TJES - 0001190-77.2016.8.08.0021

1ª instância - 1ª Vara Civel - Guarapari

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Polo Ativo

Partes

GRANITO CONCRETO LTDA

CNPJ: 07.050.790/0001-69

Advogados

ADILSON DE CASTRO JUNIOR

OAB: 18435/PR

CPF *90.***.*93-15

Polo Passivo

Partes

ALMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

CNPJ: 36.321.073/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0001190-77.2016.8.08.0021 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: GRANITO CONCRETO LTDA REQUERIDO: ALMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico que juntei resposta de ofício ao serviço de transporte 99.

    GUARAPARI-ES, 26 de maio de 2025.

  • 26/05/2025 14:02

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 26/05/2025 13:57

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 13:47

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 00:02

    Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.

  • 05/05/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0001190-77.2016.8.08.0021 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: GRANITO CONCRETO LTDA REQUERIDO: ALMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP Advogado do(a) REQUERENTE: ADILSON DE CASTRO JUNIOR - PR18435 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para que tomem ciência da resposta ao Ofício constante em ID 67898886.

    GUARAPARI-ES, 29 de abril de 2025.

    NEITER MARIA OLGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria

  • 29/04/2025 17:32

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 29/04/2025 17:29

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0001190-77.2016.8.08.0021 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: GRANITO CONCRETO LTDA REQUERIDO: ALMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP Advogado do(a) REQUERENTE: ADILSON DE CASTRO JUNIOR - PR18435 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência respostas de ofício VIVO e OI.

    GUARAPARI-ES, 18 de abril de 2025.

    NEITER MARIA OLGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria

  • 18/04/2025 14:12

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 18/04/2025 14:10

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2025 14:09

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2025 16:11

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 00:21

    Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 Autos nº.: 0001190-77.2016.8.08.0021 REQUERENTE: GRANITO CONCRETO LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ADILSON DE CASTRO JUNIOR - PR18435 REQUERIDO: ALMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP DESPACHO/OFÍCIO A parte requerente postula em petitório de ID nº 63648556 por pesquisas junto aos sistemas de informações disponíveis ao Judiciário, objetivando a identificação do atual endereço da parte requerida.

    Compulsando os autos, constatou esta Magistrada que não restam demonstradas quaisquer providências extrajudiciais tomadas pela parte postulante para localização do atual endereço da parte contrária e na linha jurisprudencial resta definido que somente em hipóteses excepcionais e desde que comprovada pela parte postulante o esgotamento de todos os meios ordinários é lícito ao juiz a requisição de tais informações.

    Senão vejamos: 89916920 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    CITAÇÃO FRUSTRADA.

    PEDIDO DE BUSCA DO ENDEREÇO DO EXECUTADO NOS ÓRGÃOS CONVENIADOS.

    MEDIDA EXCEPCIONAL.

    NECESSIDADE NÃO COMPROVADA.

    Decisão mantida o ônus para localizar o endereço do executado é do exequente, sendo medida excepcional a requisição ao juízo de informações nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, sob pena de atribular em demasia o poder judiciário com demandas comezinhas, além de desvirtuar a finalidade desses sistemas.

    Não restando demonstradas quaisquer providências extrajudiciais tomadas para localizar o endereço do executado, tampouco a impossibilidade de busca através de outros meios, a pesquisa nos sistemas conveniados de maneira injustificada deve ser inadmitida.

    Recurso conhecido e não provido. (TJMG; AI 2413734-13.2022.8.13.0000; Quinta Câmara Cível; Rel.

    Des.

    Fábio Torres de Sousa; Julg. 02/03/2023; DJEMG 02/03/2023). 79434959 - PROCESSUAL CIVIL.

    RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DEVER DE COOPERAÇÃO.

    ART. 6º DO CPC.

    DIFICULDADE DE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A SUCESSÃO DO DE CUJOS.

    SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIO DO JUÍZO.

    AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DILIGÊNCIAS ESPECÍFICAS E IDÔNEAS À FINALIDADE.

    PARTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS. 1.

    Execução de título extrajudicial, ajuizada em 9/6/2008, da qual foi extraído o presente Recurso Especial, interposto em 10/4/2024 e concluso ao gabinete em 15/5/2024. 2.

    O propósito recursal consiste em decidir se o juiz tem o dever de cooperar com a parte na busca de informações sobre a parte contrária quando a primeira enfrenta dificuldades para obtê-las e sendo estas indispensáveis para o exercício de seus ônus, faculdades, poderes e deveres. 3.

    O dever de colaboração está expresso no art. 6º do CPC, o qual dispõe que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", bem como presente, implicitamente, em outros dispositivos processuais, entre os quais se destaca o art. 319, § 1º, do CPC, a prever que, na petição inicial, poderá o autor, caso não disponha, requerer ao juiz diligências necessárias à obtenção de informações acerca de nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência do réu. 4.

