27/05/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 26/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5001152-58.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JULIANO GAUDIO SOBRINHO REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA SILVA FERNANDES - ES24065 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Ante o requerimento da parte autora de desistência da ação, formulado na petição de ID de n.º 62196021, e, tendo em vista o Enunciado 90 do FONAJE, brevitatis causae, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.
07/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:22

Expedição de Intimação eletrônica.
07/05/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 13:41

Extinto o processo por desistência
24/03/2025 16:07

Conclusos para julgamento
30/01/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:34

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 14:41

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:26

Processo Inspecionado
15/02/2022 15:14

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
27/01/2022 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 17:15

Expedição de intimação eletrônica.
24/01/2022 17:15

Expedição de intimação eletrônica.
21/01/2022 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela a JULIANO GAUDIO SOBRINHO - CPF: *45.***.*69-43 (REQUERENTE)
19/01/2022 16:36

Conclusos para decisão
19/01/2022 16:36

Expedição de Certidão.
19/01/2022 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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