciados 70 e 71 do FONAJE, cuja proposta de conciliação ou de transação penal formulada pelo Ministério Público (constante dos autos) e aceita pelo autor do fato e seu defensor deverão ser encaminhadas para apreciação, conforme previsto no art. 76, §3º, da Lei n.º 9.099/95. 2) A audiência de conciliação/preliminar ocorrerá de forma presencial, conforme estabelecido. 3) INTIMEM-SE as partes, constando do mandado que o Sr.

Oficial de Justiça encarregado da diligência deverá certificar o número de telefone de contato fornecido, bem como endereço constante nos autos. 4) Não sendo possível a realização da audiência presencial, o ato agendado poderá ocorrer de forma virtual. 5) INTIME-SE o órgão ministerial.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO Juíza de Direito
04/02/2025 17:34

Juntada de Petição de parecer do ministério público
04/02/2025 13:08

Expedição de #Não preenchido#.
04/02/2025 13:08

Expedição de #Não preenchido#.
04/02/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:48

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:50

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
16/01/2025 16:01

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:06

Juntada de Petição de parecer do ministério público
18/12/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 14:06

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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