TJES - 5000267-49.2023.8.08.0011

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel - Cachoeiro de Itapemirim

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL DASSIE PACHECO

CPF *59.***.*95-03

Advogados

ALEXANDRA CAPORALE DA SILVA

OAB: 176368/MG

Polo Passivo

Partes

STAR MAGAZINE IMPORTADORA EIRELI

CNPJ: 30.769.559/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 14:44

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 15:30

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265757 DO: JUÍZO DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AO: JUÍZO DE DIREITO DE PROCESSO Nº 5000267-49.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (FAVOR USAR ESTA REFERÊNCIA) EXEQUENTE: RAFAEL DASSIE PACHECO EXECUTADO: STAR MAGAZINE IMPORTADORA EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRA CAPORALE DA SILVA - MG176368 DESPACHO/OFÍCIO 1.

    Intime-se o exequente de que a constrição on-line (SISBAJUD) e a consulta no Sistema RENAJUD restaram infrutíferas, conforme extratos que seguem. 2.

    No mais, conforme pedido de penhora no rosto dos autos, em especial a última petição ID 53835419 e seus anexos, verifico que o executado possui bens e garantia, conforme Certidão de Objeto e Pé de ID 53394943 referente ao Processo nº 1036283-98.2020.8.26.0100 em trâmite no Tribunal de Justiça de São Paulo - SP. 3.

    Diante do exposto, nos termos do art. 860 do CPC, DEFIRO que se faça a penhora no rosto dos autos 036283-98.2020.8.26.0100 do crédito livre e desimpedido contido neste, desde que não precedido de penhora anterior dentro dos mesmos autos, tanto quanto baste para saldar o valor exequendo no valor de R$ 5.683,39 (cinco mil, seiscentos e oitenta e três reais e trinta e nove centavos). 4.

    Para fins de efetividade da medida de urgência, solicito ao Colega Magistrado a implementação da medida, enviado o pedido com urgência. 5.

    OFICIE-SE ao Cartório do da 37ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo - SP, solicitando ao Magistrado implementação da penhora no rosto dos autos, e a transferência de valores para este processo caso haja. 6.

    INTIME-SE o executado da penhora, para caso queira manifeste em 15 (quinze) dias. 7.

    Intime-se ainda o Exequente para caso queira promova nos autos a juntada do presente Ofício junto ao Foro Central Cível na 37ª Vara Cível de São Paulo - SP. 8.

    Não havendo valores, intime-se o Exequente, entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 53§4º da LJE.

    SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO.

    DILIGENCIE-SE.

    DADOS PARA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS PROCESSO: 5000267-49.2023.8.08.0011 AÇÃO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ALEXANDRA CAPORALE DA SILVA(*03.***.*74-47); RAFAEL DASSIE PACHECO(*59.***.*95-03); REQUERIDO: STAR MAGAZINE IMPORTADORA EIRELI(30.***.***/0001-41); VALOR A PENHORAR: R$5.683,39 DATA DO CÁLCULO: 03.07.2024 (ID 45996834) CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

    RONEY GUERRA - Juiz de Direito

  • 08/05/2025 14:58

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 14:53

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 14:43

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 30/04/2025 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 09:28

    Decorrido prazo de ALEXANDRA CAPORALE DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 03:48

    Decorrido prazo de STAR MAGAZINE IMPORTADORA EIRELI em 22/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 17:09

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 18/03/2024 14:30

    Expedição de carta postal - intimação.

  • 18/03/2024 14:09

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/03/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 14:09

    Processo Inspecionado

  • 14/03/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 14:16

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 07/03/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 12:37

    Processo Reativado

  • 29/02/2024 14:28

    Juntada de Petição de desarquivamento/reativação

  • 30/01/2024 17:44

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2024 17:43

    Transitado em Julgado em 25/01/2024 para RAFAEL DASSIE PACHECO - CPF: *59.***.*95-03 (AUTOR) e STAR MAGAZINE IMPORTADORA EIRELI - CNPJ: 30.***.***/0001-41 (REQUERIDO).

  • 26/01/2024 01:27

    Decorrido prazo de ALEXANDRA CAPORALE DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

  • 29/11/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 15:48

    Homologada a Decisão de Juiz Leigo

  • 24/11/2023 15:48

    Julgado procedente em parte do pedido de RAFAEL DASSIE PACHECO - CPF: *59.***.*95-03 (AUTOR).

  • 23/11/2023 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2023 17:57

    Audiência Conciliação realizada para 21/11/2023 14:30 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.

  • 21/11/2023 17:45

    Expedição de Termo de Audiência.

  • 17/11/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 12:43

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 31/08/2023 16:39

    Expedição de carta postal - citação.

  • 31/08/2023 16:39

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 31/08/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 14:29

    Audiência Conciliação designada para 21/11/2023 14:30 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.

  • 30/08/2023 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 02:48

    Decorrido prazo de ALEXANDRA CAPORALE DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 17:06

    Audiência Conciliação realizada para 02/08/2023 14:00 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.

  • 02/08/2023 15:46

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 02/08/2023 14:44

    Expedição de Termo de Audiência.

  • 02/08/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 16:45

    Decorrido prazo de ALEXANDRA CAPORALE DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 13:00

    Decorrido prazo de ALEXANDRA CAPORALE DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 12:58

    Decorrido prazo de ALEXANDRA CAPORALE DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 17:49

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 25/04/2023 13:53

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 24/04/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 14:55

    Audiência Conciliação redesignada para 02/08/2023 14:00 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.

  • 18/04/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 13:53

    Processo Inspecionado

  • 13/03/2023 17:27

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 03:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 12:27

    Decorrido prazo de ALEXANDRA CAPORALE DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 10:39

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 10/02/2023 10:35

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 17/01/2023 17:34

    Expedição de carta postal - citação.

  • 17/01/2023 17:32

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 17/01/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 14:27

    Não Concedida a Medida Liminar RAFAEL DASSIE PACHECO - CPF: *59.***.*95-03 (AUTOR).

  • 13/01/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 15:25

    Audiência Conciliação designada para 24/04/2023 15:15 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.

  • 13/01/2023 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Ofício • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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