12/06/2025 15:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 13:30, Vargem Alta - Vara Única.
12/06/2025 08:46

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
12/06/2025 08:46

Homologada a Transação
11/06/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:12

Decorrido prazo de JOSE VITURINI RIGOTE em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 01:11

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
15/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
13/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV.

TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000763-25.2023.8.08.0061 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: HOSPITAL PADRE OLIVIO REQUERIDO: JOSE VITURINI RIGOTE Advogado do(a) REQUERENTE: RYAN DA SILVA TEIXEIRA SANTOS - ES42080 Advogado do(a) REQUERIDO: DARMANNE ABREU GONCALVES - ES26721 DECISÃO Visto em inspeção.

Trata-se de ação de interdito proibitório cumulada com obrigação de não fazer e pedido de tutela provisória de urgência, proposta por HOSPITAL PADRE OLÍVIO em face de JOSÉ VITURINI RIGOTI, alegando que é legítimo possuidor e proprietário do imóvel onde exerce suas atividades hospitalares, conforme matrícula n. 1.980 e demais documentos juntados aos autos.

Narra que o requerido, vizinho lindeiro, estaria utilizando indevidamente parte do terreno do hospital para acesso à sua garagem, configurando turbação à posse do autor.

Sustenta que o imóvel do requerido possui acesso próprio à via pública, não havendo justificativa para a continuidade da conduta.

Requer medida de interdito proibitório, obrigação de não fazer, com imposição de multa por descumprimento, bem como a concessão de tutela provisória antecipada.

O requerido apresentou contestação com pedido contraposto, afirmando residir no local há mais de 32 anos, utilizando o mesmo acesso desde a aquisição do imóvel, o qual teria sido autorizado verbalmente pelos antigos diretores do hospital.

Alega que toda a estrutura de sua residência foi construída voltada para a frente do hospital, sendo inviável modificar a entrada.

Requer o reconhecimento do uso de passagem tradicional como legítimo, sustentando ausência de turbação ou esbulho, e requer que lhe seja assegurada a manutenção da passagem por onde historicamente transita.

Pleiteia, ainda, a produção de provas testemunhal, documental e o depoimento pessoal da parte autora.

O processo está em ordem e transcorreu sem qualquer tipo de nulidade.

Dessa forma, impõe-se o saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

DO SANEAMENTO DO FEITO Verifico que não há questões processuais pendentes, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual dou o feito saneado.

O ponto central da controvérsia reside em definir se houve turbação na posse do imóvel pertencente ao autor pelo requerido, ou se a passagem praticada por este último é fruto de tolerância prolongada, eventual servidão de passagem ou situação consolidada por uso contínuo.

FIXO, ENTÃO, COMO PONTOS CONTROVERTIDOS: Se o requerido ingressa ou transita pelo imóvel do autor sem consentimento atual e válido.

Se houve anuência anterior dos antigos proprietários/diretores do hospital quanto ao uso da passagem.

A existência, tempo de uso, natureza jurídica e legitimidade da passagem exercida pelo requerido.

Se a conduta do requerido configura efetiva turbação à posse do autor.

Se o requerido possui acesso próprio à via pública e se há necessidade objetiva da passagem pelo terreno do autor.

DEFIRO A PRODUÇÃO DA SEGUINTE PROVA: Prova testemunhal, requerida pelas partes, para esclarecimento dos pontos controvertidos acima elencados.

A distribuição do ônus da prova permanece estática, conforme o art. 373, incisos I e II do CPC.

DAS DEMAIS DILIGÊNCIAS Os pontos controvertidos serão elucidados por depoimento pessoal das partes (determinado pelo juízo), além de prova testemunhal.

Designo audiência de instrução e julgamento para dia 11/06/2025, às 13h30min.

Link: Vara Única Vargem Alta is inviting you to a scheduled Zoom meeting.

Topic: 5000763-25.2023.8.08.0061 Time: Jun 11, 2025 01:30 PM Sao Paulo Join Zoom Meeting https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*24.***.*25-78 Meeting ID: 824 7042 5778 Partes e testemunhas intimadas na pessoa de seus respectivos advogados.

Intimem-se as partes desta decisão.

Ressalto que, a partir da publicação, iniciam-se dois prazos simultâneos: a) 5 (cinco) dias para requerer esclarecimentos ou ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do CPC; b) 15 (quinze) dias para a apresentação do rol de testemunhas, conforme art. 357, §4º do CPC.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

VARGEM ALTA-ES, 5 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
08/05/2025 14:13

Expedição de Intimação eletrônica.
08/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 13:30, Vargem Alta - Vara Única.
05/05/2025 13:50

Processo Inspecionado
05/05/2025 13:50

Proferida Decisão Saneadora
10/03/2025 14:55

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:05

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
12/12/2024 10:32

Decorrido prazo de HOSPITAL PADRE OLIVIO em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 11:51

Decorrido prazo de JOSE VITURINI RIGOTE em 09/12/2024 23:59.
12/11/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:36

Juntada de Petição de pedido de providências
17/06/2024 14:17

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 12:47

Processo Inspecionado
27/05/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:26

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:42

Juntada de Aviso de Recebimento
13/05/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 01:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 11:38

Juntada de Informações
12/04/2024 12:20

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:33

Expedição de Ofício.
10/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:46

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:35

Audiência Conciliação realizada para 09/11/2023 12:00 Vargem Alta - Vara Única.
10/11/2023 12:04

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
10/11/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:20

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 16:26

Juntada de Petição de habilitações
26/10/2023 14:31

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 03:11

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES FELIX DE SOUSA em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:16

Expedição de Mandado.
24/08/2023 14:15

Expedição de intimação eletrônica.
24/08/2023 14:12

Audiência Conciliação designada para 09/11/2023 12:00 Vargem Alta - Vara Única.
22/08/2023 08:48

Não Concedida a Medida Liminar a HOSPITAL PADRE OLIVIO - CNPJ: 27.***.***/0001-93 (REQUERENTE).
18/08/2023 16:43

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:41

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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