16/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/06/2025 23:59.
26/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:12

Decorrido prazo de ELIAS ANTONIO RIBEIRO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:12

Decorrido prazo de ADRIANA MADEIRA MATEINI RIBEIRO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:12

Decorrido prazo de ALESSANDRO ARAUJO RIBEIRO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:12

Decorrido prazo de GLEYDSON NEVES RIBEIRO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:12

Decorrido prazo de LUCIMAR GARCIA RIBEIRO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:12

Decorrido prazo de ROBSON ELEUTERIO FERNANDES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:12

Decorrido prazo de ADRIANA MADEIRA MATEINI RIBEIRO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:12

Decorrido prazo de ELIAS ANTONIO RIBEIRO em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 19:45

Juntada de Petição de alegações finais
15/05/2025 01:10

Publicado Intimação eletrônica em 09/05/2025.
15/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
14/05/2025 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 15:00, Muqui - Vara Única.
14/05/2025 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 01:57

Juntada de Certidão
14/05/2025 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 01:57

Juntada de Certidão
14/05/2025 01:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 01:56

Juntada de Certidão
14/05/2025 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 01:56

Juntada de Certidão
14/05/2025 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 01:56

Juntada de Certidão
14/05/2025 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 01:56

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:25

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
13/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2025 00:27

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Desembargador José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 0000084-25.2022.8.08.0036 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ELIAS ANTONIO RIBEIRO Advogado do(a) REU: FELIPE NOGUEIRA ALVES DA SILVA - ES13303 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO "Vistos em Inspeção" A defesa do denunciado ELIAS ANTONIO RIBEIRO apresentou resposta à acusação (ID 44982593), arguindo preliminares.

REJEITO as preliminares de ausência de justa causa para o exercício da ação penal, inexistência de materialidade e inépcia da denúncia, pois, em que pese as alegações promovidas pela defesa, verifico que a peça acusatória ofertada pelo Ministério Público narra os fatos de forma clara e detalhada, estando em consonância com o artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como há justa causa para a persecução penal, consistente na prova da materialidade delitiva (ID 29571129 - fls. 11/12) e nos indícios suficientes de autoria, sobretudo extraídos dos depoimentos da vítima (ID 29571129 - fl. 09).

Tendo em vista não ser caso de absolvição sumária, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/05/2025, às 15:00 horas.

Intime-se o acusado e intime-se seu (sua) advogado (a).

Intime-se as testemunhas arroladas pelo MP e Defesa.

Notifique-se o IRMP.

Intimem-se as partes quanto à observância dos termos do Ato Normativo Conjunto nº 002/2023 do Eg.

TJES, que permite à parte e seu advogado requererem a participação remota na audiência, o que deverá ser feito até a abertura do ato, razão pela qual segue o link do zoom: Ingressar na reunião Zoom: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*41.***.*09-55?pwd=E2xABq6DBVOVjJfHy5nRM70BoTa48n.1 ID da reunião: 841 5930 9255 Senha: 34764015 Cópia deste despacho serve como mandado.

Diligencie-se.

Datado e assinado eletronicamente RAPHAELA BORGES MICHELI TOLOMEI JUÍZA DE DIREITO
06/05/2025 15:56

Expedição de Intimação eletrônica.
06/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:44

Expedição de Mandado - Intimação.
06/05/2025 13:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 15:00, Muqui - Vara Única.
13/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:29

Processo Inspecionado
03/02/2025 17:24

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
06/07/2024 01:19

Decorrido prazo de FELIPE NOGUEIRA ALVES DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
17/06/2024 23:42

Juntada de Petição de defesa prévia
11/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:55

Processo Inspecionado
04/03/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:02

Conclusos para despacho
07/12/2023 14:59

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:06

Juntada de Petição de habilitações

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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