TJES - 5013597-70.2025.8.08.0035

PROCESSO Nº 5013597-70.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AMILTON CERQUEIRA DE ANDRADE REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: DANILO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS - ES19905 Advogado do(a) REU: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmº.

Dr.

Juiz de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação à parte REQUERENTE: AMILTON CERQUEIRA DE ANDRADE para ciência das preliminares apresentadas em Contestação de Id nº70180967, bem como, para caso queira, se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.

VILA VELHA-ES, 28 de julho de 2025.

JULIANA GABRIELI PIMENTEL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5013597-70.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AMILTON CERQUEIRA DE ANDRADE REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: DANILO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS - ES19905 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem da Exma.

Dra.

Juiza de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a citação eletrônica para o Requerido # processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr}, na pessoa de seu(sua) patrono(a), habilitado(a) para receber as citações eletrônicas, restando ciente de todos os termos da presente ação conforme documentos listados abaixo.

FINALIDADE: a) CITAÇÃO DO(A)(S) REQUERIDO(A)(S) abaixo descrito de todos os termos da presente ação, cuja cópia poderá ser obtida mediante as chaves de acesso abaixo descritas; b) INTIMAÇÃO para ciência de que não será realizada audiência de conciliação, em razão do que estabelece a Ordem de Serviço 1/2024. c) INTIMAÇÃO para apresentar contestação e demais documentos no prazo de 15 dias úteis, contados da data do recebimento da citação na forma do Enunciado 13, do Fórum Nacional de Juizados Especiais, levando-se em consideração a Ordem de Serviço sob pena de revelia, como forma de possibilitar o julgamento antecipado da lide, caso não haja acordo entre as partes ou requerimento de prova oral.

A contestação e os demais documentos deverão ser apresentados através do sistema PJE e anexados aos autos eletronicamente, no prazo acima mencionado, salvo impossibilidade técnica ou legal.

ADVERTÊNCIAS: 1- Necessário o comparecimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. 2- Pessoa Jurídica poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa (ressalvado os casos em que os referidos atos estiverem arquivados em pasta própria neste juizado). 3- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 4- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 5- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 6- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). 7- Os documentos deverão ser apresentados pelo requerido até a data do protocolo da contestação, através de arquivos digitalizados, anexados eletronicamente ao sistema PJE, sendo expressamente vedado pelo regulamentos dos processos eletrônicos (PJE), a juntada de peças para as partes por servidores do Poder Judiciário, em especial no momento da audiência de conciliação, salvo se não estiver representado por advogado.

ACESSO A DOCUMENTOS E CONTRAFÉ (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos do processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25041600091347800000059722085 Comprovante CNH Autor Documento de Identificação 25041600091375900000059722086 Comprovante residencia Autor IPTU Documento de comprovação 25041600091400100000059722087 Comprovante residencia Autor Documento de comprovação 25041600091424100000059722088 Procuracao Amilton para Dr Danilo Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25041600091459500000059722089 Declaracao hipossuficiencia Amilton Documento de comprovação 25041600091476900000059722090 Reserva ida Autor de Gol Vitoria Es para RR Documento de comprovação 25041600091500700000059722091 Comprovante alteracao voo Autor idoso Boa Vista RR para Vitoria ES Documento de comprovação 25041600091523600000059722092 Reserva voo retorno original Boa Vista RR para Vitoria ES em 07 12 24 Documento de comprovação 25041600091551500000059722093 Comprovante pagamento onibus RR para Manaus Documento de comprovação 25041600091577700000059722094 Onibus de viagem do Autor de RR para Manaus Documento de comprovação 25041600091597100000059722095 Voo proposto pela Azul 6 dias apos o original em 13 12 24 Documento de comprovação 25041600091621200000059722096 Comprovante pagamento voo Latam para retorno rapido para Vitoria ES Documento de comprovação 25041600091639400000059722097 PROVA EMPRESTADA - Acórdão Dr Ademar Bermond - 1 Turma Recursal danos morais contra Azul Documento de comprovação 25041600091658400000059722098 PROVA EMPRESTADA - Acórdão Dr Ronaldo Domingues - 1 Turma Recursal danos morais contra Azul Documento de comprovação 25041600091688000000059722099 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25042216433680300000059928583 Petição Amilton requer citação Réu Petição (outras) 25050722542476200000060687410 VILA VELHA, 8 de maio de 2025 Analista Judiciário Especial/Diretor de Secretaria