05/06/2025 00:32

Decorrido prazo de ALBERTO LOPES SILVA DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:21

Publicado Despacho em 12/05/2025.
16/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
12/05/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 Processo Nº: 0007004-56.2019.8.08.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALBERTO LOPES SILVA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA - ES6942 REQUERIDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF PERITO: ROOSSEWELTH CORREA BALDEZ JUNIOR Advogados do(a) REQUERIDO: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055, ALEXANDRE GHAZI - RJ070771, DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182, DECISÃO Nos presentes autos, verifica-se a impugnação das partes quanto à nomeação do perito judicial, ao argumento de que a perícia requerida demanda conhecimentos técnicos específicos da área de Ciências Atuariais, notadamente diante da complexidade dos cálculos e metodologias envolvidas, que incluem a análise de reservas matemáticas, projeções de longo prazo e avaliação de riscos atuariais.

Em que pese o reconhecimento, por este Juízo, da vasta experiência do Sr.

Perito nomeado, profissional que inclusive já atuou com competência em outros feitos desta Vara envolvendo matérias de natureza atuarial, constata-se, no caso concreto, a ausência de comprovação de certificação ou formação técnica formal específica na área de Ciências Atuariais.

No entanto, ante a impugnação da parte ré e ausência de certificação específica acerca da matéria atuarial, resta inviabilizada a manutenção da nomeação de profissional com formação exclusivamente contábil, ainda que experiente no tema.

Dessa forma, DESTITUO o perito anteriormente nomeado, exclusivamente em razão da ausência de certificação formal na área atuarial, sem qualquer demérito à sua capacidade técnica e aos relevantes serviços já prestados em feitos semelhantes.

INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, indiquem, de comum acordo, profissional com formação e habilitação específica em Ciências Atuariais, apto à realização da perícia.

Na ausência de consenso, competirá ao Juízo proceder à nova nomeação dentre os profissionais cadastrados, observando-se os critérios técnicos exigidos para o objeto da perícia.

Intimem-se as partes, inclusive o expert anteriormente nomeado acerca dessa decisão.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito
06/05/2025 15:54

Expedição de Intimação Diário.
09/04/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 12:25

Conclusos para despacho
28/10/2024 15:58

Juntada de Petição de pedido de providências
27/07/2024 01:15

Decorrido prazo de ALBERTO LOPES SILVA DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:42

Conclusos para despacho
20/04/2023 07:30

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA MEDEIROS em 12/04/2023 23:59.
17/04/2023 13:13

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA em 30/03/2023 23:59.
22/03/2023 16:19

Expedição de intimação eletrônica.
28/11/2022 10:06

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2019

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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