    O dever de colaboração processual redesenha, em certa medida, o papel do juiz, o qual, mantendo-se imparcial em relação às partes e ao desfecho do processo, deve com elas colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. 5.

    De fato, não pode o Juízo - de modo algum - substituir as partes, as quais devem empreender esforços para diligenciar e desempenhar adequadamente as suas atribuições. 6.

    Por outro lado, quando comprovado o empenho da parte e o insucesso das medidas adotadas, o juiz tem o dever de auxiliá-la a fim de que encontre as informações que, à disposição do Juízo, condicionem o eficaz desempenho de suas atribuições. 7.

    Acrescente-se que a decisão do juiz deve observar o exame acerca da proporcionalidade das diligências pretendidas pelo requerente, verificando-se a adequação, a necessidade e a proporcionalidade em sentido estrito das medidas quando confrontados direitos fundamentais. 8.

    No recurso sob julgamento, não houve violação ao art. 6º do CPC, visto que o recorrente não se desincumbiu de seu ônus, pois se limitou a pleitear diligências genéricas, sem especificá-las, bem como não demonstrou a idoneidade dos pedidos para alcançar a finalidade de identificar os sucessores do de cujos a fim de incluí-los no polo passivo da demanda. 9.

    Recurso Especial conhecido e desprovido. (STJ; REsp 2.142.350; Proc. 2024/0162916-6; DF; Terceira Turma; Relª Min.

    Nancy Andrighi; Julg. 01/10/2024; DJE 04/10/2024).

    Assim sendo, indefiro, por ora, o pedido de consulta formalizado no petitório de Id nº 63648556.

    A própria parte interessada deverá realizar as pesquisas que considerar necessárias, servindo o presente despacho, devidamente assinado digitalmente, como ofício requisitório às concessionárias de serviços públicos e empresas OI, Claro/Net, TIM, Vivo (Telefônica Brasil), Ifood, Rappi, Netflix, Uber Brasil, 99 Taxi, para que forneçam informações sobre endereços de ALMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP - CNPJ: 36.***.***/0001-22 em 05 dias, sob as penas da lei.

    A parte autora (ou seu patrono) deverá providenciar a fotocópia do presente “despacho-ofício” assinado digitalmente e remeter às concessionárias e empresas, instruindo-o com cópia dos dados processuais pertinentes, comprovando o encaminhamento e recibo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis à sua ciência, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto de validade da relação processual (Precedentes: AgInt no AREsp n. 1.361.546/SC, rel.

    Raul Araújo, Quarta Turma, j. 7/5/2019, DJe 22/5/2019; AgInt no AREsp n. 1.409.923/DF, relª Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 25/6/2019, DJe de 1/7/2019; AgInt no AREsp n. 2.158.166/RO, rel.

    Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 29/5/2023, DJe 2/6/2023; AgInt no REsp n. 2.070.207/AC, rel.

    Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 14/8/2023, DJe 18/8/2023).

    As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo pela via eletrônica, através do e-mail [email protected], consignando, ainda, o respectivo número do processo, qual seja, n. 0001190-77.2016.8.08.0021.

    Com as respostas positivas em endereços, promova a Serventia as diligências necessárias.

    Intime-se.

    Diligencie-se.

    Guarapari-ES, 21 de março de 2025.

    ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

  • 04/04/2025 15:46

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 21/03/2025 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 22:11

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 10:43

    Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.

  • 19/02/2025 10:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0001190-77.2016.8.08.0021 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: GRANITO CONCRETO LTDA REQUERIDO: ALMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP CERTIDÃO-INTIMAÇÃO Certifico que nesta data juntei aos autos o AR YJ950872169BR que retornou negativo.

    Certifico, ademais, que será a parte autora intimada para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias, valendo a presente certidão como ato de comunicação.

    GUARAPARI-ES, 14 de fevereiro de 2025

  • 14/02/2025 11:23

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 14/02/2025 11:22

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 17/01/2025 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 14:38

    Expedição de carta postal - citação.

  • 09/01/2025 14:38

    Expedição de carta postal - citação.

  • 18/12/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 12:50

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 02:32

    Decorrido prazo de ADILSON DE CASTRO JUNIOR em 09/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 15:16

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 13:22

    Expedição de Mandado - citação.

  • 29/04/2024 13:22

    Expedição de Mandado - citação.

  • 29/04/2024 13:22

    Expedição de Mandado - citação.

  • 29/04/2024 13:22

    Expedição de Mandado - citação.

  • 29/04/2024 13:22

    Expedição de Mandado - citação.

  • 29/04/2024 13:22

    Expedição de Mandado - citação.

  • 29/04/2024 13:22

    Expedição de Mandado - citação.

  • 29/04/2024 13:22

    Expedição de Mandado - citação.

  • 29/04/2024 11:52

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)

  • 29/04/2024 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2024 13:50

    Processo Inspecionado

  • 27/04/2024 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2023 20:11

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 04/06/2023 20:09

    Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2016

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Ofício • Arquivo

Despacho - Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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