01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5016183-86.2024.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: CIDELIA LEA MACHADO SENTENÇA Vistos e etc.

Cuido de cumprimento de sentença movido por Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais em desfavor de Cidelia Lea Machado.

As partes apresentaram termo de acordo entabulado requerendo sua homologação e, ainda, a suspensão até cumprimento integral da avença (id. 69973892).

Analisando os termos da transação pactuada, não vislumbro impedimentos legais para acolhimento da pretensão deduzida.

Ademais, não é necessária, e nem cabível, a suspensão para fins de cumprimento do acordo.

Primeiro porque não há previsibilidade legal, já que nenhuma das hipóteses do art. 313 e 921 do CPC está configurada; e também por não haver viabilidade de suspensão por tão longo prazo.

A duas porque a partir desta sentença, tem o exequente título executivo judicial para todos os fins de direito.

Pelo exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 487, inciso III, alínea b c/c art. 771 do CPC.

Honorários advocatícios incluídos no montante acordado.

Sem custas.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de lei.

Cariacica/ES, 30 de julho de 2025 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
31/07/2025 13:00

Expedição de Intimação Diário.
30/07/2025 17:14

Homologada a Transação
02/07/2025 17:57

Conclusos para julgamento
05/06/2025 02:23

Decorrido prazo de CIDELIA LEA MACHADO em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 19:09

Juntada de Petição de homologação de transação
16/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:26

Publicado Despacho em 12/05/2025.
08/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5016183-86.2024.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: CIDELIA LEA MACHADO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ145252 Advogados do(a) EXECUTADO: EJANDIR ELIAS MARTINS - ES8857, ROGERIO BATISTA DE FREITAS - ES24878, THIAGO MOURAO GABRIEL - ES19858 DESPACHO Intimada para pagar, a executada se manifestou no id 65378451 pedindo designação de audiência de conciliação, o que não é pertinente neste momento da lide.

Não obstante, e independe do decurso do prazo de pagamento, concedo às partes o prazo de 15 dias para tentativa de conciliação extrajudicial, notadamente por seus advogados.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 dias.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 1 de maio de 2025.

CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
07/05/2025 13:16

Expedição de Intimação Diário.
01/05/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:55

Conclusos para despacho
19/03/2025 21:22

Juntada de Petição de pedido de providências
08/03/2025 01:19

Decorrido prazo de CIDELIA LEA MACHADO em 07/03/2025 23:59.
29/01/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:44

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:34

Redistribuído por dependência em razão de erro material
23/08/2024 17:32

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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