18/05/2025 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:15

Publicado Despacho em 07/05/2025.
15/05/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 4ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone: (27) 3357-4050 - ramal: 265 PROCESSO Nº 5000080-95.2024.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU : JOAO CANDIDO PINHEIRO D E S P A C H O OFÍCIO / MANDADO I – No caso, tenho por inaplicável o disposto no art. 397 do Código de Processo Penal, por não restarem configuradas as hipóteses ali previstas; II - Ressalto que a defesa não arguiu preliminares em sede de resposta à acusação; III – Assim, DESIGNO audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 17/9/2025, às 16h00min; IV – Providenciem-se as INTIMAÇÕES de praxe.

REQUISITE-SE, caso seja necessário; V – Em todas as notificações deverá constar o link (https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*53.***.*65-08, ID da reunião: 853 3256 5808) para acesso ao ato judicial, no caso de impossibilidade de comparecimento pessoal à audiência, sendo desnecessário o contato telefônico com esta Unidade Judiciária para pedido de envio de link, que já constará na intimação/requisição.

Segue abaixo QRCODE para acesso à audiência por meio de dispositivos eletrônicos móveis; VI – Além disso, as partes, testemunhas e advogados deverão ser advertidos de que, no caso de acesso ao link, deverão estar em local silencioso, com boa conexão à internet, sendo de sua total responsabilidade o correto manuseio do aplicativo/site Zoom.

Ademais, no momento do acesso à reunião, deverá constar a respectiva identificação do participante, com nome completo e número da OAB, se for o caso; VII – Por fim, ressalto que, caso haja problemas de conexão com a internet, dificultando ou impossibilitando a participação do(a) advogado(a) na audiência, tal circunstância não obstará a realização do ato judicial, que é precipuamente presencial (Ato Normativo Conjunto TJES nº 2/2023), havendo a nomeação de defesa para o ato, se necessário; VIII - O presente despacho servirá como ofício/mandado; IX - Diligencie-se.

Colatina-ES, data da assinatura eletrônica.

PAULA MOSCON Juíza de Direito
05/05/2025 16:28

Expedição de Intimação Diário.
05/05/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2025 16:00, Colatina - 4ª Vara Criminal.
06/03/2025 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 01:35

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:21

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 00:23

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 01:29

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:16

Expedição de Mandado - intimação.
15/01/2025 15:16

Expedição de Mandado - intimação.
15/01/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:47

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
03/12/2024 13:40

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:02

Expedição de Mandado - citação.
29/11/2024 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 00:09

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:34

Expedição de Mandado - intimação.
17/10/2024 16:02

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/10/2024 12:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/09/2024 09:56

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:56

Conclusos para decisão
13/09/2024 15:54

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2024 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
12/08/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2024 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
10/07/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:20

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:03

Expedição de Mandado - intimação.
04/03/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:03

Conclusos para decisão
29/02/2024 11:59

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/02/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 17:09

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/02/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/01/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:32

Conclusos para decisão
19/01/2024 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:08

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/01/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 13:48

Conclusos para decisão
08/01/2024 13:48

Expedição de Certidão.
05/01/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição inicial (PDF) • Arquivo

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