17/06/2025 17:41

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
12/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:41

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:49

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
03/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DO EST. ES em 02/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ALESSANDRO NASCIMENTO DA VICTORIA em 30/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.
18/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5016970-54.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DO EST.

ES AGRAVADO: MARCIO PINTO DE OLIVEIRA, ZENILDA PAGEL DE OLIVEIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA - MG95706-A Advogado do(a) AGRAVADO: GLEIDSON DEMUNER PATUZZO - ES21064-A DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDIRODOVIÁRIOS, eis que irresignado com a decisão proferida pelo d.

Juízo da Vara Única de Fundão, que nos autos da ação de manutenção de posse cumulada com interdito proibitório, proposta por MARCIO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO, em face do ora recorrente e de Alessandro Nascimento da Victoria, deferiu a tutela de urgência “concedendo o interdito proibitório, para determinar que os Requeridos se abstenham de praticar qualquer ato que possa turbar ou esbulhar a posse do autor sobre o imóvel descrito na inicial”.

Nas suas razões, o recorrente pugna pela concessão da antecipação de tutela recursal, para suspender os efeitos da decisão agravada, vez que apesar de os recorridos ajuizarem a demanda de origem alegando serem possuidores de parcela do imóvel da ora agravante, houve lavratura de termo de alienação nos autos do processo nº 0021350-27.2010.8.08.0024 por Alessandro Nascimento da Victória, tendo este já depositado judicialmente R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais); os recorridos omitiram que tinham plena ciência da penhora e do procedimento de iniciativa particular há mais de 1 (um) ano sem oposição de embargos.

Outrossim, o imóvel foi objeto da ação cominatória nº 0001260-24.2009.8.08.0059, sendo deferida liminar concedendo posse ao ora recorrente, aos 15/01/2010, vigindo até a sentença proferida aos 02/06/2024.

Por fim, alega a desnecessidade da discussão acerca da posse, pois inexistente provas de sua existência, razão pela qual pugna pela reforma da decisão recorrida.

Na decisão ID 11188696, concedi a decisão liminar para suspender a liminar deferida na Origem.

Contrarrazões no ID 11888295, pelo desprovimento do recurso.

Eis o relatório, passo a decidir.

Ao que se depreende, a ratio essendi do presente recurso é o provimento do agravo de instrumento, objetivando a reforma da decisão do Juízo de 1º Grau que determinou ao recorrente a prática de atos que perturbem a posse dos recorridos.

Nos termos da petição ID 13061113, foi proferida decisão nos autos do cumprimento de sentença 0021350-27.2010.8.08.0024, determinando a expedição do mandado de imissão na posse do imóvel arrematado pelo Sr.

Alessandro Nascimento da Victoria, tornando prejudicada a pretensão do presente recurso.

Desta forma, sem maiores delongas, exsurge grau de prejudicialidade, ante a determinação da imissão na posse pelo ora agravante.

Segundo os ensinamentos de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery “existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático”.(CPC Comentado. 9 ed. 2006. p. 436).

Em face do exposto, com fulcro no artigo 932, inciso III, da Lei Processual Civil e o art. 74, XI, do RITJES julgo prejudicado este agravo de instrumento ante a ausência superveniente de interesse processual.

I-se.

Publique-se na íntegra.

Diligencie-se.

Com o trânsito em julgado, proceda-se como de praxe e com a baixa dos autos.

Vitória/ES, 09 de abril de 2025.

DES.

ROBSON LUIZ ALBANEZ Relator
07/05/2025 14:09

Expedição de Intimação - Diário.
11/04/2025 16:44

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 16:44

Prejudicado o recurso
11/04/2025 16:44

Retirado pedido de inclusão em pauta
08/04/2025 18:53

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
08/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:43

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 14:43

Pedido de inclusão em pauta
27/01/2025 13:06

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
23/01/2025 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 18:00

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:28

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 16:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/11/2024 13:13

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
28/11/2024 13:13

Recebidos os autos
28/11/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
28/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/11/2024 14:05

Recebidos os autos
27/11/2024 14:05

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
25/11/2024 18:07

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/11/2024 08:14

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 08:14

Determinação de redistribuição por prevenção
25/10/2024 16:40

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
25/10/2024 16:40

Recebidos os autos
25/10/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
25/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:49

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/10/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Relatório • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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