TJES - 5000835-42.2022.8.08.0030

1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual e Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Linhares

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Polo Ativo

Partes

CLAUDECIR ALVES DE OLIVEIRA

CPF *31.***.*07-97

Advogados

RODRIGO DE SOUZA GRILLO

OAB: 6766/ES

CPF *03.***.*83-60

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.605/0001-96

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ: 27.167.410/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 08:32

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 08:26

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 00:29

    Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.

  • 12/05/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

  • 01/05/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5000835-42.2022.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CLAUDECIR ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MUNICIPIO DE LINHARES Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO DE SOUZA GRILLO - ES6766 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerente, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

    ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

    IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.

    LINHARES, data conforme assinatura digital.

  • 30/04/2025 17:32

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 30/04/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 12:40

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 12:40

    Remetidos os autos da Contadoria ao Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais.

  • 14/04/2025 12:39

    Realizado cálculo de custas

  • 13/04/2025 16:10

    Juntada de Petição de certidão - juntada

  • 11/04/2025 13:56

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/04/2025 13:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Linhares

  • 11/04/2025 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2025 13:23

    Juntada de Petição de certidão - juntada

  • 14/02/2025 17:19

    Juntada de Petição de certidão - juntada

  • 17/01/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 12:23

    Juntada de Petição de certidão - juntada

  • 16/01/2025 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 17:21

    Juntada de Petição de certidão - juntada

  • 19/12/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 15:09

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 15:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.

  • 04/12/2024 15:07

    Realizado cálculo de custas

  • 02/12/2024 17:02

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/12/2024 17:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Linhares

  • 02/12/2024 17:01

    Transitado em Julgado em 28/11/2024 para CLAUDECIR ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *31.***.*07-97 (REQUERENTE), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e MUNICIPIO DE LINHARES - CNPJ: 27.***.***/0001-88 (REQUERIDO).

  • 22/11/2024 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 21/11/2024 23:59.

  • 25/10/2024 01:39

    Decorrido prazo de CLAUDECIR ALVES DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 13:56

    Juntada de Petição de certidão - juntada

  • 02/10/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 08:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/08/2024 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 13:42

    Juntada de Alvará

  • 08/07/2024 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2024 21:11

    Processo Inspecionado

  • 11/06/2024 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 17:12

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 08:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 13:47

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 22/05/2024 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2024 13:31

    Juntada de Informações

  • 23/04/2024 02:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 22/04/2024 23:59.

  • 07/03/2024 04:37

    Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA GRILLO em 06/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 13:44

    Juntada de Alvará

  • 23/01/2024 04:09

    Juntada de Petição de pagamento aos credores

  • 18/01/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 11:57

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/09/2023 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 17:10

    Juntada de Informações

  • 30/08/2023 16:51

    Juntada de Informações

  • 28/08/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 01:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 15/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 10:40

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 07/08/2023 15:02

    Juntada de Informações

  • 04/08/2023 01:21

    Decorrido prazo de CLAUDECIR ALVES DE OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.

  • 20/07/2023 14:19

    Juntada de Informações

  • 03/07/2023 15:07

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 03/07/2023 15:07

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 28/06/2023 12:47

    Desentranhado o documento

  • 28/06/2023 12:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/05/2023 17:58

    Reformada decisão anterior datada de 25/05/2023

  • 31/05/2023 17:57

    Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

  • 31/05/2023 17:57

    Julgado procedente em parte do pedido de CLAUDECIR ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *31.***.*07-97 (REQUERENTE).

  • 30/05/2023 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2023 15:22

    Processo Inspecionado

  • 25/05/2023 15:22

    Julgado improcedente o pedido de CLAUDECIR ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *31.***.*07-97 (REQUERENTE).

  • 04/04/2023 14:54

    Juntada de Informações

  • 27/02/2023 12:41

    Juntada de Informações

  • 07/12/2022 14:37

    Juntada de Informações

  • 25/08/2022 15:00

    Juntada de Informações

  • 04/08/2022 17:59

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2022 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 14:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 14:41

    Juntada de Informações

  • 19/07/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 17:08

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 19/07/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2022 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 17:58

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2022 17:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 08/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 03:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 03:38

    Decorrido prazo de CLAUDECIR ALVES DE OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 13:56

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 08/06/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 01:17

    Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA GRILLO em 17/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 15:11

    Juntada de Informações

  • 12/04/2022 09:42

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 07/04/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 02:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/04/2022 05:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 05:16

    Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA GRILLO em 04/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 11:14

    Juntada de Informações

  • 25/03/2022 13:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 08:43

    Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA GRILLO em 17/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 15:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/03/2022 12:14

    Juntada de Petição de certidão - juntada

  • 03/03/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 12:55

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 24/02/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 15:36

    Processo Inspecionado

  • 17/02/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 12:37

    Expedição de citação eletrônica.

  • 09/02/2022 12:37

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 08/02/2022 17:51

    Processo Inspecionado

  • 08/02/2022 17:51

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 08/02/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 11:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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