18/06/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 11:18

Transitado em Julgado em 16/06/2025 para AGENILZA PICOLI GUIMARAES - CPF: *07.***.*52-82 (TERCEIRO INTERESSADO), DOMINGOS SAVIO PICOLI - CPF: *83.***.*99-87 (REQUERENTE), LUCIANA DA PENHA PICOLI - CPF: *27.***.*85-53 (REQUERENTE), MARIA EDINEIA CHIEPPE -
17/06/2025 04:38

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO PICOLI em 16/06/2025 23:59.
07/06/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 00:31

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO PICOLI em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:35

Conclusos para despacho
31/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:46

Publicado Sentença - Carta em 12/05/2025.
19/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
15/05/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marilândia - Vara Única Rua Luís Catelan, 206, Fórum Desembargador Alfredo Cabral, Centro, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000 Telefone:(27) 37241309 PROCESSO Nº 0000113-87.2019.8.08.0066 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: TERESINHA PICOLI LOSS, DOMINGOS SAVIO PICOLI, ROSINELIA PICOLI DE OLIVEIRA, LUCIANA DA PENHA PICOLI REQUERIDO: MARIA EDINEIA CHIEPPE Advogado do(a) REQUERENTE: GUILHERME VIEIRA DE ARAUJO - ES22829 Advogado do(a) REQUERENTE: CARLA SIMONE VALVASSORI - ES11568 SENTENÇA (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação de interdição proposta por TERESINHA PICOLI, DOMINGOS SÁVIO PICOLI, ROSIMELIA PICOLI DE OLIVEIRA e LUCIANA DA PENHA PICOLI em desfavor de MARIA EDINEIA CHIEPPE, todos devidamente qualificados nos autos.

Inicial e documentos às fl. 02-41, onde os autores afirmam que são filhos interditanda.

Discorrem que ela foi diagnosticada com Alzheimer, o que a impede de gerir os atos da vida civil, sendo dependente do cuidado de terceiros.

Requerem: a) liminarmente, que fosse nomeada a Sra.

Sandra Helena Picoli Zani como curadora provisória da interditanda; b) a concessão da gratuidade da justiça; e c) no mérito, a confirmação da medida concedida.

Decisão Id 21686735 que deferiu em parte a antecipação de tutela.

Termo de audiência especial à fl. 65, oportunidade em que foi proferida decisão deferindo a medida acautelatória provisória de vedação da alienação de bens móveis e imóveis sem a anuência de todos os filhos, bem como contrair ou assumir obrigação financeira, contratos ou empréstimos bancários, até ulterior determinação deste Juízo.

Decisão Id 19974340 que deferiu o pleito de urgência formulado para nomear como curadora provisória Agenilza Picolli Guimarães.

Laudo pericial Id 33810688.

Termo de audiência de conciliação Id 49593850.

Documentos juntados pelos requerentes (Id 56214694 e 61300860-61300861).

Petição do Ministério Público (Id 51956282) pugnando pela homologação do acordo promovido em sede ministerial (Id 51956283). É o breve relatório.

Passo aos fundamentos da minha decisão.

Trata-se de ação de interdição, no qual foi formulado pedido homologatório.

Da análise das cláusulas ajustadas, não constato a existência de óbice à homologação judicial pretendida, sobretudo, diante da manifestação favorável do Parquet (Id 51956282).

DISPOSITIVO Isto posto, homologo o acordo celebrado entre as partes em sede ministerial, por meio da petição Id 51956283, para que surta seus efeitos jurídicos, oportunidade em que julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Marilândia/ES, 30 de abril de 2025 FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito Ofício DM nº 0456/2025
06/05/2025 15:44

Expedição de Intimação Diário.
30/04/2025 13:48

Expedição de Comunicação via correios.
30/04/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 13:48

Homologada a Transação
12/02/2025 16:53

Conclusos para decisão
03/02/2025 20:12

Juntada de Petição de alegações finais
03/02/2025 14:59

Juntada de Petição de alegações finais
30/01/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:45

Publicado Intimação - Diário em 12/12/2024.
13/12/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 09:19

Publicado Intimação - Diário em 12/12/2024.
12/12/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:15

Expedição de intimação - diário.
10/12/2024 15:15

Expedição de intimação - diário.
10/12/2024 15:07

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:19

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:18

Audiência Conciliação realizada para 28/08/2024 14:30 Marilândia - Vara Única.
28/08/2024 16:18

Expedição de Termo de Audiência.
28/08/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 03:27

Publicado Intimação - Diário em 23/07/2024.
23/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 14:54

Expedição de intimação - diário.
19/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:18

Processo Inspecionado
28/06/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 17:09

Audiência Conciliação designada para 28/08/2024 14:30 Marilândia - Vara Única.
10/04/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 02:55

Decorrido prazo de MARIA EDINEIA CHIEPPE em 03/04/2024 23:59.
12/03/2024 03:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 12:44

Conclusos para decisão
11/03/2024 12:43

Juntada de Petição de certidão - juntada
04/03/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:38

Conclusos para decisão
17/11/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 01:11

Publicado Intimação - Diário em 16/11/2023.
15/11/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 14:14

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:06

Expedição de Mandado - citação.
13/11/2023 13:58

Expedição de intimação - diário.
13/11/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 13:52

Juntada de Certidão
01/11/2023 17:08

Juntada de Certidão
19/10/2023 13:27

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:21

Expedição de Ofício.
29/09/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 13:31

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 12:02

Conclusos para despacho
28/07/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 02:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/06/2023 23:59.
07/06/2023 12:07

Expedição de intimação eletrônica.
31/05/2023 13:51

Processo Inspecionado
31/05/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:51

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 11:34

Expedição de intimação eletrônica.
31/01/2023 12:59

Juntada de Certidão
23/12/2022 02:24

Publicado Intimação - Diário em 15/12/2022.
23/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 13:23

Expedição de intimação - diário.
12/12/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 13:04

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2022 13:21

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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